SUA SEXUALIDADE É ASSUNTO SEU, SUA SAÚDE É ASSUNTO NOSSO!


Mulheres lésbicas e bissexuais sentem-se inibidas em procurar ajuda do ginecologista. Revelar nossa intimidade num contexto social de enorme preconceito não é uma tarefa fácil. E ainda existe o medo do uso dos aparelhos (como o espéculo) para aquelas que não sofrem penetração nas suas relações sexuais.


Embora não seja possível estimar quantas vão aos consultórios, pois não existe a possibilidade de informação da orientação sexual no prontuário médico, apontamos para a falta de um espaço adequado para dialogarmos sobre nossas dúvidas e práticas sexuais.

A falta de acolhimento por parte do corpo de profissionais de saúde na rede pública, somadas ao medo da rejeição e ao preconceito efetivamente existente, faz com que muitas dentre nós saiamos dos consultórios com recomendações para usar pílulas anticoncepcionais ou camisinhas masculinas.

Sem orientação adequada algumas acham que só desenvolvem câncer de útero mulheres quem têm relações heterossexuais, deixando de prestar atenção a um fator de aumento de risco para aquelas que nunca tiveram uma gravidez e desconsiderando a necessidade de fazerem os exames e a prevenção de DSTs/AIDS.

Temos necessidade de efetivar o plano nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) e assegurar a assistência ginecológica de qualidade e atenção à saúde integral em todas as fases da vida para todas as mulheres, sejam lésbicas, bissexuais, transexuais ou heterosexuais.

No consultório médico não entra o preconceito e ali TODAS SÃO BEM VINDAS!

===========================================

Principais Resultados da Pesquisa

  • Pesquisa revela tensão, por parte dos médicos, entre a noção de homossexualidade como distúrbio hormonal ou doença psíquica e a necessidade de aderir a um discurso “politicamente correto” de não discriminação.

  • No caso das mulheres os dados indicam que a saúde em geral é um tema delicado porque envolve experiências de discriminação e expectativas de desconforto, particularmente em relação à consulta ginecológica.

  • As mulheres mais masculinas tendem a evitar os médicos, recorrendo aos serviços de saúde, em geral, apenas nas situações em que se percebem incapacitadas para o trabalho ou para realizarem atividades cotidianas.

  • A abordagem das questões de prevenção faz pouco sentido para as entrevistadas lésbicas porque elas não percebem riscos nas suas práticas sexuais. Além disso, o tema desperta tensões no que diz respeito ao imperativo da fidelidade conjugal e a própria afirmação de uma identidade lésbica.

  • Há um pacto de silêncio a respeito da homossexualidade: os profissionais não falam sobre este assunto por medo de invadir a privacidade ou discriminar as pacientes, ou simplesmente porque não se sentem capacitados (tecnicamente) para abordar o assunto.

  • Já as mulheres têm receio de serem tratadas com distinção e alimentam dúvidas quanto à necessidade dessa informação durante a consulta, o que as faz silenciar sobre sua orientação e práticas sexuais.
  • O Resultado disso é uma consulta impessoal, que não reconhece a diferença das mulheres lésbicas e bissexuais, com pacientes acuadas pelo medo da discriminação explícita e um silêncio de ambas as partes que afasta as mulheres lésbicas, sobretudo as mais masculinizadas dos consultórios do SUS.

  • As consultas não raro resultam em receitas de contraceptivos e indicação de uso de camisinhas masculinas, o que faz com que as mulheres, invisibilizadas, não retornem ao consultório médico.


VEJA RELATÓRIO COMPLETO DA PESQUISA CLICANDO AQUI!

========================================

Clique nas palavras em MAIÚSCULAS para ir para a página específica:


- Clique em MÉDICOS para acessar dados de interesse dos MÉDICOS e demais PROFISSIONAIS DA SAÚDE!

- Clique em LÉSBICAS para acessar dados de interesse das mulheres LÉSBICAS!

A LBL sugere a leitura completa dos dois links para ambos os públicos
============================================

POSTAGENS

Notícias atualizadas sobre SAÚDE DE LÉSBICAS E MULHERES BISSXUAIS:

quinta-feira, 3 de dezembro de 2015

CONVITE



Prezadas e Prezados,


Após um longo período sem reuniões do comitê, estamos retomando as suas atividades. Desta forma, convidamos vocês a participarem da reunião do Comitê Técnico de Saúde Integral da População LGBT a ser realizada conforme segue:

Data: 8/12/2015
Horário: das 14h às 16h
Local: Sala de reuniões da Política de HIV/Aids - Centro Administrativo Fenando Ferrari (CAFF), 5º Andar, ala norte, sala 1. 

Pautas:

- Apresentação da equipe designada para a Saúde da População LGBT no Departamento de Ações em Saúde da SES/RS;
- Retorno da 12ª Reunião Ampliada do Comitê Técnico de Saúde Integral LGBT;
- Atualização das portarias do comitê;
- Plano de trabalho 2016;
- Ouvidoria;
- Assuntos gerais.

Att.

Saúde da População LGBT
Departamento de Ações em Saúde
Fone: (51) 3288-5894

quinta-feira, 19 de novembro de 2015

NEOPLASIA MALIGNA - Direitos

DIREITO DOS PORTADORES (as) DE NEOPLASIA MALIGNA
A Mulher no caso de mutilação da Mama, total ou parcial, decorrente de um tratamento de câncer, tem direito a cirurgia reconstrutiva.
Direitos
Amparo Assistencial ao Idoso e ao Deficiente ( LOAS- Lei Orgânica de Assistência Social).
Aposentadoria por Invalidez.
Auxílio-doença.
Isenção do Imposto de Renda na aposentadoria.
Isenção de ICMS na compra de veículos adaptados.
Isenção de IPI na compra de veículos adaptados.
Isenção de IPVA para compra de veículos adaptados.
Quitação do financiamento da casa própria.
Saque do FGTS.
Saque do PIS/PASEP.
Passagem gratuita para paciente e o acompanhante.
O doente, ou a doente, portadora de câncer que sofre de deficiência ou com idade superior a 67 anos possui direito a uma renda mensal, desde que comprove a impossibilidade de garantir seu sustento e que a sua família também não tenha essa condição, não esteja vinculado a nenhum regime de previdência social e não receba benefício de espécie alguma. Mesmo em estado de internação, tanto o idoso como o deficiente possuem direito ao benefício.
O amparo assistencial é intransferível, não gerando direito a pensão a herdeiros ou sucessores. A beneficiária (o) não recebe 13° salário.
A família que é considerada incapaz de manter o doente, tem a renda mensal inferior a um quarto (do salário mínimo) regional ou mensal. Ou seja, o número de componentes daquela família dividida pela renda mensal. O cálculo considera o número de pessoas que vivem no mesmo domicílio: o cônjuge, o (a) companheiro (a), os pais, os filhos e irmãos não emancipados de qualquer condição, menores de 21 anos ou inválidos.
Dica: Faça os exames da Mama, regularmente, a partir dos 46 anos de idade, é gratuito a mamografia.

Fonte: INSS

quarta-feira, 4 de novembro de 2015

Can I trust YOU?

Hello

My Name is Capt.Jerome.C.Lewis from the US Army base here in Damascus,
Syria. I have a Deal of Sixteen Million Two Hundred Thousand United States
I would like to partner with you. Kindly get back to me if it would be of
interest to you for more details.

Regards,
Capt.Jerome.C.Lewis

terça-feira, 3 de novembro de 2015

Nota da ABRASCO

Posição da Abrasco: O Grupo Temático Gênero e Saúde (GT Gen/Abrasco) junta-se aos demais movimentos sociais em protesto ao que considera um atentado aos já reduzidos direitos reprodutivos das mulheres brasileiras. Os efeitos potenciais deste projeto de lei seria tornar ainda maior a desigualdade no acesso das mulheres mais pobres aos recursos mínimos de regulação de sua fecundidade, em geral, e ainda mais nos casos de violência sexual.
As políticas públicas de cuidado às mulheres vítimas de violência, que levaram décadas para serem construídas e ainda não contemplam as necessidades e os debates da sociedade, correm o risco de retrocesso com este PL. O uso do argumento da objeção de consciência, utilizado pelos setores conservadores para justificar a omissão de socorro das mulheres em busca de ajuda nos casos de violência sexual, é inadmissível, uma vez que estes são direitos formalmente reconhecidos e de responsabilidade institucional – logo, do Estado Brasileiro, não dos profissionais como indivíduos. O GT Gen/Abrasco seguirá atento à movimentação da proposição na Casa Legislativa e não se calará frente a mais esta ameaça aos direitos sexuais e reprodutivos.
Charge do cartunista espanhol Joan Tru - Montagem: Abrasco

Abrasco manifesta-se sobre retrocesso no debate dos direitos reprodutivos

Abrasco 

Proposta criminaliza profissionais de saúde no trato da saúde reprodutiva feminina. GT Gênero e Saúde destaca que a responsabilidade é do Estado, e não de consciências individuais
Num claro retrocesso legal, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira, 21 de outubro, o projeto de lei nº 5.069/2013 que “tipifica como crimes o anúncio de meio abortivo e o induzimento, instigação ou auxílio à prática de aborto”, com possibilidade de detenção, em julgado, de um a três anos ou mais, para os profissionais (agentes) do serviço público de saúde, como médicos, farmacêuticos ou enfermeiros. O próximo passo do rito legislativo é a discussão e aprovação em plenário. Confira aqui o texto aprovado.
Antes mesmo da aprovação, diversos movimentos sociais e civis, em especial os movimentos feministas e de mulheres, começaram uma forte mobilização contrária à proposição, de autoria do deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ), também presidente da Casa, e que já tomou o debate público nas ruas e nas mídias sociais..
O grupo Católicas pelo Direito de Decidir, em editorial no seu site, repudiou o PL 5.069/13, afirmando que “está posto um completo desrespeito do Parlamento pela vida das mulheres brasileiras e uma total falta de sensibilidade dos legisladores em relação as demandas sociais femininas.
Já o coletivo feminista Manas Chicas destaca o cenário político da votação pelas lideranças partidárias. Um grupo de quatro partidos – PT, PSB, PCdoB, PSOL – posicionaram-se de maneira contrária ao projeto. Já PMDB, PSBD, PSD, PR, DEM, PRB, PDT, PROS, PV, PTN, PMN, PRP, PSDC, PTC, PEN. Eduardo Jorge, médico sanitarista e liderança do PV, criticou publicamente a postura da base parlamentar da legenda.
As feministas reforçam também algumas brechas que a redação aprovada na CCJ pode provocar, como remover a profilaxia da gravidez às vítimas de estupro nos atendimentos de saúde em postos, clínicas da família e hospitais; o não fornecimento de informações sobre direitos legais das mulheres e sobre serviços sanitários e recursos disponíveis, além do estreitamento do entendimento de violência sexual, considerando apenas atos “em que remetem danos físicos e psicológicos”, dificultando o cuidado. Um protesto está marcado para o próximo dia 31 de outubro, na Avenida Paulista, em São Paulo.
Charge do cartunista espanho Joan Tru - Montagem: Abrasco

domingo, 1 de novembro de 2015

sábado, 31 de outubro de 2015

Saúde divulga diretrizes para atendimento a vítimas de violência sexual


(Min. Saúde, 19/10/2015) As unidades hospitalares do Sistema Único de Saúde (SUS) se preparam para realizar a coleta de informações e de vestígios de vítimas de violência sexual. O Ministério da Saúde publicou  a portaria nº 1.662 que traz os critérios de habilitação de serviços da rede pública para darem suporte às vitimas desse tipo de violência. As unidades habilitadas poderão realizar o registro de informações em ficha de atendimento multiprofissional até a coleta e armazenamento provisório do material para possíveis encaminhamentos legais. A medida reduz a exposição da pessoa que sofreu a violência, evitando que as vítimas sejam submetidas a vários procedimentos.

Os exames serão feitos em estabelecimentos hospitalares, classificados como serviços de Referência para Atenção Integral às Pessoas em Situação de Violência Sexual, que contarão com equipes compostas por enfermeiros, médicos clínicos e especialistas em cirurgias, psicólogo clínico, hospitalar, social e do trabalho, assistentes sociais e farmacêuticos. Os profissionais serão capacitados para atender vítimas de agressão sexual por meio de força física (estupro), abuso sexual e casos relacionados a abuso sexual envolvendo crianças, dentro ou fora de casa.

Leia a íntegra no Portal Compromisso e Atitude: Saúde divulga diretrizes para atendimento a vítimas de violência sexual (Min. Saúde, 19/10/2015) 

sexta-feira, 30 de outubro de 2015

SAÚDE, faz bem!


LBL - 12 Anos


Combate e Controle do Câncer

INCA, RJ
Oficina Nacional  "Combate e Controle do Câncer"
23,24 e 25 de outubro de 2013
Liga Brasileira de Lésbicas
Inca, RFS, Opas, Movimento Social

terça-feira, 27 de outubro de 2015

MUDANÇA NO ATENDIMENTO A VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL

CCJ aprova mudança no atendimento a vítimas de violência sexual
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (21), o Projeto de Lei 5069/13, do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que modifica a Lei de Atendimento às Vítimas de Violência Sexual (Lei 12.845/13). Houve muita divergência entre os deputados - o resultado final foi de 37 votos a favor contra 14.
A polêmica é que essa lei prevê como deve ser o atendimento a mulheres que foram vítimas de estupro. Parlamentares discutiram, por exemplo, se o profissional de saúde deve ou não dar informações à vítima sobre seu direito ao aborto, e se a mulher deve ou não ser obrigada a fazer um exame de corpo de delito. A CCJ decidiu manter o direito à informação, mas introduziu a obrigatoriedade de registro de ocorrência e exame de corpo de delito.
Além de modificar a lei, a proposta também torna crime uma prática que hoje é uma contravenção - o anúncio de meios ou métodos abortivos - e pune como crime quem induz, instiga ou auxilia num aborto, com agravamento de pena para profissionais de saúde, que podem chegar a ser detidos por 1 a 3 anos.
Apesar de a proposta não tratar diretamente das hipóteses de aborto permitidas no Brasil, o debate sobre o tema foi o pano de fundo da reunião, com o plenário cheio de manifestantes carregando cartazes antiaborto. "Nós viemos aqui para defender a vida;  punir quem de forma covarde faz anúncio ou induz alguém a fazer aborto é uma medida justa para coibir esse crime", defendeu o relator da proposta, deputado Evandro Gussi (PV-SP).
Mudanças
Gussi modificou seu relatório para diminuir a resistência ao texto, mas ainda houve bastante polêmica. Ele voltou atrás e deixou na lei a expressão de que as mulheres devem conhecer seus direitos ao serem atendidas no serviço de saúde. Gussi argumentava que o direito à informação não precisa estar em nenhuma lei, pois já é garantido, mas a bancada feminina contestou essa tese e disse que é importante que as vítimas saibam sobre seu direito à pílula do dia seguinte, e ao aborto caso o estupro resulte em gravidez.
O relator acatou a sugestão das deputadas para não simplesmente excluir da lei o termo "profilaxia da gravidez". Os médicos ouvidos pela comissão disseram que profilaxia se refere a um procedimento que impeça o desenvolvimento de uma condição, mas Gussi entende que o termo profilaxia está ligado a doenças, e não poderia ser usado em relação à gravidez. O próprio governo havia mandado o PL 6022/13, trocando a expressão "profilaxia" por "medicação com eficiência precoce para prevenir gravidez", utilizada pelo relator com modificação: "procedimento ou medicação, não abortivos, com eficiência precoce para prevenir gravidez resultante de estupro".
Gussi também introduziu uma ressalva, uma espécie de cláusula de consciência, de que nenhum profissional de saúde ou instituição poderá ser obrigado a administrar procedimento ou medicamento que considere abortivo.
A deputada Maria do Rosário (PT-RS) elogiou o esforço de Gussi, e argumentou que o projeto já foi bem pior, com criminalização até mesmo de profissionais que auxiliassem no aborto "sob o pretexto de redução de danos". Para ela, o problema é que toda a proposta está escrita de forma que não é possível saber as reais consequências do texto. "Eu gostaria de ter certeza de que a mulher vai ser atendida pelo serviço de saúde, e não numa delegacia, porque é isso que preconizam todos os especialistas. Devemos votar essa proposta pensando nas vítimas", enfatizou.
Críticas
Para a deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), a proposta piora uma conquista das mulheres, que é o atendimento humanitário em serviço de saúde. "A decisão sobre se ela quer ou não ir à delegacia deve ser da mulher; mas, depois de ter seu corpo vilipendiado, nenhuma mulher pode ser obrigada a fazer um exame de corpo de delito", declarou.
Além disso, a introdução da expressão "não abortivo" na lei não ficaria livre de consequências, porque grupos religiosos querem, após essa proposta, mudar o entendimento sobre a pílula do dia seguinte, para que ela seja considerada abortiva. "Ninguém aqui é idiota, eu sei que há essa discussão, de que a pílula pode impedir a nidação, mas estamos falando de uma mulher que, se ficar grávida, terá o direito ao aborto. Mais uma vez vamos punir as mulheres pobres, que não têm conhecimento dos seus direitose vão sofrer repetidamente", ressaltou a deputada.
Já a deputada Renata Abreu (PTN-SP) defendeu o relatório e disse que médicos lhe ofereceram a opção de abortar quando ela tinha 17 anos, e que esse tipo de apologia ao aborto é que precisa ser punido com maior dureza. "Eu não tinha condições de saber as consequências daquele ato, e essa não deve ser uma prática", disse.
Ainda assim, a deputada Erika Kokay (PT-DF) lembrou que a proposta também modifica o entendimento do que é violência sexual e estupro, para os efeitos da lei de atendimento às vítimas. Na lei, está expresso que violência é qualquer ato não consentido, mas a proposta delimita esse conceito ao que está definido no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40). "Isso quer dizer que o entendimento hoje é de que a palavra da mulher vale, e é importante dizer que o atendimento deve acolher essas mulheres, e não desconfiar delas", defendeu a parlamentar.
Destaques 
Após a aprovação do texto, três 
destaques tentaram modificar a proposta. A maior discussão foi sobre o encaminhamento obrigatório das vítimas a uma delegacia e ao exame de corpo de delito. Embora o relator tenha retirado do texto uma parte que deu margem a críticas de que o exame de corpo de delito seria pré-requisito para o atendimento das vítimas, o texto foi criticado por colocar entre as obrigações do serviço de saúde o encaminhamento da vítima à delegacia. "Essa medida protege as provas e busca punir os agressores; não vemos razão para que seja retirada do texto", disse o deputado Marcos Rogério (PDT-RO).
Tramitação
A proposta segue agora para votação do Plenário da Câmara.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
Reportagem - Marcello Larcher
Edição - Marcia Becker


Repercussão:

Para a Deputada Erika Kokay a proposta representa um Retrocesso.
"PL 5069 de Eduardo Cunha é aprovado. Projeto dificulta o atendimento as mulheres vítimas de violência sexual e criminaliza os profissionais de saúde que oferecem ajuda e informações a elas".

Na visão da Deputada Luiza Erundina... "Assistimos a mais um retrocesso para o currículo de Eduardo Cunha e, desta vez, penalizando mulheres vítimas de violência sexual".
A Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5069/13, de autoria do deputado Eduardo Cunha, que modifica a Lei de Atendimento às Vítimas de Violência Sexual (Lei 12.845/13).O texto prevê a possível proibição da pílula do dia seguinte para vítimas de estupro na rede pública, se ela for considerada abortiva.
Continua a Deputada.... "Mulheres terão de provar por meio de boletim de ocorrência e exame de corpo de delito a violência que sofreram com marcas físicas e/ou psicológicas. Ou seja, a vítima será novamente agredida ao ter que provar a violência sofrida. Essa alteração tornará mais difícil e humilhante para a vítima ser reconhecida enquanto tal".
O relator Evandro Gussi (PV-SP) também introduziu uma ressalva, uma espécie de cláusula de consciência, de que nenhum profissional de saúde ou instituição poderá ser obrigado a administrar procedimento ou medicamento que considere abortivo.
A vítima de estupro também não receberá tratamento preventivo contra gravidez e nem informações sobre seus direitos legais. Somado a tudo isso, caso uma equipe médica realize o aborto (no caso de uma gravidez decorrente do estupro), poderá ser condenada a até 3 anos de detenção."

O deputado Wadih Damous (PT-RJ) criticou a mudança e disse que essa exigência pode afastar as mulheres do atendimento, que é importante para identificação de agressores e proteção contra doenças. "Uma das medidas é oferecer a pílula do dia seguinte para evitar que a mulher precise fazer um aborto", disse.

O deputado Pastor Eurico (PSB-PE) defendeu o relatório, ressaltando que o aborto é uma questão muito séria e, por isso, precisa ser penalizado de forma grave. "Não se trata de criminalizar os médicos, mas de ir contra a indústria do aborto", explicou.

O deputado Padre João (PT-MG) criticou a proposta por considerar que os serviços de saúde podem, sim, ser criminalizados por procedimentos autorizados, como o aborto em caso de estupro. "Há parlamentares que parecem defender a vida apenas da concepção ao nono mês, sem se preocupar com as mães e as condições de vida", disse.


O projeto segue agora para votação no plenário.


sábado, 24 de outubro de 2015

Estudo revela método para eliminar células que mantêm o HIV invisível para sistema imunológico


Um grupo de cientistas nos Estados Unidos descobriu um novo método para eliminar células nas quais o HIV permanece latente e invisível para o sistema imunológico e os remédios antivirais, revela um estudo publicado nesta terça-feira (20) pela revista britânica "Nature".
A pesquisa, desenvolvida pelo Instituto de Alergias e Doenças Infecções de Maryland, conseguiu "desenvolver especificamente" um novo anticorpo que futuramente pode reduzir o número de células que abrigam o vírus de imunodeficiência humana (HIV) em pacientes com diagnóstico positivo.
Em comunicado divulgado pela "Nature", os cientistas John Mascola e Gary Nabel afirmam que esse anticorpo ativa células nas quais o HIV permaneceu latente e, ao mesmo tempo, comanda as chamadas "células T" para que as destruam.
"Esse anticorpo é capaz de provocar a produção de proteínas do HIV por células infectadas com HIV extraídas de pacientes e isoladas, o que as torna visíveis, ou seja, um alvo mais fácil para as células imunológicas", explica o texto.
Esse tratamento, segundo os autores do estudo, foi bem aceito pelos macacos submetidos aos testes, o que indica que pode ser aplicado em testes médicos com humanos.
A erradicação do vírus que causa a aids ainda representa um desafio para os cientistas, pois o HIV pode permanecer "adormecido" e se instalar em "depósitos" de células com infecção latente.
Por esse motivo, a eliminação do HIV desses "depósitos" é um passo significativo para a erradicação total do vírus no corpo humano, destacam Mascola e Nabel.
"O anticorpo desenvolvido pode nos aproximar um pouco mais desse objetivo, mas sua efetividade em testes pré-clínicos aplicados em modelos animais e humanos ainda deve ser avaliada", afirmaram os pesquisadores. 
21/10/2015
Fonte: Agência Nacional de Prevenção à AIDS

terça-feira, 20 de outubro de 2015

CANABIDIOL, deixou de ser ilegal



Adiretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deliberou por unanimidade na manhã desta quarta-feira (14/1) a retirada do canabidiol (CBD) da lista de substâncias proibidas no Brasil. O composto foi reenquadrado e incluído na lista C1 da Portaria 344/98, que reúne as substâncias reconhecidas e controladas pela agência. A decisão, que será publicada no Diário Oficial nos próximos dias, deve agilizar os pedidos de importação e também impulsionar os estudos científicos no país, além de estimular os profissionais da saúde a incluir o canabidiol como opção de tratamento quando necessário, já que não será mais considerado ilegal.

"É um dia importante porque colocamos dentro nos trilhos de uma discussão técnica e científica um assunto que muitas vezes vem contaminado por outras questões"
Jaime Oliveira, diretor-presidente da Anvisa

"É um dia muito importante porque colocamos dentro dos trilhos de uma discussão técnica e científica um assunto que muitas vezes vem contaminado por outras questões", declarou hoje a jornalistas Jaime Oliveira, diretor-presidente da Anvisa. Os quatro diretores da agência concluíram, com base em relatórios técnicos, que não existem evidências de que este canabinóide específico provoque dependência ou efeitos psicotrópicos, diferentemente do THC, que continua proibido. Ao contrário, a literatura médica tem destacado cada vez mais as propriedades terapêuticas do CBD, comprovadamente eficaz contra a epilepsia e outras patologias.

Até o momento não existem medicamentos à base de canabidiol desenvolvidos e registrados no Brasil – um laboratório estrangeiro entrou com o primeiro pedido de registro há um mês. A inexistência de produtos nacionais exige que os pacientes recorram ao mercado externo. Em um comunicado, a Anvisa afirmou que já recebeu 374 pedidos de importação, dos quais 336 foram autorizados. Depois de uma simplificação no processo em dezembro de 2014, o prazo médio de resposta era de quatro dias, tempo que deve cair para dois dias. A redução virá de uma nova medida regulatória, na qual a agência vai elaborar uma lista de remédios já familiares que terão a liberação previamente autorizada, sem necessitar de uma avaliação mais minuciosa de cada caso.

 

sexta-feira, 16 de outubro de 2015

JUDICIÁRIO X SAÚDE



O Poder Judiciário precisa de um maior aprofundamento nas decisões relacionadas à saúde brasileira. A opinião, expressada pelo conselheiro Arnaldo Hossepian durante o evento Diálogos Públicos, realizado na quinta-feira (15/10) pelo Tribunal de Contas da União (TCU), foi feita durante as discussões sobre o elevado número de processos judiciais referentes demandas de saúde no Brasil. "Estamos criando um SUS com duas portas", definiu o representante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

"O Judiciário não poderá ficar fora de uma questão tão candente como a saúde e a vida. No entanto, o avanço tecnológico pede que os magistrados se autocapacitem, buscando subsídios em instituições como universidades, os NATs [Núcleo de Assessoria Técnica], as instituições filantrópicas como o Centro Cochrane e a Conitec [Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS]. Nesse sentido, vários enunciados da II Jornada de Direito da Saúde apontam os caminhos", declarou o conselheiro. Ele citou como exemplo o enunciado 59, aprovado durante a II Jornada de Direito da Saúde, realizada em maio deste ano pelo CNJ, que orienta que as demandas por procedimentos, medicamentos, próteses, órteses e materiais especiais, fora das listas oficiais, devem estar fundadas na Medicina Baseada em Evidências.

Focos – A necessidade de argumentos mais técnicos nas decisões judiciais em ações de saúde também foi defendida pelo juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) Álvaro Luís Ciarlini, durante a palestra "Judicialização das políticas de saúde no Brasil". O magistrado apontou o que considera serem, atualmente, os pontos mais urgentes no tema, destacando questões como: problemas na prestação de serviço ambulatorial; problemas com a questão farmacêutica; a regulação de leitos de Unidades de Tratamento Intensivo (UTI); o atendimento fora de domicílio e no exterior; a concessão de órteses e próteses; a drogadição e saúde mental. Ele também citou questões relativas à atenção oncológica e dispensação de medicamentos em fase experimental; ao modelo de atenção dos hemofílicos (distúrbio hemorrágico congênito, caracterizado por uma desordem no mecanismo de coagulação do sangue); e a atenção às doenças sexualmente transmissíveis.

O coordenador do Núcleo de Saúde da Defensoria Pública do Distrito Federal, Celestino Chupel, que também participou do debate "Desafios da Judicialização", reforçou a importância do meio judicial na garantia do acesso da população mais carente aos serviços de saúde. "Hoje, já atendemos casos em que a pessoa pede a garantia de uma consulta. Não temos mais apenas os exames de alta complexidade", relatou. Na avaliação de Celestino Chupel, o aumento da judicialização da saúde é fruto da falta de organização do sistema. "O relatório quadrimestral de 2014 da Secretaria de Saúde do DF apontou a devolução de R$ 517 milhões (do orçamento da área), enquanto nós precisamos buscar a Justiça para garantir medicamentos, leitos e insumos para pacientes que têm o atendimento negado pelo Estado", rebateu.

O defensor, porém, destacou a necessidade da busca pela mediação entre o Estado e o cidadão que demanda seus direitos. "Dos 14.799 atendimentos realizados pelo Núcleo de Saúde da Defensoria Pública do DF neste ano, apenas 1.600 deram origem a ações judiciais. Nas demais, a solução foi encontrada por vias administrativas", relatou Chupel.

Estrutura – O elevado grau de judicialização levou o governo do estado do Rio de Janeiro a criar três estruturas próprias para lidar com a questão, buscando otimizar recursos e agilizar os atendimentos. O funcionamento do método foi apresentado pelo subsecretário Jurídico da Secretaria de Estado de Saúde fluminense, Delcy Linhares, também durante o debate "Desafios da Judicialização". Somente em 2014, o governo do Rio de Janeiro gastou R$ 47 milhões com atendimento judicializado, alcançando cerca de 39 mil pessoas. "O valor gasto foi o equivalente a apenas 1,5% do orçamento anual para a saúde, que era de R$ 4,5 bilhões. Isso nos mostra que a judicialização promove a proteção das minorias, a redução de desigualdades e a efetivação do direito à saúde, que são mandamentos constitucionais", defendeu o subsecretário.

No Rio de Janeiro, foram criados a Central de Atendimento à Demandas Judiciais (CADJ), que dá cumprimento às decisões judiciais; o Núcleo de Assessoria Técnica em Ações de Saúde (NAT), que fornece subsídios técnicos para magistrados e defensores; e a Câmara de Resolução de Litígios em Saúde, que, em um ano de funcionamento, já evitou que 6 mil novas ações fossem judicializadas no estado.

Iniciativa – A judicialização na saúde é acompanhada pelo CNJ desde 2009, quando foi realizada a primeira audiência pública no órgão para debater o tema. Desde então, o Conselho editou resoluções sobre o tema, criou o Fórum Nacional do Judiciário para monitoramento e resolução das demandas de assistência à saúde e passou a realizar as Jornadas de Direito da Saúde, em que são aprovados enunciados com informações técnicas para subsidiar os magistrados na tomada de decisões em ações judiciais sobre direito à saúde.


Waleiska Fernandes
Agência CNJ de Notícias

Siga o CNJ

    

Palavras-chave

segunda-feira, 12 de outubro de 2015

OUTUBRO

Você sabia que Mulheres Negras podem ter câncer de mama mais precoce do que as mulheres brancas, além de apresentar tumores mais agressivos que podem estar associado à maior taxa de mortalidade?A incidência do câncer de mama na pós menopausa é menor em MULHERES NEGRAS e hispânicas do que nas mulheres brancas, mas o índice de sobrevida é menor nas MULHERES NEGRAS pelo fato do diagnóstico estar sendo realizado em estágios mais avançados nessas mulheres (MORAES, 2000). Fonte: Instituto Nacional de Câncer. Atlas de mortalidade por câncer no Brasil 1979-1999. Rio de Janeiro: INCA; 2002.

--


segunda-feira, 28 de setembro de 2015

terça-feira, 18 de agosto de 2015

segunda-feira, 30 de março de 2015

O convite de Ana Malavolta está aguardando sua resposta

 
 
Ana Malavolta quer fazer parte da sua rede no LinkedIn. Como deseja responder?
Ana Malavolta
Ana Malavolta
Técnica judiciária - área de TI na Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - Porto Alegre/RS
Confirme que você conhece Ana
Você recebeu um convite de conexão. O LinkedIn utiliza seu endereço de e-mail para fazer sugestões a nossos usuários em recursos como Pessoas que talvez você conheça. Cancelar inscrição
No caso de dúvidas ou se precisar de ajuda, entre em contato com o Atendimento ao Cliente do LinkedIn.
© 2015, LinkedIn Corporation. 2029 Stierlin Ct. Mountain View, CA 94043, EUA

segunda-feira, 23 de março de 2015

Gostaria de adicioná-lo à minha rede profissional no LinkedIn.

 
Ana Malavolta
Ana Malavolta
Técnica judiciária - área de TI na Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - Porto Alegre/RS
Porto Alegre e Região, Brasil
Gostaria que você fizesse parte da minha rede do LinkedIn para compartilhar atualizações e manter contato.
- Ana
Confirme que você conhece Ana
Você recebeu um convite de conexão. O LinkedIn utiliza seu endereço de e-mail para fazer sugestões a nossos usuários em recursos como Pessoas que talvez você conheça. Cancelar inscrição
Saiba por que incluímos isto.
No caso de dúvidas ou se precisar de ajuda, entre em contato com o Atendimento ao Cliente do LinkedIn.
© 2015, LinkedIn Corporation. 2029 Stierlin Ct. Mountain View, CA 94043, EUA