Para compreender, o trabalho que realizamos, de fiscalização,
assessoria e controle na Comissão Intersetorial da Saúde da Mulher no
Conselho Nacional de Saúde, representando a L B L, segmento dos
Usuários, gestão 2013/2015.
Saúde da Mulher
O Programa "Assistência Integral à saúde da Mulher: bases de ação
programática" (PAISM) foi elaborado pelo Ministério da Saúde e
apresentado na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da
explosão demográfica em 1983, a discussão se pautava predominantemente
sobre o controle da natalidade.
O Ministério da Saúde teve um papel fundamental, pois influenciou no
âmbito do Governo Federal e este por sua vez, se posicionou e defendeu
o livre arbítrio das pessoas e das famílias brasileiras em relação a
quando, quantos e qual o espaçamento entre os/as filhos/as.
Trata-se de um documento histórico que incorporou o ideário feminista
para a atenção à saúde integral, inclusive responsabilizando o estado
brasileiro com os aspectos da saúde reprodutiva. Desta forma as ações
prioritárias foram definidas a partir das necessidades da população
feminina, o que significou uma ruptura com o modelo de atenção
materno-infantil até então desenvolvido.
O PAISM, enquanto diretriz filosófica e política, incorporou também,
princípios norteadores da reforma sanitária, a idéia de
descentralização, hierarquização, regionalização, equidade na atenção,
bem como de participação social. Além disso, propôs formas mais
simétricas de relacionamento entre os profissionais de saúde e as
mulheres, apontando para a apropriação, autonomia e maior controle
sobre a saúde, o corpo e a vida.
Assistência, em todas as fases da vida, clínico ginecológica, no campo
da reprodução (planejamento reprodutivo, gestação, parto e puerpério)
como nos casos de doenças crônicas ou agudas. O conceito de
assistência reconhece o cuidado médico e de toda a equipe de saúde com
alto valor às praticas educativas, entendidas como estratégia para a
capacidade crítica e a autonomia das mulheres.
Em 2003 teve início a construção da Política Nacional de Atenção
Integral à Saúde da Mulher - Princípios e Diretrizes, quando a equipe
técnica de saúde da mulher avaliou os avanços e retrocessos alcançados
na gestão anterior.
Em maio de 2004 o Ministério da Saúde lançou a Política Nacional de
Atenção Integral à Saúde da Mulher - Princípios e Diretrizes,
construída a partir da proposição do SUS e respeitando as
características da nova política de saúde.
Na análise preliminar foram considerados os dados obtidos por
intermédio dos estudos e pesquisas promovidos pela Área Técnica de
Saúde da Mulher para avaliar as linhas de ação desenvolvidas. Destaque
para o Balanço das Ações de Saúde da Mulher 1998-2002, o Estudo da
Mortalidade de Mulheres em Idade Fértil, a Avaliação do Programa de
Humanização do Pré-natal e Nascimento, a Avaliação dos Centros de
Parto Normal e a Avaliação da Estratégia de Distribuição de Métodos
Anticoncepcionais.
Em seguida, a Área Técnica buscou a parceria dos diferentes
departamentos, coordenações e comissões do Ministério da Saúde.
Incorporou as contribuições do movimento de mulheres, do movimento de
mulheres negras e de trabalhadoras rurais, sociedades científicas,
pesquisadores e estudiosos da área, organizações não governamentais,
gestores do SUS e agências de cooperação internacional. Por fim,
submeteu a referida Política à apreciação da Comissão Intersetorial da
Mulher, do Conselho Nacional de Saúde.
Em julho de 2005, foram operacionalizadas as ações previstas no Plano
de Ação construído e legitimado por diversos setores da sociedade e
pelas instâncias de controle social do Sistema Único de Saúde (SUS).
Destacamos que o Sistema Único de Saúde tem três esferas de atuação:
federal, estadual e municipal. O nível federal tem principalmente, as
atribuições de formular, avaliar e apoiar políticas; normalizar ações;
prestar cooperação técnica aos Estados, ao Distrito Federal e
municípios; e controlar, avaliar as ações e os serviços, respeitadas
as competências dos demais níveis.
A direção estadual do SUS tem como principais atribuições promover a
descentralização de serviços; executar ações e procedimentos de forma
complementar aos municípios; prestar apoio técnico e financeiro aos
municípios. À direção municipal do SUS compete, principalmente, a
execução, controle, avaliação das ações e serviços das ações de saúde.
Fonte: Portal do Ministério da Saúde
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" ser negra (o) não é questão de pigmentação, é resistência para
ultrapassar a opressão"
http://fuxicodeterreiro.blogspot.com
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Principais Resultados da Pesquisa
- Pesquisa revela tensão, por parte dos médicos, entre a noção de homossexualidade como distúrbio hormonal ou doença psíquica e a necessidade de aderir a um discurso “politicamente correto” de não discriminação.
- No caso das mulheres os dados indicam que a saúde em geral é um tema delicado porque envolve experiências de discriminação e expectativas de desconforto, particularmente em relação à consulta ginecológica.
- As mulheres mais masculinas tendem a evitar os médicos, recorrendo aos serviços de saúde, em geral, apenas nas situações em que se percebem incapacitadas para o trabalho ou para realizarem atividades cotidianas.
- A abordagem das questões de prevenção faz pouco sentido para as entrevistadas lésbicas porque elas não percebem riscos nas suas práticas sexuais. Além disso, o tema desperta tensões no que diz respeito ao imperativo da fidelidade conjugal e a própria afirmação de uma identidade lésbica.
- Há um pacto de silêncio a respeito da homossexualidade: os profissionais não falam sobre este assunto por medo de invadir a privacidade ou discriminar as pacientes, ou simplesmente porque não se sentem capacitados (tecnicamente) para abordar o assunto.
- Já as mulheres têm receio de serem tratadas com distinção e alimentam dúvidas quanto à necessidade dessa informação durante a consulta, o que as faz silenciar sobre sua orientação e práticas sexuais.
- O Resultado disso é uma consulta impessoal, que não reconhece a diferença das mulheres lésbicas e bissexuais, com pacientes acuadas pelo medo da discriminação explícita e um silêncio de ambas as partes que afasta as mulheres lésbicas, sobretudo as mais masculinizadas dos consultórios do SUS.
- As consultas não raro resultam em receitas de contraceptivos e indicação de uso de camisinhas masculinas, o que faz com que as mulheres, invisibilizadas, não retornem ao consultório médico.
VEJA RELATÓRIO COMPLETO DA PESQUISA CLICANDO AQUI!
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