Posição da Abrasco: O Grupo Temático Gênero e Saúde (GT Gen/Abrasco) junta-se aos demais movimentos sociais em protesto ao que considera um atentado aos já reduzidos direitos reprodutivos das mulheres brasileiras. Os efeitos potenciais deste projeto de lei seria tornar ainda maior a desigualdade no acesso das mulheres mais pobres aos recursos mínimos de regulação de sua fecundidade, em geral, e ainda mais nos casos de violência sexual.
As políticas públicas de cuidado às mulheres vítimas de violência, que levaram décadas para serem construídas e ainda não contemplam as necessidades e os debates da sociedade, correm o risco de retrocesso com este PL. O uso do argumento da objeção de consciência, utilizado pelos setores conservadores para justificar a omissão de socorro das mulheres em busca de ajuda nos casos de violência sexual, é inadmissível, uma vez que estes são direitos formalmente reconhecidos e de responsabilidade institucional – logo, do Estado Brasileiro, não dos profissionais como indivíduos. O GT Gen/Abrasco seguirá atento à movimentação da proposição na Casa Legislativa e não se calará frente a mais esta ameaça aos direitos sexuais e reprodutivos.
Charge do cartunista espanhol Joan Tru - Montagem: Abrasco
Charge do cartunista espanhol Joan Tru - Montagem: Abrasco
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