Conselho Federal de Medicina - Decisão Inédita sobre o Aborto

CFM vai apoiar o direito de a mulher abortar até a 12ª semana de gestação

Colegiado vai enviar documento ao Senado sugerindo descriminalização até 3º mês.
Proposta avança em relação ao projeto em discussão e libera
necessidade de autorização médica


Lígia Formenti / Brasília - O Estado de S.Paulo

ABR
Roberto D'Ávila: 'Seria ótimo que as decisões fossem adotadas de
acordo com o que a sociedade quer'
O Conselho Federal de Medicina (CFM) decidiu romper o silêncio e
defender a liberação do aborto até a 12.ª semana de gestação. O
colegiado vai enviar à comissão do Senado que cuida da reforma do
Código Penal um documento sugerindo que a interrupção da gravidez até
o terceiro mês seja permitida, a exemplo do que já ocorre nos casos de
risco à saúde da gestante ou quando a gravidez é resultante de
estupro.

O gesto tem um claro significado político. "Queremos deflagrar uma
nova discussão sobre o assunto e esperamos que outros setores da
sociedade se juntem a nós", afirmou o presidente do CFM, Roberto
D'Ávila. A entidade nunca havia se manifestado sobre o aborto.

A movimentação em torno do tema vem perdendo força nos últimos anos,
fruto sobretudo de um compromisso feito pela presidente Dilma Rousseff
com setores religiosos, ainda durante a campanha eleitoral. Diante da
polêmica e das pressões sofridas de grupos contrários à legalização do
aborto, a então candidata amenizou o discurso e se comprometeu a não
adotar nenhuma medida para incentivar novas regras durante seu
governo.

O comportamento da secretária de Políticas para Mulheres, Eleonora
Menicucci, é um exemplo do quanto o compromisso vem sendo seguido à
risca. Conhecida por ser favorável ao aborto, em sua primeira
entrevista depois da posse ela avisou: sua posição pessoal sobre o
assunto não vinha mais ao caso. "O que importa é a posição do
governo", disse ela, na época.

A decisão da entidade foi formalizada ontem, dia em que Dilma Rousseff
se encontrou com o papa Francisco, em Roma.

Por enquanto, não há sinais de que uma nova onda de manifestos
favoráveis possa mudar a estratégia do governo. O Ministério da Saúde
disse que a discussão do tema cabe ao Congresso. A ministra Eleonora,
por sua vez, afi rmou que não se manifestaria.

"Não podemos deixar que esse assunto vire um tabu. O País precisa
avançar", afirmou D'Ávila. Ele argumenta que mulheres sempre
recorreram ao aborto, sendo ele crime ou não. Para o conselho, a
situação atual cria duas realidades: mulheres com melhores condições
econômicas buscam locais seguros para fazer a interrupção da gravidez.
As que não têm recursos recorrem a locais inseguros. "Basta ver o alto
índice de morte de mulheres por complicações. Não precisa ser assim."
O aborto é a quinta causa de morte entre mulheres - são 200 mil por
ano.

O CFM sustenta que a mulher tem autonomia para decidir. "E essas
escolhas têm de ser respeitadas." A proposta do CFM avança em relação
ao texto da comissão do Senado, que também permitia o aborto até a
12.ª semana, mas desde que houvesse aprovação médica. "Seria uma
burocracia desnecessária. Sem falar de que poderia começar a ocorrer
fraude com tais laud os", avaliou.

Legislação. D'Avila é enfático ao dizer que o CFM não é favorável ao
aborto. "O que defendemos é o direito de a mulher decidir." A
divulgação do manifesto, diz, não mudará em nada a forma como o
conselho trata acusações de médicos que realizaram aborto ilegal. "Não
estamos autorizando os profissionais a fazer a interrupção da gravidez
nos casos que não estão previstos em lei. Queremos é que a lei seja
alterada." O presidente do CFM reconhece haver resistência a essa
alteração.

"Vivemos em um Estado laico. Seria ótimo que as decisões fossem
adotadas de acordo com o que a sociedade quer e não com o que alguns
grupos permitem."


ENTIDADES DIVERGEM SOBRE A DECISÃO DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA


AE - Agência Estado
"A liberação do aborto representaria evitar um mal com outro mal",
afirmou na quarta-feira (20) o representante da Conferência Nacional
dos Bispos do Brasil (CNBB), Clóvis Bonfleur. "Isso nunca será a
solução. É preciso formar a juventude, garantir o acesso à informação.
Essas medidas, sim, é que podem proteger a mulher", observou.
Bonfleur também questionou a representatividade da decisão do CFM.
"Isso não é a opinião da classe, pois certamente eles não ouviram
todos os médicos", disse. "Essa é a posição apenas dos integrantes do
colegiado."
Para o representante da CNBB, o argumento de que a liberação do aborto
protegeria mulheres economicamente menos privilegiadas é questionável.
"Não há nada que prove que mulheres com recursos são submetidas ao
procedimento com segurança, ficando o risco de vida apenas às mais
pobres", completou.
A favor
"É um feito histórico", comemorou a presidente da organização
Católicas pelo Direito de Decidir, Maria José Rosado. "Como essa
manifestação, há tempo esperada e muito bem-vinda, o Conselho Federal
de Medicina mostra que a descriminalização do aborto não é apenas uma
pauta de feministas, mas da sociedade", disse. Ela acredita que o
envio do documento para o Senado possa trazer novo fôlego para a
discussão sobre o aborto no País. "Estamos falando de uma classe que
lida cotidianamente com o problema. Há uma necessidade real: mulheres
morrem, têm complicações por abortos mal realizados." As informações
são do jornal O Estado de S. Paulo.
Fonte: Rede Feminista de Saúde
Postado: Rachel Moreno ( Mulher e Mídia)
Março, 21, 2013.
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" ser negra (o) não é questão de pigmentação, é resistência para
ultrapassar a opressão"
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