O texto da reforma do Código Penal, que propõe ampliar os casos para o
Aborto Legal, deve ser votado pela Comissão Especial do Senado apenas
no segundo semestre - atraso este que pode superar em até 6 meses o
prazo original.
A posição dos Conselhos de Medicina, que se manifestaram de forma
inédita a favor de descriminalização do aborto até a 12a semana de
gravidez , será considerada. Segundo o senador Pedro Taques (PDT-MT)
relator da matéria, os parlamentares terão autonomia. O senador não
quis antecipar o seu parecer sobre esse ponto da reforma. Disse que é
favorável à vida, mas que ainda precisa ouvir outras posições. Porém,
em março de 2012, Taques, foi categórico: " a proteção do nascituro
impõe a manutenção da criminalização do aborto, salvo exceções como as
já previstas na atual legislação", afirmou o senador há um ano.
Dados do Ministério da Saúde indicam que 180 MIL CURETAGENS, foram
realizadas na rede pública em 2012 (para contornar todos os tipos de
aborto, provocados ou espontâneos, e outras situações). O aborto
espontâneo ou provocado, é a QUINTA causa da morte materna, segundo o
Ministério da Saúde. Dos 1.719 óbitos maternos em 2010, 79 casos foram
por causa de um aborto.
A posição, então dos Conselhos de Medicina, alerta que o assunto seja
visto pela ótica da saúde pública, e não da religião.
Posição esta, que vem sendo de há muito, afirmada, pelo movimento
feminista do Brasil e agora reconhecida pelo CFM.
A OMS ( Organização Mundial da Saúde) estima que 21,6 milhões de
abortos inseguros tenham sido feitos no mundo em 2008 - 4,2 milhões
deles na América Latina e no Caribe.
O senador Pedro Taques, afirma que serão realizadas audiências
públicas até julho deste ano e que apesar das decisões dos conselhos
médicos, a recepção pelo Senado, foi considerada fraca.
"Infelizmente, a gente tem uma visão pública que fica um pouco míope,
esfumaçada por conta de posições religiosas", diz a defensora pública
Juliana Belloque, da comissão de especialistas que redigiu o
anteprojeto da reforma do Código Penal.
" Comparado a países vizinhos, como Uruguai e Argentina, estamos
perdendo terreno com a lentidão do debate", afirmou Ana Costa,
presidente do CEBES ( Centro Brasileiro de Estudos de Saúde).
Cabe então as Redes Feministas em Defesa dos Direitos Sexuais e
Reprodutivos e em Defesa da Vida das Mulheres, arregaçar as mangas
para seguir em frente na defesa do Direito de Escolha das Mulheres
pela sua vida, plena e segura. Pensem nisto!
Claudete Costa
Integrante da Comissão Intersetorial da Saúde da Mulher no Conselho
Nacional da Saúde
Articuladora Estadual da L B L - RS
" ser negra (o) não é questão de pigmentação, é resistência para
ultrapassar a opressão"
http://fuxicodeterreiro.blogspot.com
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Principais Resultados da Pesquisa
- Pesquisa revela tensão, por parte dos médicos, entre a noção de homossexualidade como distúrbio hormonal ou doença psíquica e a necessidade de aderir a um discurso “politicamente correto” de não discriminação.
- No caso das mulheres os dados indicam que a saúde em geral é um tema delicado porque envolve experiências de discriminação e expectativas de desconforto, particularmente em relação à consulta ginecológica.
- As mulheres mais masculinas tendem a evitar os médicos, recorrendo aos serviços de saúde, em geral, apenas nas situações em que se percebem incapacitadas para o trabalho ou para realizarem atividades cotidianas.
- A abordagem das questões de prevenção faz pouco sentido para as entrevistadas lésbicas porque elas não percebem riscos nas suas práticas sexuais. Além disso, o tema desperta tensões no que diz respeito ao imperativo da fidelidade conjugal e a própria afirmação de uma identidade lésbica.
- Há um pacto de silêncio a respeito da homossexualidade: os profissionais não falam sobre este assunto por medo de invadir a privacidade ou discriminar as pacientes, ou simplesmente porque não se sentem capacitados (tecnicamente) para abordar o assunto.
- Já as mulheres têm receio de serem tratadas com distinção e alimentam dúvidas quanto à necessidade dessa informação durante a consulta, o que as faz silenciar sobre sua orientação e práticas sexuais.
- O Resultado disso é uma consulta impessoal, que não reconhece a diferença das mulheres lésbicas e bissexuais, com pacientes acuadas pelo medo da discriminação explícita e um silêncio de ambas as partes que afasta as mulheres lésbicas, sobretudo as mais masculinizadas dos consultórios do SUS.
- As consultas não raro resultam em receitas de contraceptivos e indicação de uso de camisinhas masculinas, o que faz com que as mulheres, invisibilizadas, não retornem ao consultório médico.
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