Mulheres com mais de 25 anos poderão ser vacinadas contra o HPV

28/06/2013 

• Saúde

Mariana Tokarnia
Repórter da Agência Brasil

Brasília - Mulheres com mais de 25 anos poderão ser vacinadas contra o HPV (papilomavírus humano), de acordo com decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicada Diário Oficial da União, edição de terça-feira (25). Antes, a aplicação da vacina era limitada a mulheres de 9 anos a 25 anos.

O HPV é uma doença sexualmente transmissível. A infecção causada pelo vírus aumenta em até 100 vezes o risco de a mulher desenvolver câncer no colo do útero. A vacina imuniza contra os tipos mais comuns do vírus.

Segundo estudo da Associação Brasileira de Patologia no Trato Genital Inferior e Colposcopia, após cinco anos de atividade sexual, 60% das mulheres se infectam com algum dos 130 genótipos do HPV. A decisão da Anvisa garante a mais mulheres acesso à vacina.

 

Edição: Aécio Amado

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CFP lança Nota Pública sobre Ato Médico

Na calada da noite de terça-feira (18/6), o Senado Federal antecipou a ordem do dia e aplicou um duro golpe nos profissionais de saúde com a aprovação do Projeto de Lei Suplementar (PLS) nº 268/2002, que dispõe sobre o exercício da Medicina, conhecido como Ato Médico. O PLS foi colocado na pauta pelo presidente da Casa, Renan Calheiros, e pelo senador Romero Jucá, fruto de mais um acordo fechado com apoio da ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann.

O orgulho da classe médica ao comemorar a aprovação do PLS dentro do Plenário do Senado fere não somente a Psicologia, mas todo o paradigma de saúde que o Brasil conquistou na construção do Sistema Único de Saúde (SUS), fortalecendo a ideia de que a saúde é uma construção multiprofissional, que envolve várias atividades.

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) se manifesta, de maneira ainda mais incisiva, por meio da campanha lançada hoje, para que a presidente Dilma Rousseff vete o artigo que atribui ao médico a função do diagnóstico nosológico e da prescrição terapêutica, áreas nas quais não possui habilitação. A autarquia vai dispor de toda sua capacidade de articulação com o governo, entidades ligadas ao tema e sociedade civil para que esse projeto não siga adiante: Campanha Ato Médico #VetaDilma!

Desde o início de sua tramitação, o CFP e diversas categorias da saúde pública no Brasil se mobilizaram pela não aprovação da matéria, que interfere no exercício de outras profissões da saúde. As ações mais recentes incluem um pedido, realizado em 13 de junho pelo Fórum dos Conselhos das Profissões da Área da Saúde (FCPAS), em reunião com o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, sobre a reforma do artigo 4º – o qual estabelece que as competências privativas da atividade médica sejam limitadas à sua área de atuação, a fim de evitar a insegurança jurídica para as demais atividades de saúde.

É importante frisar que não há posicionamento contrário à regulamentação da Medicina. Os médicos podem e devem trabalhar para que a sociedade reconheça as competências específicas destes profissionais. No entanto, isto não pode ser feito em detrimento de qualquer outra profissão na área da saúde.

O PL pretende tornar privativo da classe médica todos os procedimentos de diagnóstico sobre doenças, indicação de tratamento e a realização de procedimentos invasivos e, ainda, a possibilidade de atestar as condições de saúde, desconsiderando a trajetória das demais profissões que constituem o cenário da saúde pública na ótica do SUS.

Igualmente, torna privativa do médico a chefia de serviços, indicando uma hierarquização que não corresponde aos princípios do trabalho multiprofissional que precisa ser construído na saúde. O PL coloca em evidência o interesse corporativista por reserva de mercado. Haja vista que teve origem na Resolução do Conselho Federal de Medicina nº 1.627/2001, cujo texto elucida o tema.

O Ato Médico, além de prejudicar a autonomia de cada profissão, impede a organização de especialidades multiprofissionais em saúde. Milhões de usuários sabem os benefícios do SUS e reconhecem o valor de todos os profissionais no cotidiano das unidades de saúde. Hoje, uma série de políticas públicas de saúde, como Saúde Mental, Atenção Básica e outras oferecidas à população, contam com profissionais de várias áreas trabalhando de forma integrada e articulada. As equipes multidisciplinares definem em conjunto o diagnóstico e o tratamento, somando suas diversas visões de saúde e de doença para chegar à melhor intervenção. Os usuários não podem ser penalizados desta forma, perdendo esta possibilidade.

Desde que o Projeto de Lei do Ato Médico foi apresentado pela primeira vez no Senado Federal, em 2002, o CFP luta e se mobiliza para que o dispositivo não seja aprovado da forma como está, uma vez que restringe a atuação dos outros profissionais da área e cria uma hierarquização em detrimento da multidisciplinaridade consagrada pelo SUS.

Ao longo deste período, em conjunto com os Conselhos Regionais e outros conselhos da saúde, participou de inúmeras manifestações. Esse cenário constitui uma atuação histórica, destacada na defesa de temas de interesse coletivo e não corporativistas na área da saúde, como é o caso do PL do Ato Médico.

O CFP sempre esteve à frente das manifestações contra a aprovação desse Projeto de Lei Suplementar, e permanecerá. Já reuniu milhares de pessoas em atos realizados, em conjunto com outras profissões da saúde, em diversas cidades e capitais brasileiras, promovidos constantemente desde 2004. As entidades da Psicologia continuarão em vigília e mobilizado os diversos atores para que o PL do Ato Médico seja vetado pela líder do Poder Executivo.

Vamos apelar para que a sansão da presidente Dilma Rousseff priorize o consenso das profissões da área da saúde, garantindo a regulamentação da medicina, a autonomia das demais profissões de saúde e, principalmente, a existência do SUS.

CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA

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Nota do CNDM ao Ministério da Saúde.

Nota ao Sr. Ministro 

Dr. Alexandre Padilha

Ministério da Saúde

Nós, entidades da sociedade civil, integrantes do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher-CNDM, vimos manifestar nossa indignação diante das alterações realizadas pelo Ministério da Saúde, no Capitulo III do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres - PNPM 2013/2015– Saúde Integral das Mulheres e Direitos Sexuais e Reprodutivos.  Essa medida autoritária modifica os conteúdos aprovados na Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres de 2011 e incorporados na redação do plano em fevereiro de 2013 e são o resultado de um amplo processo de mobilização social, que contou com a participação de grupos de mulheres de diversos segmentos e de sociedades médicas que trabalham pelos direitos das mulheres na área da saúde e dos direitos sexuais e reprodutivos, processo que contou com a participação de mais de 200 mil pessoas em todo o Brasil.

O Brasil é signatário da Conferência Internacional da ONU sobre População e Desenvolvimento, realizada no Cairo, em 1994 e da IV Conferência Mundial sobre a Mulher, realizada em Beiging, em 1995, que garantem os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres como direitos humanos. Nessas Conferências, os governos de vários países, entre eles o Brasil, assumiram o compromisso de pautar a formulação e a implementação de políticas públicas pelo respeito e garantia aos direitos humanos, entre os quais se incluem os direitos sexuais e os direitos reprodutivos.

Além de difícil comprensão é inaceitável que um governo popular e comprometido com a agenda das mulheres venha alterar com ameaças de retrocesso o PNPM, como por exemplo substituir o termo abortamento (Atenção Humanizada ao Abortamento - Norma Técnica do MS de 2005, e 2ª Edição em 2011), por intercorrências obstétricas, entre outros absurdos, como está no PNPM "reformulado" à luz de velas pelo Ministério da Saúde.

Os países do MERCOSUL alcançaram um significativo avanço na construção do consenso sobre a saúde sexual e reprodutiva através da aprovação do Acordo RMSM-EA N º 20/04 e 21/04. Esse documento, consiste numa Declaração conjunta dos EEPP e EEAA que foi elevado à Trigésima sessão da Comissão Econômica para a América Latina (CEPAL), ocorrida em San Juan de Porto Rico no dia 20 de julho de 2004. Nessa ocasião o MERCOSUL apresentou, dentre outros, os seguintes pontos de convergência que até este momento tem sido respeitados:

-Reconhecer plenamente os direitos sexuais e reprodutivos das pessoas sem discriminação de nenhum tipo;

-Avançar na implementação de políticas integrais de saúde sexual e reprodutiva de forma coordenada e revisar a legislação vigente dos nossos países;

-Redobrar os esforços para reduzir a morbidade e mortalidade materna, levando em consideração todas as causas, garantindo o acesso a serviços de planejamento reprodutivo, atenção obstétrica de qualidade e atenção humanizada das consequências do aborto  inseguro e o acesso aos serviços de aborto legal, quando a legislação assim o permitir.

As mudanças realizadas no PNPM por este ministério, representam um grave retrocesso em políticas e normas já assumidas neste órgão e ferem os  princípios de liberdade e de direitos. Consideramos a necessidade de revisão do texto e a inclusão dos conteúdos originais pelo Ministério da Saúde e lamentamos a ausência de sua representação na reunião do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher realizada nos dias 4 e 5 de junho de 2013, onde esta questão foi debatida.

Atenciosamente

Conselho Nacional dos Direitos da Mulher

Articulação de Mulheres Brasileiras;

Articulação Nacional de Mulheres Negras;

Liga Brasileira de Lésbicas;

Rede Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos;

União brasileira de Mulheres;

E se a vítima de estupro do ônibus 369 engravidasse?

Terça-feira, 11 Junho 2013 – 10:39

Photo: OCarlitos

por Activista Brasil

Há pouco mais de um mês, uma mulher de 30 anos foi estuprada por um homem dentro do ônibus 369, em direção à Bangu, Zona Oeste do Rio de Janeiro. O homem entrou em posse de uma arma, ordenou que os passageiros ficassem na parte de trás do ônibus e que um deles recolhesse pertences dos outros e colocasse numa mochila.

Enquanto isso, ele estuprava a mulher na parte central do veículo.

Quatro dias após o crime, um jovem de 16 anos apresentou-se à polícia declarando-se culpado. O acontecimento fortaleceu um fervoroso debate – que causou muita polêmica, sobretudo nas redes sociais – sobre a proposta de redução para a maioridade penal. Não queremos nos concentrar neste debate, apesar de ser de suma relevância. Vale apenas destacar que o massivo apoio à redução da maioridade penal nos parece mais um representativo do momento presente em que a agenda dos Direitos Humanos vem sofrendo fortes ataques de diversos ângulos: redução da maioridade penal, projeto para "cura gay" (muito embora o Conselho Nacional de Justiça tenha legalizado, recentemente, o casamento igualitário) e o Projeto de Lei referente ao Estatuto do Nascituro, aprovado há dois dias na Comissão de Finanças e Tributação do Congresso Nacional.

Apesar de avanços recentes no que se refere aos direitos das mulheres, o cenário político brasileiro nos apresenta diversos riscos de retrocessos. A tentativa de aprovação do Projeto de Lei nº 478/2007, que determina direitos aos nascituros (mais comumente chamado de feto, que ainda não nasceu), é um claro exemplo disso. O Projeto - de autoria de Luiz Bassuma (PT/BA) e Miguel Martini (PHS/MG) – foi desarquivado em 2011 pela deputada Sueli Vidigal (PDT/ES) e acaba de ser aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação, sendo encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça, se aproximando cada vez mais de se tornar lei.

Quando vemos que o Estatuto traz direitos aos nascituros, alguns deles já estabelecidos no Código Civil, notamos que o Projeto de Lei viola direitos humanos das mulheres e afasta ainda mais a sociedade do necessário debate sobre os altos índices de abortos inseguros e de morbidade e mortalidade materna no Brasil.

A criação do Estatuto não simplesmente busca dar direitos aos fetos, mas também criminalizar e sujeitar as mulheres a uma situação de vulnerabilidade ainda maior. O Projeto de Lei criminaliza qualquer tipo de interrupção da gravidez, incluindo aqueles casos já reconhecidos por lei, bem como em casos de fetos anencéfalos (apesar de não constar no Código Penal, recentemente o STF permitiu em votação a interrupção da gravidez nesses casos). Por exemplo, nos casos em que a gravidez põe em risco a vida da mulher ou em casos de estupro, o Estatuto prevê que a vida do nascituro deve ser preservada acima de qualquer coisa. Ou seja, mesmo sendo dona de seu corpo e fazendo a escolha de viver, a mulher é obrigada a correr o risco de morrer para que dê vida ao feto. E mesmo depois de sofrer uma penosa violação física e psicológica, a mulher é obrigada a manter a gravidez que foi resultada de um estupro – porque o estuprador é o "genitor", segundo o PL. Mesmo nos casos de aborto espontâneo, uma mulher deverá passar por uma investigação para que a polícia tenha certeza de que o aborto não foi, em nenhum momento, planejado.

Assim, a proposta do Estatuto do Nascituro apresenta em vários momentos proposições que institucionalizam a violência psicológica a várias mulheres, tais como àquelas que já passaram por uma, ou a pior das violências: a sexual. Que tal ler para o resto de sua vida o nome do seu estuprador na certidão de nascimento de seu filho? Sim, isto consta na redação do Estatuto.

O caso de estupro do ônibus 369 que teve grande repercussão é apenas um dos vários casos de estupros que acometem as mulheres. No Estado do Rio de Janeiro, apenas, 16 mulheres são vítimas de estupro, a cada dia. O que queremos destacar, enfim, é que, além de impedir qualquer debate sobre o aborto, que leve em consideração os efeitos perversos de sua criminalização para a vida das mulheres, em especial as pobres, o Estatuto do Nascituro reforça uma lógica de criminalização e culpabilização das mulheres, por aquilo que elas não têm culpa, pelo contrário, são vítimas.

E ainda tem gente que acha que a "cultura do estupro", contra o qual o movimento de mulheres luta, não passa somente de um "mito da opressão feminina"...

Se você também é a favor do cumprimento efetivo dos direitos das mulheres, assine: http://www.avaaz.org/po/petition/Diga_NAO_ao_Estatuto_do_Nascituro_PL_4782007/

Carolina Coêlho e Emilia Jomalinis

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Saúde e Prevenção

SEM MEDO DE SER FELIZ:
Pela afirmação dos direitos humanos como princípio para a prevenção em saúde

Nota pública do Grupo de Trabalho em Gênero e Saúde da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO)

Indignadas/os com os recentes episódios - que resultaram na suspensão e posterior "relançamento" de material de comunicação alusivo ao Dia Internacional das Prostitutas -, as/os integrantes do Grupo de Trabalho em Gênero e Saúde da ABRASCO (Associação Brasileira de Saúde Coletiva) vêm a público manifestar seu total apoio à equipe do Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais, responsável pela elaboração deste material, que foi injustamente censurada por produzir nada mais que uma genuína mensagem de prevenção.

No texto que informa o "relançamento" do material (agora em formato de Campanha), o secretário de Vigilância em Saúde, Jarbas Barbosa argumenta que "É fundamental que grupos vulneráveis tenham conhecimento dos locais de distribuição da camisinha. A camisinha feminina permite que a mulher decida sobre o uso do preservativo, de modo que essa escolha não seja apenas do homem. É uma estratégia que faz parte da política brasileira de ampliar as opções de proteção às doenças sexualmente transmissíveis".
Porém, é importante lembrar que o alardeado internacionalmente (e atualmente questionado) sucesso da "Resposta Brasileira à Epidemia" não está baseado exclusivamente na promoção do acesso ao uso de preservativos e da oferta de medicamentos para quem vive com HIV. Considerando o problema em sua complexidade, ao longo das últimas décadas, a sociedade e o governo brasileiro tem investido esforços em tratar o problema pela raiz e não pelo sintoma.

Nesta perspectiva, mensagens do tipo "Cidadã, use camisinha!" assumem sentido bem mais complexo. Para populações mais vulneráveis, o primeiro passo é a afirmação da cidadania, afinal, séculos de tradição e práticas sexistas, machistas, homofóbicas e racistas produziram em nosso país, estigmas e consequências indeléveis à autoestima e autoaceitação de LGBT, negros/as, pobres, mulheres e, particularmente, as prostitutas.

Em outras palavras, qualquer medida de prevenção em saúde, ao tratar de populações em situação de maior vulnerabilidade, deve considerar, antes de qualquer coisa, as condições e possibilidades de existência para essas pessoas, ou seja, as diversas formas a partir das quais essas pessoas foram impedidas de existir em sua plenitude, que as impediram de realizar seu "projeto de felicidade".

José Ricardo Ayres (2007), Doutor em Medicina e Professor Titular em Medicina Preventiva da USP, define "projeto de felicidade" como "totalidade compreensiva na qual adquirem sentido concreto as demandas postas aos profissionais e serviços de saúde pelos destinatáriosde suas ações" (p. 54).

Assim, é importante que fique claro que o material censurado, como informa o próprio site do Ministério da Saúde, foi produzido "a partir de uma Oficina de Comunicação em Saúde para Profissionais do Sexo, realizada entre os dias 11 e 14 de março de 2013, em João Pessoa (PB). Participaram da Oficina representantes de organizações não-governamentais, associações e movimentos sociais que atuam junto a profissionais do sexo de todas as regiões do país, apoiando o enfrentamento às DST, aids e hepatites virais."

Ou seja, as mensagens foram produzidas pelas próprias destinatárias das ações de promoção à saúde, inclusive a supostamente polêmica afirmação "Eu sou feliz, sendo prostituta!".

Como bem referiu Fernanda Benvenutty, enfermeira e militante transexual brasileira, em evento sobre "gestão de riscos", promovido recentemente pelo Departamento de Aids do Ministério da Saúde (entre 3 e 4 de junho): ao dizer que são felizes, sendo prostitutas, o que essas mulheres estão afirmando é que, APESAR de uma cultura machista, APESAR de uma sociedade que não as respeita, que as discrimina e que insiste em invisibilizá-las, apesar de um governo que não respeita seu verbo e suas práticas, APESAR DE TUDO ela é feliz! E esse direito humano à felicidade não lhes pode ser negado.

E como podemos, então, lidar com esse "projeto de felicidade"? Ayres (2004) defende "que não devemos lidar com os projetos de felicidade de indivíduos e populações como se fossem alguma espécie de 'planejamento'. Antes que uma 'planilha', onde são fixados metas, recursos e estratégias, a idéia que mais se aproxima à do projeto de felicidade é o de uma obra de arte - uma pintura, um poema, uma escultura - pela qual se expresse a vida e o aspecto de saúde em questão" (...) Além disso, na expressão do projeto de felicidade, como na produção do poema, da pintura, da escultura, misturam-se razão e afetos, luz e sombra, o explícito e o suposto, o retratado e o não-retratado, o retratável e o não-retratável. O projeto de felicidade é, no modo como se expressa, uma totalidade compreensiva" (p. 57).

Portanto, o material de comunicação produzido em homenagem às prostitutas, em sua arte, inscreve profundo respeito por essas pessoas, as afirmam como cidadãs e certamente promovem autoaceitação e, consequentemente, as capacitam a promover prevenção, defendendo-se da tradição que as subjulga e que tenta calá-las.
Vale lembrar que no Brasil, prostituição não é crime, é ocupação incluída pelo Ministério do Trabalho e Emprego, na Classificação Brasileira de Ocupações, inclusive com atribuição de "participar em ações educativas no campo da sexualidade", conforme descrito a seguir.

5198-05 - Profissional do sexo (Garota de programa, Garoto de programa, Meretriz, Messalina, Michê, Mulher da vida, Prostituta, Trabalhador do sexo)
Descrição Sumária: Buscam programas sexuais; atendem e acompanham clientes; participam em ações educativas no campo da sexualidade. As atividades são exercidas seguindo normas e procedimentos que minimizam a vulnerabilidades da profissão

Portanto, pela cidadania, pelo respeito, pela efetividade das medidas de prevenção em saúde "projetos de felicidade", inclusive de prostitutas, não devem ser reprimidos e sim considerados como ponto de partida de qualquer iniciativa em saúde pública... sem medo de ser feliz!

Fontes
§  AYRES, José Ricardo C. M.. Uma concepção hermenêutica de saúde. Physis [online]. 2007, vol.17, n.1, pp.43-62. ISSN 0103-7331. http://www.scielo.br/pdf/physis/v17n1/v17n1a04.pdf

§  Site do Portal sobre aids, doenças sexualmente transmissíveis e hepatites virais do Ministério da Saúde -www.aids.gov.br/noticia/2013/campanha-orienta-prostitutas-sobre-prevencao-de-dst-e-aids

§  Classificação Brasileira de Ocupações. www.mtecbo.gov.br

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