26/03/2013

SAÚDE DA MULHER

Para compreender, o trabalho que realizamos, de fiscalização,
assessoria e controle na Comissão Intersetorial da Saúde da Mulher no
Conselho Nacional de Saúde, representando a L B L, segmento dos
Usuários, gestão 2013/2015.

Saúde da Mulher
O Programa "Assistência Integral à saúde da Mulher: bases de ação
programática" (PAISM) foi elaborado pelo Ministério da Saúde e
apresentado na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da
explosão demográfica em 1983, a discussão se pautava predominantemente
sobre o controle da natalidade.

O Ministério da Saúde teve um papel fundamental, pois influenciou no
âmbito do Governo Federal e este por sua vez, se posicionou e defendeu
o livre arbítrio das pessoas e das famílias brasileiras em relação a
quando, quantos e qual o espaçamento entre os/as filhos/as.
Trata-se de um documento histórico que incorporou o ideário feminista
para a atenção à saúde integral, inclusive responsabilizando o estado
brasileiro com os aspectos da saúde reprodutiva. Desta forma as ações
prioritárias foram definidas a partir das necessidades da população
feminina, o que significou uma ruptura com o modelo de atenção
materno-infantil até então desenvolvido.

O PAISM, enquanto diretriz filosófica e política, incorporou também,
princípios norteadores da reforma sanitária, a idéia de
descentralização, hierarquização, regionalização, equidade na atenção,
bem como de participação social. Além disso, propôs formas mais
simétricas de relacionamento entre os profissionais de saúde e as
mulheres, apontando para a apropriação, autonomia e maior controle
sobre a saúde, o corpo e a vida.

Assistência, em todas as fases da vida, clínico ginecológica, no campo
da reprodução (planejamento reprodutivo, gestação, parto e puerpério)
como nos casos de doenças crônicas ou agudas. O conceito de
assistência reconhece o cuidado médico e de toda a equipe de saúde com
alto valor às praticas educativas, entendidas como estratégia para a
capacidade crítica e a autonomia das mulheres.

Em 2003 teve início a construção da Política Nacional de Atenção
Integral à Saúde da Mulher - Princípios e Diretrizes, quando a equipe
técnica de saúde da mulher avaliou os avanços e retrocessos alcançados
na gestão anterior.
Em maio de 2004 o Ministério da Saúde lançou a Política Nacional de
Atenção Integral à Saúde da Mulher - Princípios e Diretrizes,
construída a partir da proposição do SUS e respeitando as
características da nova política de saúde.

Na análise preliminar foram considerados os dados obtidos por
intermédio dos estudos e pesquisas promovidos pela Área Técnica de
Saúde da Mulher para avaliar as linhas de ação desenvolvidas. Destaque
para o Balanço das Ações de Saúde da Mulher 1998-2002, o Estudo da
Mortalidade de Mulheres em Idade Fértil, a Avaliação do Programa de
Humanização do Pré-natal e Nascimento, a Avaliação dos Centros de
Parto Normal e a Avaliação da Estratégia de Distribuição de Métodos
Anticoncepcionais.

Em seguida, a Área Técnica buscou a parceria dos diferentes
departamentos, coordenações e comissões do Ministério da Saúde.
Incorporou as contribuições do movimento de mulheres, do movimento de
mulheres negras e de trabalhadoras rurais, sociedades científicas,
pesquisadores e estudiosos da área, organizações não governamentais,
gestores do SUS e agências de cooperação internacional. Por fim,
submeteu a referida Política à apreciação da Comissão Intersetorial da
Mulher, do Conselho Nacional de Saúde.

Em julho de 2005, foram operacionalizadas as ações previstas no Plano
de Ação construído e legitimado por diversos setores da sociedade e
pelas instâncias de controle social do Sistema Único de Saúde (SUS).
Destacamos que o Sistema Único de Saúde tem três esferas de atuação:
federal, estadual e municipal. O nível federal tem principalmente, as
atribuições de formular, avaliar e apoiar políticas; normalizar ações;
prestar cooperação técnica aos Estados, ao Distrito Federal e
municípios; e controlar, avaliar as ações e os serviços, respeitadas
as competências dos demais níveis.
A direção estadual do SUS tem como principais atribuições promover a
descentralização de serviços; executar ações e procedimentos de forma
complementar aos municípios; prestar apoio técnico e financeiro aos
municípios. À direção municipal do SUS compete, principalmente, a
execução, controle, avaliação das ações e serviços das ações de saúde.
Fonte: Portal do Ministério da Saúde

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" ser negra (o) não é questão de pigmentação, é resistência para
ultrapassar a opressão"
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PEDRO CHEQUER, critica a posição tomada pelo Governo do Brasil

Representante da ONU volta a criticar governo brasileiro por suspender
distribuição do kit gay nas escolas

A Organizações das Nações Unidas (ONU) criticou a decisão tomada pelo
governo da presidente Dilma Rousseff de suspender a distribuição do
material apelidado de kit gay nas escolas públicas do país.

A crítica aconteceu através de declarações de Pedro Chequer,
coordenador do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids no
Brasil (UNAIDS).
Chequer é representante da ONU e afirmou que a decisão pode transmitir
a ideia de que "a mensagem de independência pode ser substituída por
uma postura retrógrada, de quem restringe suas ações em virtude de
dogmas religiosos".
As críticas de Chequer são bastante diretas e endereçadas a cristãos:
"Urge lutar para a retomada do Estado verdadeiramente laico porque em
muitos países estamos vendo como o fundamentalismo religioso — dos
pentecostais no Brasil ou dos católicos em muitos países
hispano-americanos católico — prejudica seriamente o combate à AIDS",
declarou ele.
O material foi elaborado pelo governo Lula, mas devido à proximidade
das eleições presidenciais de 2010 foi retido, tendo sua distribuição
iniciada durante o governo de Dilma Rousseff.
Porém, perante as manifestações da sociedade e principalmente de
lideranças evangélicas, a presidente decidiu suspender a distribuição.
Essa não é a primeira vez que Pedro Chequer critica o posicionamento
adotado pelo governo devido a protestos de evangélicos. Em 2012,
durante o Terceiro Seminário Nacional de Direitos Humanos e DST/AIDS,
Chequer afirmou que ao ceder a pressões de "minorias organizadas", o
governo acabava "violando direitos" de outros cidadãos.
Recentemente, segundo o jornal O Estado de S. Paulo, o governo voltou
a adiar a distribuição do kit gay, sob ordens do ministro da saúde,
Alexandre Padilha.

Há possibilidade de que a suspensão tenha ligação com a proximidade
das eleições presidenciais de 2014.
O pastor Marco Feliciano, presidente da Comissão de Direitos Humanos e
Minorias (CDHM) aprovou a decisão tomada: "O ministro nada mais fez do
que honrar um compromisso de governo.
A bancada evangélica já havia manifestado o receio de que o kit
circulasse novamente [...] Temos a garantia de que qualquer material
de conteúdo mais polêmico não circule antes de ser avaliado e sem a
nossa aprovação", disse o deputado.
Por Tiago Chagas, para o Gospel+
fonte: http://noticias.gospelmais.com.br/onu-criticar-governo-suspender-distribuicao-kit-gay-51724.html


Verônica Lourenço
Consultora em Gênero e Raça para Equidade em Saúde da População Negra
Conselheira Titular do Conselho Nacional de Saúde
Representante do Segmento de Usuários - L G B T T
Articuladora Nacional da L B L
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180 MIL ABORTOS FORAM REALIZADOS NA REDE PUBLICA DE SAÚDE NO ANO PASSADO

O texto da reforma do Código Penal, que propõe ampliar os casos para o
Aborto Legal, deve ser votado pela Comissão Especial do Senado apenas
no segundo semestre - atraso este que pode superar em até 6 meses o
prazo original.

A posição dos Conselhos de Medicina, que se manifestaram de forma
inédita a favor de descriminalização do aborto até a 12a semana de
gravidez , será considerada. Segundo o senador Pedro Taques (PDT-MT)
relator da matéria, os parlamentares terão autonomia. O senador não
quis antecipar o seu parecer sobre esse ponto da reforma. Disse que é
favorável à vida, mas que ainda precisa ouvir outras posições. Porém,
em março de 2012, Taques, foi categórico: " a proteção do nascituro
impõe a manutenção da criminalização do aborto, salvo exceções como as
já previstas na atual legislação", afirmou o senador há um ano.

Dados do Ministério da Saúde indicam que 180 MIL CURETAGENS, foram
realizadas na rede pública em 2012 (para contornar todos os tipos de
aborto, provocados ou espontâneos, e outras situações). O aborto
espontâneo ou provocado, é a QUINTA causa da morte materna, segundo o
Ministério da Saúde. Dos 1.719 óbitos maternos em 2010, 79 casos foram
por causa de um aborto.

A posição, então dos Conselhos de Medicina, alerta que o assunto seja
visto pela ótica da saúde pública, e não da religião.
Posição esta, que vem sendo de há muito, afirmada, pelo movimento
feminista do Brasil e agora reconhecida pelo CFM.

A OMS ( Organização Mundial da Saúde) estima que 21,6 milhões de
abortos inseguros tenham sido feitos no mundo em 2008 - 4,2 milhões
deles na América Latina e no Caribe.

O senador Pedro Taques, afirma que serão realizadas audiências
públicas até julho deste ano e que apesar das decisões dos conselhos
médicos, a recepção pelo Senado, foi considerada fraca.
"Infelizmente, a gente tem uma visão pública que fica um pouco míope,
esfumaçada por conta de posições religiosas", diz a defensora pública
Juliana Belloque, da comissão de especialistas que redigiu o
anteprojeto da reforma do Código Penal.
" Comparado a países vizinhos, como Uruguai e Argentina, estamos
perdendo terreno com a lentidão do debate", afirmou Ana Costa,
presidente do CEBES ( Centro Brasileiro de Estudos de Saúde).

Cabe então as Redes Feministas em Defesa dos Direitos Sexuais e
Reprodutivos e em Defesa da Vida das Mulheres, arregaçar as mangas
para seguir em frente na defesa do Direito de Escolha das Mulheres
pela sua vida, plena e segura. Pensem nisto!

Claudete Costa
Integrante da Comissão Intersetorial da Saúde da Mulher no Conselho
Nacional da Saúde
Articuladora Estadual da L B L - RS




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REAÇÃO DOS PARLAMENTARES - DECISÃO DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA

Fontes: ( Jornalistas) LÍGIA FORMENTI, FÁBIO FABRINI / BRASÍLIA,
FERNANDA BASSETTE
Jornal: O Estado de S.Paulo
A defesa feita pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) para a
liberação do aborto até a 12.ª semana de gestação provocou uma
imediata reação entre parlamentares, ontem, em Brasília. Presidente da
Frente Parlamentar Mista em Defesa Permanente da Família Brasileira, o
senador Magno Malta (PR-ES) já avisou que vai organizar uma
manifestação no Congresso Nacional.

Para ele, a proposta seria o mesmo que "promover a morte em série no
País". A data está marcada: terça-feira. "Semana que vem serão os
integrantes da frente, no Congresso. Depois, o movimento será nas
ruas."

Defensores da descriminalização do aborto, por sua vez, dizem que
aproveitarão o documento do CFM para retomar o debate no Congresso.
"As mulheres continuam morrendo em consequência do aborto inseguro.
Isso tem de mudar", afirmou o presidente da Frente Parlamentar de
Saúde, Darcísio Perondi (PMDB-RS). "Quem sabe agora o Executivo
aproveita a oportunidade e revê, também, a sua posição sobre o
assunto."

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, no entanto, demonstrou que
essa possibilidade está longe de se concretizar. "O governo federal
não vai tomar nenhuma atitude no sentido de mudar a atual legislação
do aborto." Questionado sobre sua posição pessoal, respondeu: "Sou
ministro da Saúde, sou governo."

Cristião Fernando Rosas, presidente da Comissão Nacional Especializada
em Violência Sexual e Interrupção da Gestação Prevista por Lei da
Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia
(Febrasgo), apoia a posição do CFM e diz que a entidade elaborou um
documento técnico para dar subsídios aos conselheiros.

"A posição do CFM é extremamente correta. O aborto clandestino é um
grave problema de saúde pública no Brasil. Todos os anos, milhares de
mulheres morrem. Além disso, a restrição nunca reduz o número de
abortamentos, pelo contrário. A taxa de abortos é muito maior nos
países com leis restritivas", afirma.

A mesma opinião tem o ginecologista Thomaz Gollop, presidente do Grupo
de Estudos sobre o Aborto (GEA). "Esse posicionamento oficial do CFM é
um avanço importantíssimo e fundamental para garantir o direito das
mulheres. Não é uma questão consensual nem na sociedade civil nem
entre os médicos, pois evidentemente há conflitos éticos e religiosos.
Mas, com certeza, esse posicionamento terá um peso muito grande na
hora que o projeto for discutido entre os parlamentares", avalia.

Renato Azevedo, presidente do Conselho Regional de Medicina de São
Paulo, diz que o assunto foi discutido e votado em plenária e, apesar
de a maioria ser favorável ao aborto até a 12.ª semana de gestação,
não houve consenso entre os médicos.

Já João Batista Gomes Soares, presidente do Conselho Regional de
Medicina de Minas Gerais, diz que os conselheiros mineiros foram
unânimes em não concordar com essa posição. "Nós fizemos um documento
justificando por que somos contra o aborto. Enquanto a sociedade civil
não se manifestar, vamos continuar defendendo a vida."

Senado. O colegiado do CFM vai enviar à comissão do Senado que trata
da reforma do Código Penal um manifesto em defesa da liberação do
aborto até a 12.ª semana de gestação. O documento deverá chegar aos
senadores na próxima semana.

O relator do projeto de reforma do Código, senador Pedro Taques
(PDT-MT), afirmou que o documento será analisado com "respeito e
atenção" que o CFM merece. Mas deixou claro que o debate está longe de
ser concluído. "Embora o CFM seja favorável à liberação, há um
conjunto muito significativo de manifestações reivindicando a
manutenção das regras atuais", disse.

Estão programadas várias audiências públicas para discutir a reforma
do Código Penal. Uma delas deverá ser dedicada ao aborto. A
expectativa é a de que o Senado vote o relatório ainda este semestre.
Terminada esta fase, o projeto parte para a Câmara dos Deputados.
Embora as discussões ainda estejam em andamento, Taques não esconde
sua posição: "Sou favorável à vida. O que outros senadores vão
defender, só o tempo dirá", afirmou.



http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,apoio-do-cfm-ao-aborto-ja-enfrenta-protestos-antes-de-chegar-ao-senado-,1011804,0.htm

FRENTE NACIONAL CONTRA A CRIMINALIZAÇÃO DAS MULHERES E PELA
LEGALIZAÇÃO DO ABORTO

Nenhuma mulher deve ser presa, punida, perseguida, maltratada,ou
humilhada por ter feito um aborto.


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Conselho Federal de Medicina - Decisão Inédita sobre o Aborto

CFM vai apoiar o direito de a mulher abortar até a 12ª semana de gestação

Colegiado vai enviar documento ao Senado sugerindo descriminalização até 3º mês.
Proposta avança em relação ao projeto em discussão e libera
necessidade de autorização médica


Lígia Formenti / Brasília - O Estado de S.Paulo

ABR
Roberto D'Ávila: 'Seria ótimo que as decisões fossem adotadas de
acordo com o que a sociedade quer'
O Conselho Federal de Medicina (CFM) decidiu romper o silêncio e
defender a liberação do aborto até a 12.ª semana de gestação. O
colegiado vai enviar à comissão do Senado que cuida da reforma do
Código Penal um documento sugerindo que a interrupção da gravidez até
o terceiro mês seja permitida, a exemplo do que já ocorre nos casos de
risco à saúde da gestante ou quando a gravidez é resultante de
estupro.

O gesto tem um claro significado político. "Queremos deflagrar uma
nova discussão sobre o assunto e esperamos que outros setores da
sociedade se juntem a nós", afirmou o presidente do CFM, Roberto
D'Ávila. A entidade nunca havia se manifestado sobre o aborto.

A movimentação em torno do tema vem perdendo força nos últimos anos,
fruto sobretudo de um compromisso feito pela presidente Dilma Rousseff
com setores religiosos, ainda durante a campanha eleitoral. Diante da
polêmica e das pressões sofridas de grupos contrários à legalização do
aborto, a então candidata amenizou o discurso e se comprometeu a não
adotar nenhuma medida para incentivar novas regras durante seu
governo.

O comportamento da secretária de Políticas para Mulheres, Eleonora
Menicucci, é um exemplo do quanto o compromisso vem sendo seguido à
risca. Conhecida por ser favorável ao aborto, em sua primeira
entrevista depois da posse ela avisou: sua posição pessoal sobre o
assunto não vinha mais ao caso. "O que importa é a posição do
governo", disse ela, na época.

A decisão da entidade foi formalizada ontem, dia em que Dilma Rousseff
se encontrou com o papa Francisco, em Roma.

Por enquanto, não há sinais de que uma nova onda de manifestos
favoráveis possa mudar a estratégia do governo. O Ministério da Saúde
disse que a discussão do tema cabe ao Congresso. A ministra Eleonora,
por sua vez, afi rmou que não se manifestaria.

"Não podemos deixar que esse assunto vire um tabu. O País precisa
avançar", afirmou D'Ávila. Ele argumenta que mulheres sempre
recorreram ao aborto, sendo ele crime ou não. Para o conselho, a
situação atual cria duas realidades: mulheres com melhores condições
econômicas buscam locais seguros para fazer a interrupção da gravidez.
As que não têm recursos recorrem a locais inseguros. "Basta ver o alto
índice de morte de mulheres por complicações. Não precisa ser assim."
O aborto é a quinta causa de morte entre mulheres - são 200 mil por
ano.

O CFM sustenta que a mulher tem autonomia para decidir. "E essas
escolhas têm de ser respeitadas." A proposta do CFM avança em relação
ao texto da comissão do Senado, que também permitia o aborto até a
12.ª semana, mas desde que houvesse aprovação médica. "Seria uma
burocracia desnecessária. Sem falar de que poderia começar a ocorrer
fraude com tais laud os", avaliou.

Legislação. D'Avila é enfático ao dizer que o CFM não é favorável ao
aborto. "O que defendemos é o direito de a mulher decidir." A
divulgação do manifesto, diz, não mudará em nada a forma como o
conselho trata acusações de médicos que realizaram aborto ilegal. "Não
estamos autorizando os profissionais a fazer a interrupção da gravidez
nos casos que não estão previstos em lei. Queremos é que a lei seja
alterada." O presidente do CFM reconhece haver resistência a essa
alteração.

"Vivemos em um Estado laico. Seria ótimo que as decisões fossem
adotadas de acordo com o que a sociedade quer e não com o que alguns
grupos permitem."


ENTIDADES DIVERGEM SOBRE A DECISÃO DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA


AE - Agência Estado
"A liberação do aborto representaria evitar um mal com outro mal",
afirmou na quarta-feira (20) o representante da Conferência Nacional
dos Bispos do Brasil (CNBB), Clóvis Bonfleur. "Isso nunca será a
solução. É preciso formar a juventude, garantir o acesso à informação.
Essas medidas, sim, é que podem proteger a mulher", observou.
Bonfleur também questionou a representatividade da decisão do CFM.
"Isso não é a opinião da classe, pois certamente eles não ouviram
todos os médicos", disse. "Essa é a posição apenas dos integrantes do
colegiado."
Para o representante da CNBB, o argumento de que a liberação do aborto
protegeria mulheres economicamente menos privilegiadas é questionável.
"Não há nada que prove que mulheres com recursos são submetidas ao
procedimento com segurança, ficando o risco de vida apenas às mais
pobres", completou.
A favor
"É um feito histórico", comemorou a presidente da organização
Católicas pelo Direito de Decidir, Maria José Rosado. "Como essa
manifestação, há tempo esperada e muito bem-vinda, o Conselho Federal
de Medicina mostra que a descriminalização do aborto não é apenas uma
pauta de feministas, mas da sociedade", disse. Ela acredita que o
envio do documento para o Senado possa trazer novo fôlego para a
discussão sobre o aborto no País. "Estamos falando de uma classe que
lida cotidianamente com o problema. Há uma necessidade real: mulheres
morrem, têm complicações por abortos mal realizados." As informações
são do jornal O Estado de S. Paulo.
Fonte: Rede Feminista de Saúde
Postado: Rachel Moreno ( Mulher e Mídia)
Março, 21, 2013.
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ATENTAS: Ecos de Belém - Médicos se declaram a favor da vida e autonomia das mulheres

Antropóloga relata o caminho que levou o CFM a se declarar a favor da
vida e da autonomia da mulher
O Estado de S. Paulo, Caderno Aliás

DEBORA DINIZ*

Pojucan
Os sotaques denunciavam as raízes dos médicos. Eles eram tão diversos
quanto nossa geografia. Chegavam em pequenas comitivas de cada um dos
27 Conselhos Regionais de Medicina. No começo deste mês, Belém seria a
sede da primeira reunião de conselheiros médicos do País e o tema a
ser discutido era inovador: a descriminalização do aborto no Brasil.
Meu papel foi o de apresentá-los ao que a pesquisa em saúde pública
brasileira produziu sobre o aborto ilegal e inseguro. Fomos três
especialistas convidados a informá-los sobre uma questão que já
estavam, antes de nós, preparados para decidir. Fui recebida por uma
audiência atenta aos meus números e histórias de mulheres em
sofrimento.
Seguiram-me os textos do pecado e da prisão - um padre católico e um
promotor de Justiça desfilaram os riscos do aborto para a fé e as
intransigências do atual Código Penal em relação às mudanças
prometidas.

Saí de Belém convencida de que a história do poder se altera, ainda
que lentamente. Aquela reunião era o registro de uma mudança
significativa: há 20 anos, o Conselho Federal de Medicina (CFM) deu o
primeiro murmúrio sobre a descriminalização do aborto como uma
necessidade de saúde para as mulheres. Foram duas décadas de espera
para que o atual presidente do CFM anunciasse "somos a favor da vida,
mas queremos respeitar a autonomia da mulher que, até a 12ª semana, já
tomou a decisão de praticar a interrupção da gestação". Roberto
D'Ávila faz referência ao projeto de reforma do Código Penal que
tramita no Senado. Pelo novo texto, o aborto passaria a ser
descriminalizado: mulheres e médicos seriam livres para decidir pelo
aborto e pela assistência em saúde.

Os termos do pronunciamento do presidente do CFM não devem ser
ignorados: "somos a favor da vida". Tampouco devem ser entendidos como
uma expressão coloquial do discurso da ética médica, que se autodefine
como vitalista. É mais do que isso. Em 2012, o CFM publicou uma
resolução em que autorizou as "diretivas antecipadas da vontade"; em
termos mundanos, um testamento vital sobre como queremos morrer. Um
paciente em estágio terminal pode decidir interromper seus cuidados
médicos e planejar como deseja viver seus últimos momentos. Agora, o
CFM enfrenta a questão do aborto. Não é à toa que o presidente precisa
se postular como "a favor da vida", pois provocar dois temas tabu não
é simples para uma ordem moral que insiste em silenciar a morte e o
sexo.

Ser "a favor da vida" é deslocar o tema do aborto da religião para a
saúde pública, uma cartografia bem mais confortável para uma
organização médica. D'Ávila e seus colegas foram sensíveis às crenças
de seus médicos e ao principal opositor das mudanças do Código Penal
em matéria de aborto, a Igreja Católica. Por isso um representante de
sua ordem teológica esteve presente em Belém, um ato de respeito a
quem insiste em ignorar que as mulheres abortam, mesmo sendo
católicas. Imagino que uma mulher católica pobre talvez sofra mais do
que suas irmãs sem religião: além de praticar um aborto inseguro, pôr
sua vida em risco, ela teme a prisão e o pecado. O CFM quer ser parte
de uma história que, ao menos do risco e da prisão, irá libertar as
mulheres.

Mas a decisão do CFM foi ainda mais ousada. O conselho propôs que não
é preciso atestado médico ou psicológico sobre a autonomia das
mulheres para a realização do aborto. A posição ética foi clara: as
mulheres são seres autônomos e, se convencidas de que desejam o aborto
em vez do prosseguimento da gestação, o médico deve ser autorizado a
socorrê-la. E, assim como nenhuma mulher deverá ser obrigada a
realizar um aborto ou se manter grávida contra sua vontade, os médicos
serão livres para decidir sobre a assistência. Não haverá o dever de
aborto nem para as mulheres, nem para os médicos. O CFM apenas se
posicionou a favor do direito de escolha como um gesto de proteção à
saúde e à autonomia das mulheres.

Há muito tempo feministas e sanitaristas ecoam a tese de que o aborto
ilegal e inseguro é uma questão de saúde pública. O significado dessa
tese é alarmante: uma em cada cinco mulheres aos 40 anos já fez, pelo
menos, um aborto. Metade delas necessitou ficar internada para
finalizá-lo, o que repercute imensamente na assistência pública em
saúde. Outra metade das mulheres fez uso de medicamentos cuja
procedência, segurança ou dosagem desconhecemos. Entre os 18 e os 39
anos, são mais de 3 milhões de mulheres que, em algum momento da vida
reprodutiva, realizaram um aborto. Elas temeram pela saúde, pela fé e
pela prisão. O CFM quer ajudá-las a não mais ter medo da morte. É
preciso agora que o Senado Federal entenda que mandá-las para a prisão
não é uma medida de saúde pública.

*DEBORA DINIZ É ANTROPÓLOGA, PROFESSORA DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA E
PESQUISADORA DA ANIS - INSTITUTO DE BIOÉTICA, DIREITOS HUMANOS E
GÊNERO


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20/03/2013

Atentas: Mulheres de 35 a 45 anos são a maioria entre pacientes de cirurgia bariátrica

Cerca de 70% das pessoas que fazem cirurgia bariátrica no país são
mulheres entre 35 e 45 anos, segundo dados da Sociedade Brasileira de
Cirurgia Bariátrica e Metabólica. Mas a entidade aponta que pacientes
mais novos têm buscado o procedimento.
Portaria do Ministério da Saúde, assinada hoje (19), reduz de 18 anos
para 16 anos a idade mínima para fazer a cirurgia pelo Sistema Único
de Saúde (SUS). A decisão foi tomada após pesquisas mostrarem o
aumento no número de adolescentes obesos. O procedimento é indicado
para aqueles de correm risco devido aos excesso de peso.
Para o presidente da Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade
e da Síndrome Metabólica, Mário Carra, as mulheres são maioria entre
os pacientes por serem "mais cuidadosas" com a saúde e porque
"procuram tratamento mais eficaz". Depois de fazer dietas e
tratamentos a base de remédios para emagrecer, a jornalista Luzia
Tremendani, de 32 anos, recorreu à cirurgia bariátrica há quatro anos.
Ela perdeu 40 quilos após o procedimento. "Passei a vida inteira
fazendo tratamento para emagrecer, meus pais me levavam a
endocrinologistas, psicólogos. Na adolescência, entrei na fase dos
remédios para emagrecer e quando eu vi que não dava mais eu optei pela
cirurgia", relembrou.
Mário Carra explica que, após a cirurgia, a mulher que desejar ficar
grávida deve esperar período de 18 a 24 meses. "É uma cirurgia de
grande porte e pode trazer problema para ela e para o feto".
Fonte: Agencia Brasil
Postado por MONICA AGUIAR
Blog: MULHER NEGRA
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17/03/2013

Governo suspende kit educativo sobre aids

Governo suspende kit educativo sobre aids
Ministro da Saúde diz que não autorizou distribuição de revistinhas em escolas

Lígia Formenti - O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - Um material educativo para prevenção de aids dirigido a
adolescentes teve sua distribuição suspensa por determinação do
governo federal. O kit, formado por seis revistas de histórias em
quadrinhos, aborda temas como gravidez na adolescência, uso de
camisinha e homossexualidade. A suspensão ocorre quase dois anos
depois da polêmica interrupção da distribuição do kit anti-homofobia,
por pressão de grupos religiosos.

Veja também:
link:Tratamento rápido contra HIV sinaliza 'cura funcional' da aids

Quadrinhos foram criadas para alertar sobre gravidez na adolescência e
prevenir sobre risco de aids - Reprodução

Reprodução

Quadrinhos foram criadas para alertar sobre gravidez na adolescência e
prevenir sobre risco de aids

As revistas em quadrinhos foram produzidas em 2010, numa parceria
entre os Ministérios da Saúde, da Educação e organismos
internacionais. O material seria usado como apoio do programa Saúde e
Prevenção nas Escolas. Em seu primeiro fascículo, procura abordar o
preconceito enfrentado por jovens gays.

Embora tenha sido lançado com entusiasmo pelo então ministro da Saúde,
José Gomes Temporão, sua distribuição foi abortada pela proximidade
com as eleições presidenciais. A ordem era evitar qualquer tipo de
conflito ou descontentamento com grupos religiosos.

Neste ano, o material foi resgatado. Cerca de 15 mil exemplares foram
distribuídos para os serviços de DST/Aids de 12 Estados.

A operação foi interrompida no fim de fevereiro, por determinação do
Planalto, segundo informações obtidas pelo Estado.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, no entanto, chama a
responsabilidade para ele. "Eu vetei o material", disse. Segundo ele,
a distribuição foi feita sem a sua autorização e sem o seu
conhecimento. Ontem, ele enviou um ofício para as secretarias,
desautorizando a circulação das revistinhas.

O ministro afirma que a distribuição foi feita a partir do
Departamento de DST-Aids. Ele admitiu não saber se o material teve uma
nova impressão ou se os kits agora enviados teriam sido produzidos em
2010. Padilha afirmou que a suspensão da distribuição ocorreu apenas
esta semana, depois de sua assessoria ter sido procurada pela
reportagem do Estado.

Defensores das revistas, no entanto, garantem que a ordem partiu no
fim de fevereiro. O Planalto foi procurado, mas não se manifestou.

Investigação

Padilha disse desconhecer como a distribuição ocorreu e afirmou ter
encomendado uma investigação. O ministro contou, no entanto, que a
ideia de retomar a distribuição dos fascículos foi discutida no início
deste ano por um grupo de trabalho formado por integrantes de sua
pasta e do Ministério da Educação, mas foi logo descartada. A proposta
era usar o material como apoio para o Programa Saúde nas Escola, que,
pelo terceiro ano consecutivo elegeu como tema principal o combate à
obesidade.

"Nenhum material pode ser usado sem a análise do conselho editorial do
ministério", disse Padilha, acrescentando que os itens distribuídos
para escolas têm de passar também pela avaliação do MEC.

Para Padilha, mesmo tendo sido aprovado e lançado no governo passado,
o material teria de ser revisto. Além de questões formais, ele diz que
as histórias em quadrinhos não trazem as mensagens que sua pasta quer
reforçar: que aids não tem cura e que a prevenção é indispensável. O
fato de o material já enfatizar a necessidade do uso da camisinha,
para Padilha, não é suficiente.

Além de a abordagem não estar de acordo com os padrões atuais
determinados pelo ministério, Padilha aponta outros problemas, como a
falta de logotipo do governo.

Para defensores das revistas, porém, a suspensão, como em 2010, teria
motivação política: evitar ao máximo qualquer tipo de confronto com
grupos religiosos e conservadores. Algo essencial, sobretudo quando o
nome de Padilha é cogitado para a disputa do governo de São Paulo.

Para lembrar: Dilma vetou kit anti-homofobia

A suspensão da distribuição do material criado para a prevenção de
aids entre adolescentes não é a primeira do governo da presidente
Dilma Rousseff.

Em maio de 2011, Dilma determinou o cancelamento da entrega de um kit
de combate à homofobia, que seria composto por três vídeos e um guia
de orientação aos professores, produzido pelos Ministérios da Saúde e
da Educação.

Com duração de cinco minutos, os vídeos enfocariam transexualidade,
bissexualidade e a relação entre duas meninas homossexuais.

A decisão do governo foi tomada após pressão da bancada evangélica no
Congresso, que defendia que o material incentiva a homossexualidade em
vez de prevenir a aids.

A polêmica repercutiu na campanha eleitoral para a Prefeitura de São
Paulo, realizada no fim do ano passado, que teve o ex-ministro da
Educação, Fernando Haddad, como candidato.

EDUCANDO PARA PREVENIR DOENÇAS E FORJAR CIDADANIA

O Ministério da Saude e o Ministério da Educação em parceria com a
UNESCO/UNFPA/UNICEF produziram excelente material didático que está
sendo distribuído a rede pública com vistas a apoiar atividades do
programa Saude e Prevenção nas Escolas. O material didático é dirigido
à adolescentes e jovens.

Trata-se de iniciativa da mais alta relevância para o país na
perspectiva de incentivar o desenvolvimento de politicas publicas
voltadas para a promoção da saude sexual e saúde reprodutiva com
vistas a redução da incidência de doenças sexualmente transmissíveis e
da infecção pelo HIV em particular.

O UNAIDS parabeniza o Governo Brasileiro pela iniciativa, que sem
qualquer dúvida trará reflexos altamente positivos na promoção de uma
vida saudável e de respeito à diversidade.

São seis kits que se encontram disponíveis no link abaixo:

www.unaids.org.br

Claudete Costa
Integrante da Comissão Intersetorial da Mulher do Conselho Nacional de Saúde
Articuladora Estadual
L B L - RS
" ser negra (o) não é questão de pigmentação, é resistência para
ultrapassar a opressão"
http://fuxicodeterreiro.blogspot.com

Governo não vai subsidiar Plano de Saúde Popular

Marcelo Pellegrini
Saúde

Governo não vai subsidiar plano de saúde popular.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, negou, nesta quinta-feira 14,
que o governo federal irá propor desonerações fiscais para as
operadoras criarem planos de saúde a preços populares.
A discussão sobre a proposta, noticiada em fevereiro pela Folha de
S.Paulo, causou reações de profissionais da área pública da saúde.
Para eles, o governo financiaria a iniciativa privada por meio de
subsídios em vez de investir diretamente no setor. Desde 2000, os
investimentos diretos da União em saúde têm caído em relação ao PIB.
Nos últimos três anos, a arrecadação de impostos do governo federal
foi recorde, porém, o crescimento do PIB foi baixo. "Com isso, o
orçamento do SUS, que resulta da conta com o que foi gasto no ano
passado mais a variação do PIB nominal, foi prejudicado", afirma o
deputado federal Darcísio Perondi (PMDB), líder da Frente Parlamentar
de Saúde.

O ministro Alexandre Padilha (Saúde).
Em meio às críticas, Padilha se reuniu com representantes do Conselho
Nacional de Saúde (CNS), nesta quinta-feira 15, e negou que o Palácio
do Planalto prepare um plano de benefícios para as operadoras que não
possuem dívidas com a União – 59% do total. O valor da dívida das
empresas de planos de saúde já atinge os 110 milhões. Além disso, as
operadoras de saúde lideram as queixas de consumidores por má
prestação de serviços, segundo o Instituto de Defesa do Consumidor
(Idec).

Apesar do recado, representantes do Conselho ainda acreditam que o
plano deve ser encaminhado. "Eu acredito que o plano de desonerações
seja para valer", afirma Francisco Batista Júnior, ex-presidente do
CNS, órgão hoje presidido pelo próprio Padilha.

Segundo Batista Júnior, o Sistema Único de Saúde (SUS) está em
processo de privatização e é ignorado pelo governo federal. "Os dois
anos de gestão do ministro Padilha deixaram o SUS em uma situação de
sub-financiamento em prol de parcerias com o setor privado", afirma
Batista Júnior.

Muitos planos de saúde não cobrem procedimentos de alta complexidade e
direcionam os pacientes para o SUS.

Como exemplo, ele cita os procedimentos de alta complexidade, que em
geral não são cobertos pelos planos de saúde e recaem sobre o SUS.
Soma-se a isso o fato desses procedimentos serem realizados em
hospitais privados, mas pagos pelo SUS, já que faltam equipamentos na
rede pública de saúde. Apenas com os tratamentos de câncer, o SUS
gasta cerca de 2 bilhões ao ano.

As críticas à proposta também têm o apoio dos 27 Conselhos Regionais
de Medicina (CRM) e do Conselho Federal de Medicina (CFM). Reunidos
durante a semana passada, em Belém, os conselhos aprovaram na
sexta-feira 8 um manifesto de repúdio à proposta, no qual afirmavam
não poder "admitir que interesses políticos subalternos, financeiros e
de mercado decidam sozinhos os rumos e o futuro de um modelo enraizado
na nossa Constituição e que pertence a 190 milhões de brasileiros".

A carta ressalta que "a intenção de reduzir impostos, dar subsídios e
destinar recursos públicos para as operadoras de planos de saúde (…)
demonstra, de forma contraditória, o favorecimento da esfera privada
em detrimento da pública na prestação da assistência à saúde, cuja
prática tem sido feita sob o signo do subfinanciamento público
federal, principal responsável pelas dificuldades do SUS".

Já para o deputado Perondi, a crise do SUS não pode ser resolvida com
parcerias com o setor privado. "A crise se resolve com mais
planejamento e investimento em nível federal. Fazer parcerias com
operadoras de saúde é uma ideia mirabolante que apenas serve para
desmoralizar o SUS."

A Abramge (Associação Brasileira de Medicina de Grupo) respondeu por
telefone à reportagem que não havia sido informada pelo governo a
respeito de uma parceria.

Já a operadora Bradesco Saúde disse "desconhecer as propostas e, por
isso, não pode se manifestar a seu respeito". A Amil Saúde não se
pronunciou até o fechamento da reportagem.
Publicado em 14 de março de 2013.

Fonte: CARTA CAPITAL
Pesquisado e postado por:
Integrante da Comissão Intersetorial da Saúde da Mulher do Conselho
Nacional da Saúde
Articuladora Estadual da L B L - RS

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15/03/2013

Milhares de Casos de narcolepsia após vacinha H1N1 - Atentas!

O British Medical Journal (BMJ), uma das mais prestigiadas revistas
médicas do mundo, publicou um estudo mostrando um aumento dramático na
narcolepsia causada pela vacina Pandemrix, amplamente utilizado contra
o H1N1 em 2009. (1)

O problema foi relatado pelas autoridades finlandesas e suecas desde
agosto de 2010, que tinha visto um aumento de 13 vezes no risco de
narcolepsia entre crianças e jovens vacinadas. (2) O Pandemrix é um
produto da empresa farmacêutica GlaxoSmithKline (GSK).

A narcolepsia é uma desordem neurológica devastadora. Doentes podem
adormecer após a menor emoção, como um riso simples. Você consegue
imaginar uma vida onde o riso está se tornando perigoso? Isto não é,
infelizmente, o único sintoma da narcolepsia. Ela também pode causar
alucinações, paralisia, dificuldade de concentração, inquietação,
dificuldade em adormecer normalmente terríveis pesadelos, catalepsia:
a pessoa desmorona quando ele está indo sobre sobre seus negócios
diários. As pessoas não podem mais fazer qualquer atividade
potencialmente perigosos, incluindo a condução de um carro.

Não há nenhuma cura conhecida. É normalmente dada às vítimas de drogas
poderosas para controlar os sintomas. Estes incluem anfetaminas ou
drogas afins, como Adderall. Todos esses medicamentos podem causar
efeitos colaterais graves, como taquicardia, nervosismo diarréia,
fadiga, vómitos, ansiedade, palpitações, tremores e episódios
maníacos.

Negação e confissão ...

Antes desse desastre de saúde, ele foi primeiro explicou que o aumento
observado na narcolepsia na Finlândia e na Suécia foi, provavelmente,
devido a circunstâncias locais.

Principais estudos foram realizados, no entanto, em outros países. E,
de fato, um estudo francês coordenado pelo Dr. Antoine Pariente, parte
de uma série de estudos europeus, publicado em Setembro 20, 2012,
falou em transformar um risco quadruplicado em indivíduos vacinados
desenvolver narcolepsia, e nos doentes franceses.

Fez alguns novos trechos em jornais em setembro passado (2), mas hoje
é o British Medical Journal em si é soar o alarme. E o estudo em que
se baseia, realizado em pacientes na Grã-Bretanha, informou um aumento
ainda mais forte na Finlândia e na Suécia, o risco é multiplicado por
14,4!

Segundo os pesquisadores, a narcolepsia causada por Pandemrix deve ser
contado por milhares.

Um estudo rigoroso

Os pesquisadores examinaram os registros de crianças com diagnóstico
de narcolepsia foi estabelecida durante o período em que a vacina foi
administrada. Eles têm a lista de 23 centros especializados em
narcolepsia com a Sociedade Britânica do Sono e da Neurologia
Pediátrica britânico Associação . Eles estabelecem padrões elevados
para o estudo exclui qualquer criança, cujo diagnóstico da narcolepsia
não tinha sido claramente estabelecida.

Foram enviados questionários a médicos diferentes para garantir que
essas crianças tinham recebido a vacina Pandemrix e quando. Esta
informação foi comparada com as datas de início da narcolepsia. O que
os pesquisadores descobriram é clara:

" Este estudo mostra um aumento significativo do risco de narcolepsia
entre crianças na Inglaterra recebeu a cepa pandêmica vacina Pandemrix
com o adjuvante AS03 (esqualeno). Nosso estudo fornece uma razão de
chances de 14,4 (4,3 a 48,5) para a análise da preliminar. Estes
números estão de acordo com o risco relativo de 13 encontrados na
Finlândia, em um estudo retrospectivo (coorte). '

Seus resultados indicam que a Pandemrix causou casos 14,4 vezes mais
do que de narcolepsia que você normalmente esperaria!

Uma razão que poderia explicar o aumento de narcolepsia não foi
observado na Inglaterra é que a vacinação em crianças Pandemrix não
foi generalizada, enquanto na Finlândia, onde a tragédia foi
rapidamente relatado cobertura vacinal foi generalizada. Na
Inglaterra, a cobertura geral foi de 27,3%, 43,9% nos grupos de risco
(pessoas infectadas com H1N1 foram considerados de alto risco) e 26,2%
para as crianças que estavam não em risco.

Milhares de casos de narcolepsia

Agora é muito claro é que em todo o mundo, Pandemrix causou milhares
de casos de narcolepsia entre crianças no espaço de poucos anos.

Atualmente não há maneira de negar a realidade destas tragédias
causadas por uma vacina que tem sido imposta às pessoas com pressa
depois de uma campanha de medo para uma doença que era de fato
benigno.

Os pesquisadores disseram que mais explicitamente:

"O aumento do risco de narcolepsia após a vacinação com a vacina com
adjuvante pandemia de H1N1 ASO3 indica uma associação causal, de
acordo com as conclusões da Finlândia. '

Assim, não há maneira de escapar da realidade de causas Pandemrix
adjuvantes ASO3 narcolepsia. A questão agora é o que outras doenças
auto-imunes podem aparecer nos próximos anos, como resultado da
vacina?

Esqualeno: adjuvante que destrói vidas

Os pesquisadores também esclareceu que foi usado na Pandemrix ASO4
adjuvante que causou a narcolepsia. Há muitas vozes que queriam
alertar contra o risco de que o ingrediente ativo é esqualeno ASO4.

Enquanto esqualeno foi proibido, o problema de aditivos perigosos
permaneceria. Os investigadores têm mostrado que o alumínio, outro
adjuvante para vacinas está causando uma vasta gama de efeitos
colaterais, tais como o lúpus eritematoso sistémico, os macrófagos
myofasciitis, a artrite reumatóide, a síndrome antifosfolípide, e
outros distúrbios gravemente debilitantes.

Finalmente, existe uma nova geração de adjuvantes realizados com
bactérias transgénicas que produzem partículas semelhantes a
antigénio. Este último desempenhando o papel de antigénios e de
adjuvantes, envolvem riscos semelhantes aos da esqualeno. Eles são
todos gordura. Durante décadas, sabemos que a injecção de um lípido é
susceptível de causar doenças auto-imunes. Durante os primeiros anos
de experimentação com estes tipos de adjuvantes, foi possível
determinar que eram muito perigoso para ser usado em vacinas. Na
verdade, estes adjuvantes são utilizados em experiências com animais
para causar doenças auto-imunes, para permitir o desenvolvimento de
tratamentos para doenças humanas que se replicam.

Como é que é possível argumentar que tais adjuvantes são seguros?

O fato é que a tragédia foi discutido aqui totalmente evitável. Os
perigos de esqualeno injetar são conhecidos há décadas. Não há
desculpa para o seu uso em vacinas.

O preço pago

Estas crianças com narcolepsia são condenados a uma vida de
deficiência como resultado de narcolepsia, mas também medicamentos que
serão prescritos contra a narcolepsia. Quando, além disso, percebemos
que a doença contra a qual eles deveriam ser protegidos provou
benigna, percebe-se que a tragédia é totalmente indesculpável.

Também fica claro que essas crianças vão sofrer para o resto de suas
vidas, sem nunca ter a chance de aproveitar a vida ao máximo e isso
por uma única razão: a ganância. Para as pessoas com Pandemrix
seguindo narcolepsia usar realmente pagar o preço pela ganância da
GSK, as agências governamentais e médicos.

Jean-Marc Dupuis, um texto de Heidi Stevenson, publicado

Fontes:

Risco de narcolepsia em crianças e jovens com adjuvante AS03 H1N1
Recebendo 2009 a vacina contra influenza: análise retrospectiva , BMJ,
Elizabeth Miller, Nick Andrews, Lesley Stellitano, Julia Stowe, Anne
Marie Winstone, John Shneerson, Christopher Verity, doi:
http://www.lemonde.fr/sante/article/2012/09/20/le-vaccin-pandemrix-soupconne-d-entrainer-des-risques-de-narcolepsie_1763335_1651302.html
http://www.thl.fi/en_US/web/en/pressrelease?id=22930
Fonte: Inovação em Saúde Natureza



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10/03/2013

Tráfico de Pessoas - ATENÇÃO!!

Redes de tráfico de pessoas atuam paralelamente às grandes obras, diz deputada

Um dos responsáveis pelo prostíbulo também era processado por exploração sexual por manter uma casa de prostituição no canteiro da Usina Hidrelétrica de Jirau

Agência Brasil

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas ouviu nesta terça-feira (5) o relato da conselheira tutelar de Altamira, Lucenilda Lima, sobre a situação de uma adolescente de 16 anos, mantida em cárcere privado e explorada sexualmente em um prostíbulo localizado dentro do canteiro da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. A conselheira disse que um dos responsáveis pelo prostíbulo também era processado por exploração sexual por manter uma casa de prostituição no canteiro da Usina Hidrelétrica de Jirau, no Rio Madeira (RO).

Após o depoimento da conselheira tutelar, a deputada federal Érika Kokay (PT-DF), que preside a CPI, disse que "tudo indica que [as redes de tráfico e exploração sexual] são um esquema acoplado às grande obras". A deputada disse que o depoimento de Lucenilda evidencia a ação de uma rede de tráfico e exploração especializada em atender à "demanda por mulheres" vinculada às grandes obras, como Belo Monte. "A situação é muito mais grave, a partir da revelação de que os exploradores atuaram em Jirau e depois em Belo Monte," disse.

A conselheira tutelar de Altamira, Lucenilda Lima, testemunhou à CPI sobre a situação de uma adolescente de 16 anos, mantida em cárcere privado e explorada sexualmente na Boate Xingu, localizada dentro do canteiro da Usina de Belo Monte, após ter sido traficada de Santa Catarina. Depois de fugir do local, a adolescente denunciou a situação ao conselho tutelar.

A denúncia resultou em uma operação da Polícia Civil e do conselho tutelar em fevereiro, que libertou 18 pessoas, entre mulheres, adolescentes e travestis, e na prisão de quatro pessoas, entre elas Adão Rodrigues e a sua companheira, Solide Fátima Triques, donos da Boate Xingu. Os casos de exploração sexual descobertos na região vão ser investigados pelo Ministério Público Federal .

Durante seu depoimento, Lucenilda disse que Rodrigues respondia a processo pela mesma prática por um prostíbulo no canteiro da Usina Hidrelétrica de Jirau, no Rio Madeira (RO). "Está claro que se ele veio de lá é porque alguém intercedeu por ele," disse. Lucenilda também questionou o fato da boate funcionar próxima ao canteiro de obras. Ela relatou que, durante a operação de resgate, passou por três guaritas de controle do canteiro para ter acesso ao local.   

A conselheira disse à CPI que as mulheres, adolescentes e travestis estavam confinadas em pequenos quartos sem janelas e ventilação, com apenas uma cama de casal, e que permaneciam trancadas por cadeados fechados no lado de fora das portas. Elas eram provenientes dos estados do Paraná, de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul.

Após o depoimento da conselheira tutelar, a deputada Érika Kokay defendeu a responsabilização dos empreiteiros do consórcio e disse que a C PI vai convocá-los para depor. "As construtoras têm que ser responsabilizadas em casos de exploração sexual de adolescentes parecidos com esse. Elas são cúmplices pela omissão com a situação e por silenciarem sobre essas práticas" 

Além da conselheira tutelar, também estava previsto o depoimento da mãe da adolescente resgatada. De acordo com Érika, o depoimento vai ocorrer em outro momento. "Tem uma série de providências para que elas consigam vir com segurança," disse.
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04/03/2013

Casamento gay e o impacto na saúde

27/02/2013 - 03h00
Políticas favoráveis ou contrárias ao casamento gay podem ter impacto na saúde das minorias sexuais, revelam recentes estudos que avaliam as implicações de legislações no dia a dia das pessoas.
Um exemplo foi o que aconteceu após as eleições de 2004 nos EUA. Catorze estados aprovaram emendas constitucionais para limitar a definição de casamento para a união entre um homem e uma mulher, o que significou, na prática, banir o casamento gay.
Um estudo acompanhou a saúde mental de lésbicas, gays e bissexuais (LGB) que viviam nesses estados e descobriu que essas pessoas apresentam maiores taxas de transtornos psiquiátricos do que as pessoas LGB que vivem em estados sem tais alterações.
Os pesquisadores também avaliaram uma amostra de indivíduos antes e após a mudança que vetou o casamento gay: os casos de transtornos de humor aumentaram 38%, os de transtornos por uso de álcool em 42% e os de transtornos de ansiedade generalizada deram um salto de 248%.
Mas o inverso é verdadeiro? Uma legislação que permite o casamento gay pode ter um efeito protetor sobre a saúde mental de gays e lésbicas?
Um outro estudo feito em Massachusetts, publicado no ano passado, tentou responder essa questão. O trabalho analisou 1.211 homens homossexuais e bissexuais durante os 12 meses antes e 12 meses após a votação de 2003 para legalizar o casamento gay.
Os resultados mostraram que, nos 12 meses seguintes à mudança na lei do casamento, as visitas médicas por problemas físicos entre homens gays e bissexuais diminuíram 13%, e os custos em saúde apresentaram queda de 10% (em comparação aos 12 meses anteriores à mudança na lei).
Visitas ao médico associadas a problemas de saúde mental entre os homens gays e bissexuais também caíram 13%, e os custos em saúde 14%.
Estudos desse tipo têm limitações metodológicas, e os resultados não podem ser generalizados a todas as pessoas. Do ponto de vista individual, também há outros fatores que poderiam influenciar a saúde mental dos homossexuais e bissexuais.
Mas, de qualquer forma, é importante esse conjunto de evidências que começa a se formar sobre o impacto de determinadas leis na saúde das pessoas.
 

Cláudia Collucci é repórter especial da Folha, especializada na área da saúde. Mestre em história da ciência pela PUC-SP e pós graduanda em gestão de saúde pela FGV-SP, foi bolsista da University of Michigan (2010) e da Georgetown University (2011), onde pesquisou sobre conflitos de interesse e o impacto das novas tecnologias em saúde. É autora dos livros "Quero ser mãe" e "Por que a gravidez não vem?" e coautora de "Experimentos e Experimentações". Escreve às quartas, no site.
 

01/03/2013

NOTA OFICIAL DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE SAÚDE COLETIVA

http://www.abrasco.org.br/ad.php?x=485

O governo brasileiro e representantes dos planos de saúde discutiram a ampliação dos planos privados para os segmentos C e D da população. O jornal Folha de S. Paulo (Cotidiano, 27/02) traz a informação de que um pacote de medidas está sendo gestado com vistas à redução de impostos e ao aumento de subsídios para expandir a assistência médica suplementar. Trata-se de um grande engodo pois, na verdade, o que se  propõe  são planos baratos no preço e medíocres na cobertura.

Somos contrários a essa privatização!É uma proposta inconstitucional que significaria mais um golpe contra o sistema público brasileiro. E o pior: feita por quem deveria defender a Constituição e, por conseguinte, o acesso universal de todos os brasileiros a um sistema de saúde público igualitário.

Além de inconstitucional, a proposta discutida é uma extorsão. Na prática, é uma escandalosa transferência de recursos públicos para o setor privado. Aliás, recursos que já faltam, e muito, ao SUS.O SUS é um sistema não consolidado, pois o gasto público com saúde é muito baixo para um sistema de cobertura universal e atendimento integral. O resultado é a falta de profissionais, a ineficiência da rede básica de serviços e o atendimento de baixa qualidade à população.

Autorizados pela ANS, proliferam planos de saúde restritos, com coberturas falhas.

São direcionados a trabalhadores jovens e saudáveis.Ao contrário do que afirmam, esses planos não ajudam o sistema público a enfrentar os problemas que devem surgir ou intensificar-se no médio e longo prazo, já que não são adequados para assistir  idosos e doentes crônicos, cada vez mais numerosos. Os serviços públicos terminam por funcionar como espécie de resseguro, como retaguarda da assistência suplementar excludente.

Ao tornar os planos de saúde peças centrais do sistema de saúde, o governo brasileiro segue na contramão dos sistemas universais, que valorizam a solidariedade, a igualdade e a justiça social e não o lucro com a doença e o sofrimento.

Repudiamos essa agressão ao SUS e à população brasileira.  Em uma sociedade democrática, que vislumbra o desenvolvimento social, é inaceitávela intenção do governo de abdicar da consolidação do SUS, ao apostar no avanço de um modelo privado caro e ineficiente.

A ABRASCO reivindica o respeito aos preceitos constitucionais e, consequentemente, a garantia plena das condições para o funcionamento do SUS.


Caixa Postal 35.502 - Manguinhos - Rio de Janeiro - RJ - CEP: 21040-970 - Fone/FAX.: |21| 2560-8699 - 2560-8403 - Fone: 2598-2527/2528 - abrasco@ensp.fiocruz.br
Associação Brasileira de Saúde Coletiva - ABRASCO
Site: http://www.abrasco.org.br/
Email: contato@abrasco.org.br
Tel./Fax: (55 21) 2560.8699

SUA SEXUALIDADE É ASSUNTO SEU, SUA SAÚDE É ASSUNTO NOSSO!


Mulheres lésbicas e bissexuais sentem-se inibidas em procurar ajuda do ginecologista. Revelar nossa intimidade num contexto social de enorme preconceito não é uma tarefa fácil. E ainda existe o medo do uso dos aparelhos (como o espéculo) para aquelas que não sofrem penetração nas suas relações sexuais.


Embora não seja possível estimar quantas vão aos consultórios, pois não existe a possibilidade de informação da orientação sexual no prontuário médico, apontamos para a falta de um espaço adequado para dialogarmos sobre nossas dúvidas e práticas sexuais.

A falta de acolhimento por parte do corpo de profissionais de saúde na rede pública, somadas ao medo da rejeição e ao preconceito efetivamente existente, faz com que muitas dentre nós saiamos dos consultórios com recomendações para usar pílulas anticoncepcionais ou camisinhas masculinas.

Sem orientação adequada algumas acham que só desenvolvem câncer de útero mulheres quem têm relações heterossexuais, deixando de prestar atenção a um fator de aumento de risco para aquelas que nunca tiveram uma gravidez e desconsiderando a necessidade de fazerem os exames e a prevenção de DSTs/AIDS.

Temos necessidade de efetivar o plano nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) e assegurar a assistência ginecológica de qualidade e atenção à saúde integral em todas as fases da vida para todas as mulheres, sejam lésbicas, bissexuais, transexuais ou heterosexuais.

No consultório médico não entra o preconceito e ali TODAS SÃO BEM VINDAS!

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Principais Resultados da Pesquisa

  • Pesquisa revela tensão, por parte dos médicos, entre a noção de homossexualidade como distúrbio hormonal ou doença psíquica e a necessidade de aderir a um discurso “politicamente correto” de não discriminação.

  • No caso das mulheres os dados indicam que a saúde em geral é um tema delicado porque envolve experiências de discriminação e expectativas de desconforto, particularmente em relação à consulta ginecológica.

  • As mulheres mais masculinas tendem a evitar os médicos, recorrendo aos serviços de saúde, em geral, apenas nas situações em que se percebem incapacitadas para o trabalho ou para realizarem atividades cotidianas.

  • A abordagem das questões de prevenção faz pouco sentido para as entrevistadas lésbicas porque elas não percebem riscos nas suas práticas sexuais. Além disso, o tema desperta tensões no que diz respeito ao imperativo da fidelidade conjugal e a própria afirmação de uma identidade lésbica.

  • Há um pacto de silêncio a respeito da homossexualidade: os profissionais não falam sobre este assunto por medo de invadir a privacidade ou discriminar as pacientes, ou simplesmente porque não se sentem capacitados (tecnicamente) para abordar o assunto.

  • Já as mulheres têm receio de serem tratadas com distinção e alimentam dúvidas quanto à necessidade dessa informação durante a consulta, o que as faz silenciar sobre sua orientação e práticas sexuais.
  • O Resultado disso é uma consulta impessoal, que não reconhece a diferença das mulheres lésbicas e bissexuais, com pacientes acuadas pelo medo da discriminação explícita e um silêncio de ambas as partes que afasta as mulheres lésbicas, sobretudo as mais masculinizadas dos consultórios do SUS.

  • As consultas não raro resultam em receitas de contraceptivos e indicação de uso de camisinhas masculinas, o que faz com que as mulheres, invisibilizadas, não retornem ao consultório médico.


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