SUA SEXUALIDADE É ASSUNTO SEU, SUA SAÚDE É ASSUNTO NOSSO!


Mulheres lésbicas e bissexuais sentem-se inibidas em procurar ajuda do ginecologista. Revelar nossa intimidade num contexto social de enorme preconceito não é uma tarefa fácil. E ainda existe o medo do uso dos aparelhos (como o espéculo) para aquelas que não sofrem penetração nas suas relações sexuais.


Embora não seja possível estimar quantas vão aos consultórios, pois não existe a possibilidade de informação da orientação sexual no prontuário médico, apontamos para a falta de um espaço adequado para dialogarmos sobre nossas dúvidas e práticas sexuais.

A falta de acolhimento por parte do corpo de profissionais de saúde na rede pública, somadas ao medo da rejeição e ao preconceito efetivamente existente, faz com que muitas dentre nós saiamos dos consultórios com recomendações para usar pílulas anticoncepcionais ou camisinhas masculinas.

Sem orientação adequada algumas acham que só desenvolvem câncer de útero mulheres quem têm relações heterossexuais, deixando de prestar atenção a um fator de aumento de risco para aquelas que nunca tiveram uma gravidez e desconsiderando a necessidade de fazerem os exames e a prevenção de DSTs/AIDS.

Temos necessidade de efetivar o plano nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) e assegurar a assistência ginecológica de qualidade e atenção à saúde integral em todas as fases da vida para todas as mulheres, sejam lésbicas, bissexuais, transexuais ou heterosexuais.

No consultório médico não entra o preconceito e ali TODAS SÃO BEM VINDAS!

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Principais Resultados da Pesquisa

  • Pesquisa revela tensão, por parte dos médicos, entre a noção de homossexualidade como distúrbio hormonal ou doença psíquica e a necessidade de aderir a um discurso “politicamente correto” de não discriminação.

  • No caso das mulheres os dados indicam que a saúde em geral é um tema delicado porque envolve experiências de discriminação e expectativas de desconforto, particularmente em relação à consulta ginecológica.

  • As mulheres mais masculinas tendem a evitar os médicos, recorrendo aos serviços de saúde, em geral, apenas nas situações em que se percebem incapacitadas para o trabalho ou para realizarem atividades cotidianas.

  • A abordagem das questões de prevenção faz pouco sentido para as entrevistadas lésbicas porque elas não percebem riscos nas suas práticas sexuais. Além disso, o tema desperta tensões no que diz respeito ao imperativo da fidelidade conjugal e a própria afirmação de uma identidade lésbica.

  • Há um pacto de silêncio a respeito da homossexualidade: os profissionais não falam sobre este assunto por medo de invadir a privacidade ou discriminar as pacientes, ou simplesmente porque não se sentem capacitados (tecnicamente) para abordar o assunto.

  • Já as mulheres têm receio de serem tratadas com distinção e alimentam dúvidas quanto à necessidade dessa informação durante a consulta, o que as faz silenciar sobre sua orientação e práticas sexuais.
  • O Resultado disso é uma consulta impessoal, que não reconhece a diferença das mulheres lésbicas e bissexuais, com pacientes acuadas pelo medo da discriminação explícita e um silêncio de ambas as partes que afasta as mulheres lésbicas, sobretudo as mais masculinizadas dos consultórios do SUS.

  • As consultas não raro resultam em receitas de contraceptivos e indicação de uso de camisinhas masculinas, o que faz com que as mulheres, invisibilizadas, não retornem ao consultório médico.


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POSTAGENS

Notícias atualizadas sobre SAÚDE DE LÉSBICAS E MULHERES BISSXUAIS:

sexta-feira, 16 de outubro de 2015

JUDICIÁRIO X SAÚDE



O Poder Judiciário precisa de um maior aprofundamento nas decisões relacionadas à saúde brasileira. A opinião, expressada pelo conselheiro Arnaldo Hossepian durante o evento Diálogos Públicos, realizado na quinta-feira (15/10) pelo Tribunal de Contas da União (TCU), foi feita durante as discussões sobre o elevado número de processos judiciais referentes demandas de saúde no Brasil. "Estamos criando um SUS com duas portas", definiu o representante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

"O Judiciário não poderá ficar fora de uma questão tão candente como a saúde e a vida. No entanto, o avanço tecnológico pede que os magistrados se autocapacitem, buscando subsídios em instituições como universidades, os NATs [Núcleo de Assessoria Técnica], as instituições filantrópicas como o Centro Cochrane e a Conitec [Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS]. Nesse sentido, vários enunciados da II Jornada de Direito da Saúde apontam os caminhos", declarou o conselheiro. Ele citou como exemplo o enunciado 59, aprovado durante a II Jornada de Direito da Saúde, realizada em maio deste ano pelo CNJ, que orienta que as demandas por procedimentos, medicamentos, próteses, órteses e materiais especiais, fora das listas oficiais, devem estar fundadas na Medicina Baseada em Evidências.

Focos – A necessidade de argumentos mais técnicos nas decisões judiciais em ações de saúde também foi defendida pelo juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) Álvaro Luís Ciarlini, durante a palestra "Judicialização das políticas de saúde no Brasil". O magistrado apontou o que considera serem, atualmente, os pontos mais urgentes no tema, destacando questões como: problemas na prestação de serviço ambulatorial; problemas com a questão farmacêutica; a regulação de leitos de Unidades de Tratamento Intensivo (UTI); o atendimento fora de domicílio e no exterior; a concessão de órteses e próteses; a drogadição e saúde mental. Ele também citou questões relativas à atenção oncológica e dispensação de medicamentos em fase experimental; ao modelo de atenção dos hemofílicos (distúrbio hemorrágico congênito, caracterizado por uma desordem no mecanismo de coagulação do sangue); e a atenção às doenças sexualmente transmissíveis.

O coordenador do Núcleo de Saúde da Defensoria Pública do Distrito Federal, Celestino Chupel, que também participou do debate "Desafios da Judicialização", reforçou a importância do meio judicial na garantia do acesso da população mais carente aos serviços de saúde. "Hoje, já atendemos casos em que a pessoa pede a garantia de uma consulta. Não temos mais apenas os exames de alta complexidade", relatou. Na avaliação de Celestino Chupel, o aumento da judicialização da saúde é fruto da falta de organização do sistema. "O relatório quadrimestral de 2014 da Secretaria de Saúde do DF apontou a devolução de R$ 517 milhões (do orçamento da área), enquanto nós precisamos buscar a Justiça para garantir medicamentos, leitos e insumos para pacientes que têm o atendimento negado pelo Estado", rebateu.

O defensor, porém, destacou a necessidade da busca pela mediação entre o Estado e o cidadão que demanda seus direitos. "Dos 14.799 atendimentos realizados pelo Núcleo de Saúde da Defensoria Pública do DF neste ano, apenas 1.600 deram origem a ações judiciais. Nas demais, a solução foi encontrada por vias administrativas", relatou Chupel.

Estrutura – O elevado grau de judicialização levou o governo do estado do Rio de Janeiro a criar três estruturas próprias para lidar com a questão, buscando otimizar recursos e agilizar os atendimentos. O funcionamento do método foi apresentado pelo subsecretário Jurídico da Secretaria de Estado de Saúde fluminense, Delcy Linhares, também durante o debate "Desafios da Judicialização". Somente em 2014, o governo do Rio de Janeiro gastou R$ 47 milhões com atendimento judicializado, alcançando cerca de 39 mil pessoas. "O valor gasto foi o equivalente a apenas 1,5% do orçamento anual para a saúde, que era de R$ 4,5 bilhões. Isso nos mostra que a judicialização promove a proteção das minorias, a redução de desigualdades e a efetivação do direito à saúde, que são mandamentos constitucionais", defendeu o subsecretário.

No Rio de Janeiro, foram criados a Central de Atendimento à Demandas Judiciais (CADJ), que dá cumprimento às decisões judiciais; o Núcleo de Assessoria Técnica em Ações de Saúde (NAT), que fornece subsídios técnicos para magistrados e defensores; e a Câmara de Resolução de Litígios em Saúde, que, em um ano de funcionamento, já evitou que 6 mil novas ações fossem judicializadas no estado.

Iniciativa – A judicialização na saúde é acompanhada pelo CNJ desde 2009, quando foi realizada a primeira audiência pública no órgão para debater o tema. Desde então, o Conselho editou resoluções sobre o tema, criou o Fórum Nacional do Judiciário para monitoramento e resolução das demandas de assistência à saúde e passou a realizar as Jornadas de Direito da Saúde, em que são aprovados enunciados com informações técnicas para subsidiar os magistrados na tomada de decisões em ações judiciais sobre direito à saúde.


Waleiska Fernandes
Agência CNJ de Notícias

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