Fontes: ( Jornalistas) LÍGIA FORMENTI, FÁBIO FABRINI / BRASÍLIA,
FERNANDA BASSETTE
Jornal: O Estado de S.Paulo
A defesa feita pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) para a
liberação do aborto até a 12.ª semana de gestação provocou uma
imediata reação entre parlamentares, ontem, em Brasília. Presidente da
Frente Parlamentar Mista em Defesa Permanente da Família Brasileira, o
senador Magno Malta (PR-ES) já avisou que vai organizar uma
manifestação no Congresso Nacional.
Para ele, a proposta seria o mesmo que "promover a morte em série no
País". A data está marcada: terça-feira. "Semana que vem serão os
integrantes da frente, no Congresso. Depois, o movimento será nas
ruas."
Defensores da descriminalização do aborto, por sua vez, dizem que
aproveitarão o documento do CFM para retomar o debate no Congresso.
"As mulheres continuam morrendo em consequência do aborto inseguro.
Isso tem de mudar", afirmou o presidente da Frente Parlamentar de
Saúde, Darcísio Perondi (PMDB-RS). "Quem sabe agora o Executivo
aproveita a oportunidade e revê, também, a sua posição sobre o
assunto."
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, no entanto, demonstrou que
essa possibilidade está longe de se concretizar. "O governo federal
não vai tomar nenhuma atitude no sentido de mudar a atual legislação
do aborto." Questionado sobre sua posição pessoal, respondeu: "Sou
ministro da Saúde, sou governo."
Cristião Fernando Rosas, presidente da Comissão Nacional Especializada
em Violência Sexual e Interrupção da Gestação Prevista por Lei da
Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia
(Febrasgo), apoia a posição do CFM e diz que a entidade elaborou um
documento técnico para dar subsídios aos conselheiros.
"A posição do CFM é extremamente correta. O aborto clandestino é um
grave problema de saúde pública no Brasil. Todos os anos, milhares de
mulheres morrem. Além disso, a restrição nunca reduz o número de
abortamentos, pelo contrário. A taxa de abortos é muito maior nos
países com leis restritivas", afirma.
A mesma opinião tem o ginecologista Thomaz Gollop, presidente do Grupo
de Estudos sobre o Aborto (GEA). "Esse posicionamento oficial do CFM é
um avanço importantíssimo e fundamental para garantir o direito das
mulheres. Não é uma questão consensual nem na sociedade civil nem
entre os médicos, pois evidentemente há conflitos éticos e religiosos.
Mas, com certeza, esse posicionamento terá um peso muito grande na
hora que o projeto for discutido entre os parlamentares", avalia.
Renato Azevedo, presidente do Conselho Regional de Medicina de São
Paulo, diz que o assunto foi discutido e votado em plenária e, apesar
de a maioria ser favorável ao aborto até a 12.ª semana de gestação,
não houve consenso entre os médicos.
Já João Batista Gomes Soares, presidente do Conselho Regional de
Medicina de Minas Gerais, diz que os conselheiros mineiros foram
unânimes em não concordar com essa posição. "Nós fizemos um documento
justificando por que somos contra o aborto. Enquanto a sociedade civil
não se manifestar, vamos continuar defendendo a vida."
Senado. O colegiado do CFM vai enviar à comissão do Senado que trata
da reforma do Código Penal um manifesto em defesa da liberação do
aborto até a 12.ª semana de gestação. O documento deverá chegar aos
senadores na próxima semana.
O relator do projeto de reforma do Código, senador Pedro Taques
(PDT-MT), afirmou que o documento será analisado com "respeito e
atenção" que o CFM merece. Mas deixou claro que o debate está longe de
ser concluído. "Embora o CFM seja favorável à liberação, há um
conjunto muito significativo de manifestações reivindicando a
manutenção das regras atuais", disse.
Estão programadas várias audiências públicas para discutir a reforma
do Código Penal. Uma delas deverá ser dedicada ao aborto. A
expectativa é a de que o Senado vote o relatório ainda este semestre.
Terminada esta fase, o projeto parte para a Câmara dos Deputados.
Embora as discussões ainda estejam em andamento, Taques não esconde
sua posição: "Sou favorável à vida. O que outros senadores vão
defender, só o tempo dirá", afirmou.
http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,apoio-do-cfm-ao-aborto-ja-enfrenta-protestos-antes-de-chegar-ao-senado-,1011804,0.htm
FRENTE NACIONAL CONTRA A CRIMINALIZAÇÃO DAS MULHERES E PELA
LEGALIZAÇÃO DO ABORTO
Nenhuma mulher deve ser presa, punida, perseguida, maltratada,ou
humilhada por ter feito um aborto.
--
" ser negra (o) não é questão de pigmentação, é resistência para
ultrapassar a opressão"
http://fuxicodeterreiro.blogspot.com
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Principais Resultados da Pesquisa
- Pesquisa revela tensão, por parte dos médicos, entre a noção de homossexualidade como distúrbio hormonal ou doença psíquica e a necessidade de aderir a um discurso “politicamente correto” de não discriminação.
- No caso das mulheres os dados indicam que a saúde em geral é um tema delicado porque envolve experiências de discriminação e expectativas de desconforto, particularmente em relação à consulta ginecológica.
- As mulheres mais masculinas tendem a evitar os médicos, recorrendo aos serviços de saúde, em geral, apenas nas situações em que se percebem incapacitadas para o trabalho ou para realizarem atividades cotidianas.
- A abordagem das questões de prevenção faz pouco sentido para as entrevistadas lésbicas porque elas não percebem riscos nas suas práticas sexuais. Além disso, o tema desperta tensões no que diz respeito ao imperativo da fidelidade conjugal e a própria afirmação de uma identidade lésbica.
- Há um pacto de silêncio a respeito da homossexualidade: os profissionais não falam sobre este assunto por medo de invadir a privacidade ou discriminar as pacientes, ou simplesmente porque não se sentem capacitados (tecnicamente) para abordar o assunto.
- Já as mulheres têm receio de serem tratadas com distinção e alimentam dúvidas quanto à necessidade dessa informação durante a consulta, o que as faz silenciar sobre sua orientação e práticas sexuais.
- O Resultado disso é uma consulta impessoal, que não reconhece a diferença das mulheres lésbicas e bissexuais, com pacientes acuadas pelo medo da discriminação explícita e um silêncio de ambas as partes que afasta as mulheres lésbicas, sobretudo as mais masculinizadas dos consultórios do SUS.
- As consultas não raro resultam em receitas de contraceptivos e indicação de uso de camisinhas masculinas, o que faz com que as mulheres, invisibilizadas, não retornem ao consultório médico.
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