Fonte: Blogueiras Feministas
Hoje à tarde, a partir das 14h00, a falecida Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Câmara dos Deputados se reúne para discutir "a violação dos direitos humanos do nascituro". O deputado Marco Feliciano (PSC-SP), presidente da CDH, não escolheu o título do encontro à toa. Pelo contrário. Ao utilizar as palavras "direitos humanos" e "nascituro" na mesma frase, ele sabia bem o que estava fazendo: quer demonstrar o quanto está disposto a disputar esses termos.
Assim como "feminismo", "ecologia", "desenvolvimento" e "progresso" – entre tantas outras expressões – "direitos humanos" não têm uma identidade fixa. Estão totalmente abertos a significações e ressignificações, a depender do que está em seu entorno e de quem os utiliza.
Dessa maneira, enquanto a Corte Penal Internacional considera a gravidez forçada um crime de lesa humanidade, há quem diga que impedir o aborto para as mulheres que tenham engravidado após sofrerem um estupro é um "direito humano". Obrigá-las a continuar a gestação – que, vale a pena lembrar, só pode ser interrompida no começo –, ao invés de ser considerada uma violação ainda maior e um sofrimento sem tamanho, seria, então, uma questão de "justiça". Mas justiça para quem?
Há muitos atores, atrizes e circunstâncias envolvidos nessa disputa.
De um lado, temos a bancada religiosa, que se baseia em uma crença bastante restrita para argumentar que pode legislar para todo mundo. Um grupo que acredita em determinados pontos de vista querendo impô-los sobre o coletivo. E para reforçar essa estratégia, utiliza-se de chantagem política: quantas vezes, nos últimos tempos, não temos visto pastores e líderes avisando que o governo deve ter "cuidado" nos seus posicionamentos caso queira os votos dos evangélicos em 2014?
De outro lado, temos as mulheres – mais da metade da população mundial – reivindicando o direito de decidir sobre seu próprio corpo. A justificativa é bastante simples: elas não querem que outras pessoas possam escolher como serão as suas vidas.
Entre essas, estão as milhares de brasileiras que todos os anos interrompem gestações de maneira clandestina e em condições precárias, segundo dados do Sistema Único de Saúde (SUS).
Vivemos um momento político de grande mobilização da sociedade brasileira. A propostas estão na mesa. Afinal, que tipo de direitos humanos queremos para o nosso país? Um que desrespeite aquelas que foram estupradas ou as que correm o risco de morrer durante a gravidez, como propõe o Projeto de Lei (PL) 478/2007, conhecido como Estatuto do Nascituro? Ou um que valorize a vida das mulheres?
Chegou a hora de decidirmos. Eu sou contra o Estatuto do Nascituro, e você?
Nenhum comentário:
Postar um comentário