03/11/2015

Abrasco manifesta-se sobre retrocesso no debate dos direitos reprodutivos

Abrasco 

Proposta criminaliza profissionais de saúde no trato da saúde reprodutiva feminina. GT Gênero e Saúde destaca que a responsabilidade é do Estado, e não de consciências individuais
Num claro retrocesso legal, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira, 21 de outubro, o projeto de lei nº 5.069/2013 que “tipifica como crimes o anúncio de meio abortivo e o induzimento, instigação ou auxílio à prática de aborto”, com possibilidade de detenção, em julgado, de um a três anos ou mais, para os profissionais (agentes) do serviço público de saúde, como médicos, farmacêuticos ou enfermeiros. O próximo passo do rito legislativo é a discussão e aprovação em plenário. Confira aqui o texto aprovado.
Antes mesmo da aprovação, diversos movimentos sociais e civis, em especial os movimentos feministas e de mulheres, começaram uma forte mobilização contrária à proposição, de autoria do deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ), também presidente da Casa, e que já tomou o debate público nas ruas e nas mídias sociais..
O grupo Católicas pelo Direito de Decidir, em editorial no seu site, repudiou o PL 5.069/13, afirmando que “está posto um completo desrespeito do Parlamento pela vida das mulheres brasileiras e uma total falta de sensibilidade dos legisladores em relação as demandas sociais femininas.
Já o coletivo feminista Manas Chicas destaca o cenário político da votação pelas lideranças partidárias. Um grupo de quatro partidos – PT, PSB, PCdoB, PSOL – posicionaram-se de maneira contrária ao projeto. Já PMDB, PSBD, PSD, PR, DEM, PRB, PDT, PROS, PV, PTN, PMN, PRP, PSDC, PTC, PEN. Eduardo Jorge, médico sanitarista e liderança do PV, criticou publicamente a postura da base parlamentar da legenda.
As feministas reforçam também algumas brechas que a redação aprovada na CCJ pode provocar, como remover a profilaxia da gravidez às vítimas de estupro nos atendimentos de saúde em postos, clínicas da família e hospitais; o não fornecimento de informações sobre direitos legais das mulheres e sobre serviços sanitários e recursos disponíveis, além do estreitamento do entendimento de violência sexual, considerando apenas atos “em que remetem danos físicos e psicológicos”, dificultando o cuidado. Um protesto está marcado para o próximo dia 31 de outubro, na Avenida Paulista, em São Paulo.
Charge do cartunista espanho Joan Tru - Montagem: Abrasco

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SUA SEXUALIDADE É ASSUNTO SEU, SUA SAÚDE É ASSUNTO NOSSO!


Mulheres lésbicas e bissexuais sentem-se inibidas em procurar ajuda do ginecologista. Revelar nossa intimidade num contexto social de enorme preconceito não é uma tarefa fácil. E ainda existe o medo do uso dos aparelhos (como o espéculo) para aquelas que não sofrem penetração nas suas relações sexuais.

Embora não seja possível estimar quantas vão aos consultórios, pois não existe a possibilidade de informação da orientação sexual no prontuário médico, apontamos para a falta de um espaço adequado para dialogarmos sobre nossas dúvidas e práticas sexuais.

A falta de acolhimento por parte do corpo de profissionais de saúde na rede pública, somadas ao medo da rejeição e ao preconceito efetivamente existente, faz com que muitas dentre nós saiamos dos consultórios com recomendações para usar pílulas anticoncepcionais ou camisinhas masculinas.

Sem orientação adequada algumas acham que só desenvolvem câncer de útero mulheres quem têm relações heterossexuais, deixando de prestar atenção a um fator de aumento de risco para aquelas que nunca tiveram uma gravidez e desconsiderando a necessidade de fazerem os exames e a prevenção de DSTs/AIDS.

Temos necessidade de efetivar o plano nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) e assegurar a assistência ginecológica de qualidade e atenção à saúde integral em todas as fases da vida para todas as mulheres, sejam lésbicas, bissexuais, transexuais ou heterosexuais.

No consultório médico não entra o preconceito e ali TODAS SÃO BEM VINDAS!

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Principais Resultados da Pesquisa

  • Pesquisa revela tensão, por parte dos médicos, entre a noção de homossexualidade como distúrbio hormonal ou doença psíquica e a necessidade de aderir a um discurso “politicamente correto” de não discriminação.

  • No caso das mulheres os dados indicam que a saúde em geral é um tema delicado porque envolve experiências de discriminação e expectativas de desconforto, particularmente em relação à consulta ginecológica.

  • As mulheres mais masculinas tendem a evitar os médicos, recorrendo aos serviços de saúde, em geral, apenas nas situações em que se percebem incapacitadas para o trabalho ou para realizarem atividades cotidianas.

  • A abordagem das questões de prevenção faz pouco sentido para as entrevistadas lésbicas porque elas não percebem riscos nas suas práticas sexuais. Além disso, o tema desperta tensões no que diz respeito ao imperativo da fidelidade conjugal e a própria afirmação de uma identidade lésbica.

  • Há um pacto de silêncio a respeito da homossexualidade: os profissionais não falam sobre este assunto por medo de invadir a privacidade ou discriminar as pacientes, ou simplesmente porque não se sentem capacitados (tecnicamente) para abordar o assunto.

  • Já as mulheres têm receio de serem tratadas com distinção e alimentam dúvidas quanto à necessidade dessa informação durante a consulta, o que as faz silenciar sobre sua orientação e práticas sexuais.
  • O Resultado disso é uma consulta impessoal, que não reconhece a diferença das mulheres lésbicas e bissexuais, com pacientes acuadas pelo medo da discriminação explícita e um silêncio de ambas as partes que afasta as mulheres lésbicas, sobretudo as mais masculinizadas dos consultórios do SUS.

  • As consultas não raro resultam em receitas de contraceptivos e indicação de uso de camisinhas masculinas, o que faz com que as mulheres, invisibilizadas, não retornem ao consultório médico.


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