Para compreender, o trabalho que realizamos, de fiscalização,
assessoria e controle na Comissão Intersetorial da Saúde da Mulher no
Conselho Nacional de Saúde, representando a L B L, segmento dos
Usuários, gestão 2013/2015.
Saúde da Mulher
O Programa "Assistência Integral à saúde da Mulher: bases de ação
programática" (PAISM) foi elaborado pelo Ministério da Saúde e
apresentado na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da
explosão demográfica em 1983, a discussão se pautava predominantemente
sobre o controle da natalidade.
O Ministério da Saúde teve um papel fundamental, pois influenciou no
âmbito do Governo Federal e este por sua vez, se posicionou e defendeu
o livre arbítrio das pessoas e das famílias brasileiras em relação a
quando, quantos e qual o espaçamento entre os/as filhos/as.
Trata-se de um documento histórico que incorporou o ideário feminista
para a atenção à saúde integral, inclusive responsabilizando o estado
brasileiro com os aspectos da saúde reprodutiva. Desta forma as ações
prioritárias foram definidas a partir das necessidades da população
feminina, o que significou uma ruptura com o modelo de atenção
materno-infantil até então desenvolvido.
O PAISM, enquanto diretriz filosófica e política, incorporou também,
princípios norteadores da reforma sanitária, a idéia de
descentralização, hierarquização, regionalização, equidade na atenção,
bem como de participação social. Além disso, propôs formas mais
simétricas de relacionamento entre os profissionais de saúde e as
mulheres, apontando para a apropriação, autonomia e maior controle
sobre a saúde, o corpo e a vida.
Assistência, em todas as fases da vida, clínico ginecológica, no campo
da reprodução (planejamento reprodutivo, gestação, parto e puerpério)
como nos casos de doenças crônicas ou agudas. O conceito de
assistência reconhece o cuidado médico e de toda a equipe de saúde com
alto valor às praticas educativas, entendidas como estratégia para a
capacidade crítica e a autonomia das mulheres.
Em 2003 teve início a construção da Política Nacional de Atenção
Integral à Saúde da Mulher - Princípios e Diretrizes, quando a equipe
técnica de saúde da mulher avaliou os avanços e retrocessos alcançados
na gestão anterior.
Em maio de 2004 o Ministério da Saúde lançou a Política Nacional de
Atenção Integral à Saúde da Mulher - Princípios e Diretrizes,
construída a partir da proposição do SUS e respeitando as
características da nova política de saúde.
Na análise preliminar foram considerados os dados obtidos por
intermédio dos estudos e pesquisas promovidos pela Área Técnica de
Saúde da Mulher para avaliar as linhas de ação desenvolvidas. Destaque
para o Balanço das Ações de Saúde da Mulher 1998-2002, o Estudo da
Mortalidade de Mulheres em Idade Fértil, a Avaliação do Programa de
Humanização do Pré-natal e Nascimento, a Avaliação dos Centros de
Parto Normal e a Avaliação da Estratégia de Distribuição de Métodos
Anticoncepcionais.
Em seguida, a Área Técnica buscou a parceria dos diferentes
departamentos, coordenações e comissões do Ministério da Saúde.
Incorporou as contribuições do movimento de mulheres, do movimento de
mulheres negras e de trabalhadoras rurais, sociedades científicas,
pesquisadores e estudiosos da área, organizações não governamentais,
gestores do SUS e agências de cooperação internacional. Por fim,
submeteu a referida Política à apreciação da Comissão Intersetorial da
Mulher, do Conselho Nacional de Saúde.
Em julho de 2005, foram operacionalizadas as ações previstas no Plano
de Ação construído e legitimado por diversos setores da sociedade e
pelas instâncias de controle social do Sistema Único de Saúde (SUS).
Destacamos que o Sistema Único de Saúde tem três esferas de atuação:
federal, estadual e municipal. O nível federal tem principalmente, as
atribuições de formular, avaliar e apoiar políticas; normalizar ações;
prestar cooperação técnica aos Estados, ao Distrito Federal e
municípios; e controlar, avaliar as ações e os serviços, respeitadas
as competências dos demais níveis.
A direção estadual do SUS tem como principais atribuições promover a
descentralização de serviços; executar ações e procedimentos de forma
complementar aos municípios; prestar apoio técnico e financeiro aos
municípios. À direção municipal do SUS compete, principalmente, a
execução, controle, avaliação das ações e serviços das ações de saúde.
Fonte: Portal do Ministério da Saúde
--
" ser negra (o) não é questão de pigmentação, é resistência para
ultrapassar a opressão"
http://fuxicodeterreiro.blogspot.com
26/03/2013
PEDRO CHEQUER, critica a posição tomada pelo Governo do Brasil
Representante da ONU volta a criticar governo brasileiro por suspender
distribuição do kit gay nas escolas
A Organizações das Nações Unidas (ONU) criticou a decisão tomada pelo
governo da presidente Dilma Rousseff de suspender a distribuição do
material apelidado de kit gay nas escolas públicas do país.
A crítica aconteceu através de declarações de Pedro Chequer,
coordenador do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids no
Brasil (UNAIDS).
Chequer é representante da ONU e afirmou que a decisão pode transmitir
a ideia de que "a mensagem de independência pode ser substituída por
uma postura retrógrada, de quem restringe suas ações em virtude de
dogmas religiosos".
As críticas de Chequer são bastante diretas e endereçadas a cristãos:
"Urge lutar para a retomada do Estado verdadeiramente laico porque em
muitos países estamos vendo como o fundamentalismo religioso — dos
pentecostais no Brasil ou dos católicos em muitos países
hispano-americanos católico — prejudica seriamente o combate à AIDS",
declarou ele.
O material foi elaborado pelo governo Lula, mas devido à proximidade
das eleições presidenciais de 2010 foi retido, tendo sua distribuição
iniciada durante o governo de Dilma Rousseff.
Porém, perante as manifestações da sociedade e principalmente de
lideranças evangélicas, a presidente decidiu suspender a distribuição.
Essa não é a primeira vez que Pedro Chequer critica o posicionamento
adotado pelo governo devido a protestos de evangélicos. Em 2012,
durante o Terceiro Seminário Nacional de Direitos Humanos e DST/AIDS,
Chequer afirmou que ao ceder a pressões de "minorias organizadas", o
governo acabava "violando direitos" de outros cidadãos.
Recentemente, segundo o jornal O Estado de S. Paulo, o governo voltou
a adiar a distribuição do kit gay, sob ordens do ministro da saúde,
Alexandre Padilha.
Há possibilidade de que a suspensão tenha ligação com a proximidade
das eleições presidenciais de 2014.
O pastor Marco Feliciano, presidente da Comissão de Direitos Humanos e
Minorias (CDHM) aprovou a decisão tomada: "O ministro nada mais fez do
que honrar um compromisso de governo.
A bancada evangélica já havia manifestado o receio de que o kit
circulasse novamente [...] Temos a garantia de que qualquer material
de conteúdo mais polêmico não circule antes de ser avaliado e sem a
nossa aprovação", disse o deputado.
Por Tiago Chagas, para o Gospel+
fonte: http://noticias.gospelmais.com.br/onu-criticar-governo-suspender-distribuicao-kit-gay-51724.html
Verônica Lourenço
Consultora em Gênero e Raça para Equidade em Saúde da População Negra
Conselheira Titular do Conselho Nacional de Saúde
Representante do Segmento de Usuários - L G B T T
Articuladora Nacional da L B L
--
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ultrapassar a opressão"
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distribuição do kit gay nas escolas
A Organizações das Nações Unidas (ONU) criticou a decisão tomada pelo
governo da presidente Dilma Rousseff de suspender a distribuição do
material apelidado de kit gay nas escolas públicas do país.
A crítica aconteceu através de declarações de Pedro Chequer,
coordenador do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids no
Brasil (UNAIDS).
Chequer é representante da ONU e afirmou que a decisão pode transmitir
a ideia de que "a mensagem de independência pode ser substituída por
uma postura retrógrada, de quem restringe suas ações em virtude de
dogmas religiosos".
As críticas de Chequer são bastante diretas e endereçadas a cristãos:
"Urge lutar para a retomada do Estado verdadeiramente laico porque em
muitos países estamos vendo como o fundamentalismo religioso — dos
pentecostais no Brasil ou dos católicos em muitos países
hispano-americanos católico — prejudica seriamente o combate à AIDS",
declarou ele.
O material foi elaborado pelo governo Lula, mas devido à proximidade
das eleições presidenciais de 2010 foi retido, tendo sua distribuição
iniciada durante o governo de Dilma Rousseff.
Porém, perante as manifestações da sociedade e principalmente de
lideranças evangélicas, a presidente decidiu suspender a distribuição.
Essa não é a primeira vez que Pedro Chequer critica o posicionamento
adotado pelo governo devido a protestos de evangélicos. Em 2012,
durante o Terceiro Seminário Nacional de Direitos Humanos e DST/AIDS,
Chequer afirmou que ao ceder a pressões de "minorias organizadas", o
governo acabava "violando direitos" de outros cidadãos.
Recentemente, segundo o jornal O Estado de S. Paulo, o governo voltou
a adiar a distribuição do kit gay, sob ordens do ministro da saúde,
Alexandre Padilha.
Há possibilidade de que a suspensão tenha ligação com a proximidade
das eleições presidenciais de 2014.
O pastor Marco Feliciano, presidente da Comissão de Direitos Humanos e
Minorias (CDHM) aprovou a decisão tomada: "O ministro nada mais fez do
que honrar um compromisso de governo.
A bancada evangélica já havia manifestado o receio de que o kit
circulasse novamente [...] Temos a garantia de que qualquer material
de conteúdo mais polêmico não circule antes de ser avaliado e sem a
nossa aprovação", disse o deputado.
Por Tiago Chagas, para o Gospel+
fonte: http://noticias.gospelmais.com.br/onu-criticar-governo-suspender-distribuicao-kit-gay-51724.html
Verônica Lourenço
Consultora em Gênero e Raça para Equidade em Saúde da População Negra
Conselheira Titular do Conselho Nacional de Saúde
Representante do Segmento de Usuários - L G B T T
Articuladora Nacional da L B L
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180 MIL ABORTOS FORAM REALIZADOS NA REDE PUBLICA DE SAÚDE NO ANO PASSADO
O texto da reforma do Código Penal, que propõe ampliar os casos para o
Aborto Legal, deve ser votado pela Comissão Especial do Senado apenas
no segundo semestre - atraso este que pode superar em até 6 meses o
prazo original.
A posição dos Conselhos de Medicina, que se manifestaram de forma
inédita a favor de descriminalização do aborto até a 12a semana de
gravidez , será considerada. Segundo o senador Pedro Taques (PDT-MT)
relator da matéria, os parlamentares terão autonomia. O senador não
quis antecipar o seu parecer sobre esse ponto da reforma. Disse que é
favorável à vida, mas que ainda precisa ouvir outras posições. Porém,
em março de 2012, Taques, foi categórico: " a proteção do nascituro
impõe a manutenção da criminalização do aborto, salvo exceções como as
já previstas na atual legislação", afirmou o senador há um ano.
Dados do Ministério da Saúde indicam que 180 MIL CURETAGENS, foram
realizadas na rede pública em 2012 (para contornar todos os tipos de
aborto, provocados ou espontâneos, e outras situações). O aborto
espontâneo ou provocado, é a QUINTA causa da morte materna, segundo o
Ministério da Saúde. Dos 1.719 óbitos maternos em 2010, 79 casos foram
por causa de um aborto.
A posição, então dos Conselhos de Medicina, alerta que o assunto seja
visto pela ótica da saúde pública, e não da religião.
Posição esta, que vem sendo de há muito, afirmada, pelo movimento
feminista do Brasil e agora reconhecida pelo CFM.
A OMS ( Organização Mundial da Saúde) estima que 21,6 milhões de
abortos inseguros tenham sido feitos no mundo em 2008 - 4,2 milhões
deles na América Latina e no Caribe.
O senador Pedro Taques, afirma que serão realizadas audiências
públicas até julho deste ano e que apesar das decisões dos conselhos
médicos, a recepção pelo Senado, foi considerada fraca.
"Infelizmente, a gente tem uma visão pública que fica um pouco míope,
esfumaçada por conta de posições religiosas", diz a defensora pública
Juliana Belloque, da comissão de especialistas que redigiu o
anteprojeto da reforma do Código Penal.
" Comparado a países vizinhos, como Uruguai e Argentina, estamos
perdendo terreno com a lentidão do debate", afirmou Ana Costa,
presidente do CEBES ( Centro Brasileiro de Estudos de Saúde).
Cabe então as Redes Feministas em Defesa dos Direitos Sexuais e
Reprodutivos e em Defesa da Vida das Mulheres, arregaçar as mangas
para seguir em frente na defesa do Direito de Escolha das Mulheres
pela sua vida, plena e segura. Pensem nisto!
Claudete Costa
Integrante da Comissão Intersetorial da Saúde da Mulher no Conselho
Nacional da Saúde
Articuladora Estadual da L B L - RS
" ser negra (o) não é questão de pigmentação, é resistência para
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Aborto Legal, deve ser votado pela Comissão Especial do Senado apenas
no segundo semestre - atraso este que pode superar em até 6 meses o
prazo original.
A posição dos Conselhos de Medicina, que se manifestaram de forma
inédita a favor de descriminalização do aborto até a 12a semana de
gravidez , será considerada. Segundo o senador Pedro Taques (PDT-MT)
relator da matéria, os parlamentares terão autonomia. O senador não
quis antecipar o seu parecer sobre esse ponto da reforma. Disse que é
favorável à vida, mas que ainda precisa ouvir outras posições. Porém,
em março de 2012, Taques, foi categórico: " a proteção do nascituro
impõe a manutenção da criminalização do aborto, salvo exceções como as
já previstas na atual legislação", afirmou o senador há um ano.
Dados do Ministério da Saúde indicam que 180 MIL CURETAGENS, foram
realizadas na rede pública em 2012 (para contornar todos os tipos de
aborto, provocados ou espontâneos, e outras situações). O aborto
espontâneo ou provocado, é a QUINTA causa da morte materna, segundo o
Ministério da Saúde. Dos 1.719 óbitos maternos em 2010, 79 casos foram
por causa de um aborto.
A posição, então dos Conselhos de Medicina, alerta que o assunto seja
visto pela ótica da saúde pública, e não da religião.
Posição esta, que vem sendo de há muito, afirmada, pelo movimento
feminista do Brasil e agora reconhecida pelo CFM.
A OMS ( Organização Mundial da Saúde) estima que 21,6 milhões de
abortos inseguros tenham sido feitos no mundo em 2008 - 4,2 milhões
deles na América Latina e no Caribe.
O senador Pedro Taques, afirma que serão realizadas audiências
públicas até julho deste ano e que apesar das decisões dos conselhos
médicos, a recepção pelo Senado, foi considerada fraca.
"Infelizmente, a gente tem uma visão pública que fica um pouco míope,
esfumaçada por conta de posições religiosas", diz a defensora pública
Juliana Belloque, da comissão de especialistas que redigiu o
anteprojeto da reforma do Código Penal.
" Comparado a países vizinhos, como Uruguai e Argentina, estamos
perdendo terreno com a lentidão do debate", afirmou Ana Costa,
presidente do CEBES ( Centro Brasileiro de Estudos de Saúde).
Cabe então as Redes Feministas em Defesa dos Direitos Sexuais e
Reprodutivos e em Defesa da Vida das Mulheres, arregaçar as mangas
para seguir em frente na defesa do Direito de Escolha das Mulheres
pela sua vida, plena e segura. Pensem nisto!
Claudete Costa
Integrante da Comissão Intersetorial da Saúde da Mulher no Conselho
Nacional da Saúde
Articuladora Estadual da L B L - RS
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REAÇÃO DOS PARLAMENTARES - DECISÃO DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA
Fontes: ( Jornalistas) LÍGIA FORMENTI, FÁBIO FABRINI / BRASÍLIA,
FERNANDA BASSETTE
Jornal: O Estado de S.Paulo
A defesa feita pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) para a
liberação do aborto até a 12.ª semana de gestação provocou uma
imediata reação entre parlamentares, ontem, em Brasília. Presidente da
Frente Parlamentar Mista em Defesa Permanente da Família Brasileira, o
senador Magno Malta (PR-ES) já avisou que vai organizar uma
manifestação no Congresso Nacional.
Para ele, a proposta seria o mesmo que "promover a morte em série no
País". A data está marcada: terça-feira. "Semana que vem serão os
integrantes da frente, no Congresso. Depois, o movimento será nas
ruas."
Defensores da descriminalização do aborto, por sua vez, dizem que
aproveitarão o documento do CFM para retomar o debate no Congresso.
"As mulheres continuam morrendo em consequência do aborto inseguro.
Isso tem de mudar", afirmou o presidente da Frente Parlamentar de
Saúde, Darcísio Perondi (PMDB-RS). "Quem sabe agora o Executivo
aproveita a oportunidade e revê, também, a sua posição sobre o
assunto."
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, no entanto, demonstrou que
essa possibilidade está longe de se concretizar. "O governo federal
não vai tomar nenhuma atitude no sentido de mudar a atual legislação
do aborto." Questionado sobre sua posição pessoal, respondeu: "Sou
ministro da Saúde, sou governo."
Cristião Fernando Rosas, presidente da Comissão Nacional Especializada
em Violência Sexual e Interrupção da Gestação Prevista por Lei da
Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia
(Febrasgo), apoia a posição do CFM e diz que a entidade elaborou um
documento técnico para dar subsídios aos conselheiros.
"A posição do CFM é extremamente correta. O aborto clandestino é um
grave problema de saúde pública no Brasil. Todos os anos, milhares de
mulheres morrem. Além disso, a restrição nunca reduz o número de
abortamentos, pelo contrário. A taxa de abortos é muito maior nos
países com leis restritivas", afirma.
A mesma opinião tem o ginecologista Thomaz Gollop, presidente do Grupo
de Estudos sobre o Aborto (GEA). "Esse posicionamento oficial do CFM é
um avanço importantíssimo e fundamental para garantir o direito das
mulheres. Não é uma questão consensual nem na sociedade civil nem
entre os médicos, pois evidentemente há conflitos éticos e religiosos.
Mas, com certeza, esse posicionamento terá um peso muito grande na
hora que o projeto for discutido entre os parlamentares", avalia.
Renato Azevedo, presidente do Conselho Regional de Medicina de São
Paulo, diz que o assunto foi discutido e votado em plenária e, apesar
de a maioria ser favorável ao aborto até a 12.ª semana de gestação,
não houve consenso entre os médicos.
Já João Batista Gomes Soares, presidente do Conselho Regional de
Medicina de Minas Gerais, diz que os conselheiros mineiros foram
unânimes em não concordar com essa posição. "Nós fizemos um documento
justificando por que somos contra o aborto. Enquanto a sociedade civil
não se manifestar, vamos continuar defendendo a vida."
Senado. O colegiado do CFM vai enviar à comissão do Senado que trata
da reforma do Código Penal um manifesto em defesa da liberação do
aborto até a 12.ª semana de gestação. O documento deverá chegar aos
senadores na próxima semana.
O relator do projeto de reforma do Código, senador Pedro Taques
(PDT-MT), afirmou que o documento será analisado com "respeito e
atenção" que o CFM merece. Mas deixou claro que o debate está longe de
ser concluído. "Embora o CFM seja favorável à liberação, há um
conjunto muito significativo de manifestações reivindicando a
manutenção das regras atuais", disse.
Estão programadas várias audiências públicas para discutir a reforma
do Código Penal. Uma delas deverá ser dedicada ao aborto. A
expectativa é a de que o Senado vote o relatório ainda este semestre.
Terminada esta fase, o projeto parte para a Câmara dos Deputados.
Embora as discussões ainda estejam em andamento, Taques não esconde
sua posição: "Sou favorável à vida. O que outros senadores vão
defender, só o tempo dirá", afirmou.
http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,apoio-do-cfm-ao-aborto-ja-enfrenta-protestos-antes-de-chegar-ao-senado-,1011804,0.htm
FRENTE NACIONAL CONTRA A CRIMINALIZAÇÃO DAS MULHERES E PELA
LEGALIZAÇÃO DO ABORTO
Nenhuma mulher deve ser presa, punida, perseguida, maltratada,ou
humilhada por ter feito um aborto.
--
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FERNANDA BASSETTE
Jornal: O Estado de S.Paulo
A defesa feita pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) para a
liberação do aborto até a 12.ª semana de gestação provocou uma
imediata reação entre parlamentares, ontem, em Brasília. Presidente da
Frente Parlamentar Mista em Defesa Permanente da Família Brasileira, o
senador Magno Malta (PR-ES) já avisou que vai organizar uma
manifestação no Congresso Nacional.
Para ele, a proposta seria o mesmo que "promover a morte em série no
País". A data está marcada: terça-feira. "Semana que vem serão os
integrantes da frente, no Congresso. Depois, o movimento será nas
ruas."
Defensores da descriminalização do aborto, por sua vez, dizem que
aproveitarão o documento do CFM para retomar o debate no Congresso.
"As mulheres continuam morrendo em consequência do aborto inseguro.
Isso tem de mudar", afirmou o presidente da Frente Parlamentar de
Saúde, Darcísio Perondi (PMDB-RS). "Quem sabe agora o Executivo
aproveita a oportunidade e revê, também, a sua posição sobre o
assunto."
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, no entanto, demonstrou que
essa possibilidade está longe de se concretizar. "O governo federal
não vai tomar nenhuma atitude no sentido de mudar a atual legislação
do aborto." Questionado sobre sua posição pessoal, respondeu: "Sou
ministro da Saúde, sou governo."
Cristião Fernando Rosas, presidente da Comissão Nacional Especializada
em Violência Sexual e Interrupção da Gestação Prevista por Lei da
Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia
(Febrasgo), apoia a posição do CFM e diz que a entidade elaborou um
documento técnico para dar subsídios aos conselheiros.
"A posição do CFM é extremamente correta. O aborto clandestino é um
grave problema de saúde pública no Brasil. Todos os anos, milhares de
mulheres morrem. Além disso, a restrição nunca reduz o número de
abortamentos, pelo contrário. A taxa de abortos é muito maior nos
países com leis restritivas", afirma.
A mesma opinião tem o ginecologista Thomaz Gollop, presidente do Grupo
de Estudos sobre o Aborto (GEA). "Esse posicionamento oficial do CFM é
um avanço importantíssimo e fundamental para garantir o direito das
mulheres. Não é uma questão consensual nem na sociedade civil nem
entre os médicos, pois evidentemente há conflitos éticos e religiosos.
Mas, com certeza, esse posicionamento terá um peso muito grande na
hora que o projeto for discutido entre os parlamentares", avalia.
Renato Azevedo, presidente do Conselho Regional de Medicina de São
Paulo, diz que o assunto foi discutido e votado em plenária e, apesar
de a maioria ser favorável ao aborto até a 12.ª semana de gestação,
não houve consenso entre os médicos.
Já João Batista Gomes Soares, presidente do Conselho Regional de
Medicina de Minas Gerais, diz que os conselheiros mineiros foram
unânimes em não concordar com essa posição. "Nós fizemos um documento
justificando por que somos contra o aborto. Enquanto a sociedade civil
não se manifestar, vamos continuar defendendo a vida."
Senado. O colegiado do CFM vai enviar à comissão do Senado que trata
da reforma do Código Penal um manifesto em defesa da liberação do
aborto até a 12.ª semana de gestação. O documento deverá chegar aos
senadores na próxima semana.
O relator do projeto de reforma do Código, senador Pedro Taques
(PDT-MT), afirmou que o documento será analisado com "respeito e
atenção" que o CFM merece. Mas deixou claro que o debate está longe de
ser concluído. "Embora o CFM seja favorável à liberação, há um
conjunto muito significativo de manifestações reivindicando a
manutenção das regras atuais", disse.
Estão programadas várias audiências públicas para discutir a reforma
do Código Penal. Uma delas deverá ser dedicada ao aborto. A
expectativa é a de que o Senado vote o relatório ainda este semestre.
Terminada esta fase, o projeto parte para a Câmara dos Deputados.
Embora as discussões ainda estejam em andamento, Taques não esconde
sua posição: "Sou favorável à vida. O que outros senadores vão
defender, só o tempo dirá", afirmou.
http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,apoio-do-cfm-ao-aborto-ja-enfrenta-protestos-antes-de-chegar-ao-senado-,1011804,0.htm
FRENTE NACIONAL CONTRA A CRIMINALIZAÇÃO DAS MULHERES E PELA
LEGALIZAÇÃO DO ABORTO
Nenhuma mulher deve ser presa, punida, perseguida, maltratada,ou
humilhada por ter feito um aborto.
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Conselho Federal de Medicina - Decisão Inédita sobre o Aborto
CFM vai apoiar o direito de a mulher abortar até a 12ª semana de gestação
Colegiado vai enviar documento ao Senado sugerindo descriminalização até 3º mês.
Proposta avança em relação ao projeto em discussão e libera
necessidade de autorização médica
Lígia Formenti / Brasília - O Estado de S.Paulo
ABR
Roberto D'Ávila: 'Seria ótimo que as decisões fossem adotadas de
acordo com o que a sociedade quer'
O Conselho Federal de Medicina (CFM) decidiu romper o silêncio e
defender a liberação do aborto até a 12.ª semana de gestação. O
colegiado vai enviar à comissão do Senado que cuida da reforma do
Código Penal um documento sugerindo que a interrupção da gravidez até
o terceiro mês seja permitida, a exemplo do que já ocorre nos casos de
risco à saúde da gestante ou quando a gravidez é resultante de
estupro.
O gesto tem um claro significado político. "Queremos deflagrar uma
nova discussão sobre o assunto e esperamos que outros setores da
sociedade se juntem a nós", afirmou o presidente do CFM, Roberto
D'Ávila. A entidade nunca havia se manifestado sobre o aborto.
A movimentação em torno do tema vem perdendo força nos últimos anos,
fruto sobretudo de um compromisso feito pela presidente Dilma Rousseff
com setores religiosos, ainda durante a campanha eleitoral. Diante da
polêmica e das pressões sofridas de grupos contrários à legalização do
aborto, a então candidata amenizou o discurso e se comprometeu a não
adotar nenhuma medida para incentivar novas regras durante seu
governo.
O comportamento da secretária de Políticas para Mulheres, Eleonora
Menicucci, é um exemplo do quanto o compromisso vem sendo seguido à
risca. Conhecida por ser favorável ao aborto, em sua primeira
entrevista depois da posse ela avisou: sua posição pessoal sobre o
assunto não vinha mais ao caso. "O que importa é a posição do
governo", disse ela, na época.
A decisão da entidade foi formalizada ontem, dia em que Dilma Rousseff
se encontrou com o papa Francisco, em Roma.
Por enquanto, não há sinais de que uma nova onda de manifestos
favoráveis possa mudar a estratégia do governo. O Ministério da Saúde
disse que a discussão do tema cabe ao Congresso. A ministra Eleonora,
por sua vez, afi rmou que não se manifestaria.
"Não podemos deixar que esse assunto vire um tabu. O País precisa
avançar", afirmou D'Ávila. Ele argumenta que mulheres sempre
recorreram ao aborto, sendo ele crime ou não. Para o conselho, a
situação atual cria duas realidades: mulheres com melhores condições
econômicas buscam locais seguros para fazer a interrupção da gravidez.
As que não têm recursos recorrem a locais inseguros. "Basta ver o alto
índice de morte de mulheres por complicações. Não precisa ser assim."
O aborto é a quinta causa de morte entre mulheres - são 200 mil por
ano.
O CFM sustenta que a mulher tem autonomia para decidir. "E essas
escolhas têm de ser respeitadas." A proposta do CFM avança em relação
ao texto da comissão do Senado, que também permitia o aborto até a
12.ª semana, mas desde que houvesse aprovação médica. "Seria uma
burocracia desnecessária. Sem falar de que poderia começar a ocorrer
fraude com tais laud os", avaliou.
Legislação. D'Avila é enfático ao dizer que o CFM não é favorável ao
aborto. "O que defendemos é o direito de a mulher decidir." A
divulgação do manifesto, diz, não mudará em nada a forma como o
conselho trata acusações de médicos que realizaram aborto ilegal. "Não
estamos autorizando os profissionais a fazer a interrupção da gravidez
nos casos que não estão previstos em lei. Queremos é que a lei seja
alterada." O presidente do CFM reconhece haver resistência a essa
alteração.
"Vivemos em um Estado laico. Seria ótimo que as decisões fossem
adotadas de acordo com o que a sociedade quer e não com o que alguns
grupos permitem."
ENTIDADES DIVERGEM SOBRE A DECISÃO DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA
AE - Agência Estado
"A liberação do aborto representaria evitar um mal com outro mal",
afirmou na quarta-feira (20) o representante da Conferência Nacional
dos Bispos do Brasil (CNBB), Clóvis Bonfleur. "Isso nunca será a
solução. É preciso formar a juventude, garantir o acesso à informação.
Essas medidas, sim, é que podem proteger a mulher", observou.
Bonfleur também questionou a representatividade da decisão do CFM.
"Isso não é a opinião da classe, pois certamente eles não ouviram
todos os médicos", disse. "Essa é a posição apenas dos integrantes do
colegiado."
Para o representante da CNBB, o argumento de que a liberação do aborto
protegeria mulheres economicamente menos privilegiadas é questionável.
"Não há nada que prove que mulheres com recursos são submetidas ao
procedimento com segurança, ficando o risco de vida apenas às mais
pobres", completou.
A favor
"É um feito histórico", comemorou a presidente da organização
Católicas pelo Direito de Decidir, Maria José Rosado. "Como essa
manifestação, há tempo esperada e muito bem-vinda, o Conselho Federal
de Medicina mostra que a descriminalização do aborto não é apenas uma
pauta de feministas, mas da sociedade", disse. Ela acredita que o
envio do documento para o Senado possa trazer novo fôlego para a
discussão sobre o aborto no País. "Estamos falando de uma classe que
lida cotidianamente com o problema. Há uma necessidade real: mulheres
morrem, têm complicações por abortos mal realizados." As informações
são do jornal O Estado de S. Paulo.
Fonte: Rede Feminista de Saúde
Postado: Rachel Moreno ( Mulher e Mídia)
Março, 21, 2013.
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ultrapassar a opressão"
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Colegiado vai enviar documento ao Senado sugerindo descriminalização até 3º mês.
Proposta avança em relação ao projeto em discussão e libera
necessidade de autorização médica
Lígia Formenti / Brasília - O Estado de S.Paulo
ABR
Roberto D'Ávila: 'Seria ótimo que as decisões fossem adotadas de
acordo com o que a sociedade quer'
O Conselho Federal de Medicina (CFM) decidiu romper o silêncio e
defender a liberação do aborto até a 12.ª semana de gestação. O
colegiado vai enviar à comissão do Senado que cuida da reforma do
Código Penal um documento sugerindo que a interrupção da gravidez até
o terceiro mês seja permitida, a exemplo do que já ocorre nos casos de
risco à saúde da gestante ou quando a gravidez é resultante de
estupro.
O gesto tem um claro significado político. "Queremos deflagrar uma
nova discussão sobre o assunto e esperamos que outros setores da
sociedade se juntem a nós", afirmou o presidente do CFM, Roberto
D'Ávila. A entidade nunca havia se manifestado sobre o aborto.
A movimentação em torno do tema vem perdendo força nos últimos anos,
fruto sobretudo de um compromisso feito pela presidente Dilma Rousseff
com setores religiosos, ainda durante a campanha eleitoral. Diante da
polêmica e das pressões sofridas de grupos contrários à legalização do
aborto, a então candidata amenizou o discurso e se comprometeu a não
adotar nenhuma medida para incentivar novas regras durante seu
governo.
O comportamento da secretária de Políticas para Mulheres, Eleonora
Menicucci, é um exemplo do quanto o compromisso vem sendo seguido à
risca. Conhecida por ser favorável ao aborto, em sua primeira
entrevista depois da posse ela avisou: sua posição pessoal sobre o
assunto não vinha mais ao caso. "O que importa é a posição do
governo", disse ela, na época.
A decisão da entidade foi formalizada ontem, dia em que Dilma Rousseff
se encontrou com o papa Francisco, em Roma.
Por enquanto, não há sinais de que uma nova onda de manifestos
favoráveis possa mudar a estratégia do governo. O Ministério da Saúde
disse que a discussão do tema cabe ao Congresso. A ministra Eleonora,
por sua vez, afi rmou que não se manifestaria.
"Não podemos deixar que esse assunto vire um tabu. O País precisa
avançar", afirmou D'Ávila. Ele argumenta que mulheres sempre
recorreram ao aborto, sendo ele crime ou não. Para o conselho, a
situação atual cria duas realidades: mulheres com melhores condições
econômicas buscam locais seguros para fazer a interrupção da gravidez.
As que não têm recursos recorrem a locais inseguros. "Basta ver o alto
índice de morte de mulheres por complicações. Não precisa ser assim."
O aborto é a quinta causa de morte entre mulheres - são 200 mil por
ano.
O CFM sustenta que a mulher tem autonomia para decidir. "E essas
escolhas têm de ser respeitadas." A proposta do CFM avança em relação
ao texto da comissão do Senado, que também permitia o aborto até a
12.ª semana, mas desde que houvesse aprovação médica. "Seria uma
burocracia desnecessária. Sem falar de que poderia começar a ocorrer
fraude com tais laud os", avaliou.
Legislação. D'Avila é enfático ao dizer que o CFM não é favorável ao
aborto. "O que defendemos é o direito de a mulher decidir." A
divulgação do manifesto, diz, não mudará em nada a forma como o
conselho trata acusações de médicos que realizaram aborto ilegal. "Não
estamos autorizando os profissionais a fazer a interrupção da gravidez
nos casos que não estão previstos em lei. Queremos é que a lei seja
alterada." O presidente do CFM reconhece haver resistência a essa
alteração.
"Vivemos em um Estado laico. Seria ótimo que as decisões fossem
adotadas de acordo com o que a sociedade quer e não com o que alguns
grupos permitem."
ENTIDADES DIVERGEM SOBRE A DECISÃO DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA
AE - Agência Estado
"A liberação do aborto representaria evitar um mal com outro mal",
afirmou na quarta-feira (20) o representante da Conferência Nacional
dos Bispos do Brasil (CNBB), Clóvis Bonfleur. "Isso nunca será a
solução. É preciso formar a juventude, garantir o acesso à informação.
Essas medidas, sim, é que podem proteger a mulher", observou.
Bonfleur também questionou a representatividade da decisão do CFM.
"Isso não é a opinião da classe, pois certamente eles não ouviram
todos os médicos", disse. "Essa é a posição apenas dos integrantes do
colegiado."
Para o representante da CNBB, o argumento de que a liberação do aborto
protegeria mulheres economicamente menos privilegiadas é questionável.
"Não há nada que prove que mulheres com recursos são submetidas ao
procedimento com segurança, ficando o risco de vida apenas às mais
pobres", completou.
A favor
"É um feito histórico", comemorou a presidente da organização
Católicas pelo Direito de Decidir, Maria José Rosado. "Como essa
manifestação, há tempo esperada e muito bem-vinda, o Conselho Federal
de Medicina mostra que a descriminalização do aborto não é apenas uma
pauta de feministas, mas da sociedade", disse. Ela acredita que o
envio do documento para o Senado possa trazer novo fôlego para a
discussão sobre o aborto no País. "Estamos falando de uma classe que
lida cotidianamente com o problema. Há uma necessidade real: mulheres
morrem, têm complicações por abortos mal realizados." As informações
são do jornal O Estado de S. Paulo.
Fonte: Rede Feminista de Saúde
Postado: Rachel Moreno ( Mulher e Mídia)
Março, 21, 2013.
--
" ser negra (o) não é questão de pigmentação, é resistência para
ultrapassar a opressão"
http://fuxicodeterreiro.blogspot.com
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Principais Resultados da Pesquisa
- Pesquisa revela tensão, por parte dos médicos, entre a noção de homossexualidade como distúrbio hormonal ou doença psíquica e a necessidade de aderir a um discurso “politicamente correto” de não discriminação.
- No caso das mulheres os dados indicam que a saúde em geral é um tema delicado porque envolve experiências de discriminação e expectativas de desconforto, particularmente em relação à consulta ginecológica.
- As mulheres mais masculinas tendem a evitar os médicos, recorrendo aos serviços de saúde, em geral, apenas nas situações em que se percebem incapacitadas para o trabalho ou para realizarem atividades cotidianas.
- A abordagem das questões de prevenção faz pouco sentido para as entrevistadas lésbicas porque elas não percebem riscos nas suas práticas sexuais. Além disso, o tema desperta tensões no que diz respeito ao imperativo da fidelidade conjugal e a própria afirmação de uma identidade lésbica.
- Há um pacto de silêncio a respeito da homossexualidade: os profissionais não falam sobre este assunto por medo de invadir a privacidade ou discriminar as pacientes, ou simplesmente porque não se sentem capacitados (tecnicamente) para abordar o assunto.
- Já as mulheres têm receio de serem tratadas com distinção e alimentam dúvidas quanto à necessidade dessa informação durante a consulta, o que as faz silenciar sobre sua orientação e práticas sexuais.
- O Resultado disso é uma consulta impessoal, que não reconhece a diferença das mulheres lésbicas e bissexuais, com pacientes acuadas pelo medo da discriminação explícita e um silêncio de ambas as partes que afasta as mulheres lésbicas, sobretudo as mais masculinizadas dos consultórios do SUS.
- As consultas não raro resultam em receitas de contraceptivos e indicação de uso de camisinhas masculinas, o que faz com que as mulheres, invisibilizadas, não retornem ao consultório médico.
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