18/04/2013

CNS repudia prática da internação compulsória e involuntária

 
A internação compulsória de dependentes químicos é assunto polêmico que vem sendo debatido entre profissionais da área de saúde, sociedade civil e gestores públicos. É importante esclarecer a diferença entre internação compulsória e internação involuntária. A primeira é uma medida judicial, já a involuntária é um ato médico que incide sobre um paciente em um momento crítico e se dá sem o consentimento do usuário e a pedido de outra pessoa.

O estado de São Paulo vem utilizando o mecanismo da internação compulsória em casos de usuários de drogas que vivem nas ruas. A medida ainda não é consensual, há médicos, gestores, grupos da sociedade e até usuários de drogas que são a favor da prática, outros questionam sua eficácia.

O tema foi debatido pelo Conselho Nacional de Saúde e como instância máxima de controle social do Sistema Único de Saúde, SUS, se manifesta contrário à medida. Para o CNS, "Longe de expressar a criação de um novo serviço, a ação realizada em São Paulo cria, na prática, um tribunal de exceção que distorce e contraria a lógica dos serviços de saúde, acarretando sérios prejuízos no processo de implantação da rede de serviços territoriais qualificada para atenção aos usuários de álcool e outras drogas".

A medida, baseada na Lei número 10.216 de abril de 2001, que dispõe sobre a "proteção e direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental", afirma que o objetivo das internações previstas é a reintegração social do paciente e só será realizada com a apresentação de um laudo médico. Nela, fica claro também que a internação em sua modalidade compulsória será determinada por um juiz competente.

A implantação de uma política que cuide dos usuários e suas famílias é defendida pelo conselho, que repudia a prática da internação compulsória e involuntária, deixando claro que estas não se constituem como serviços e têm servido para limpar as cidades e não para cuidar dos usuários. "Reconhecemos que a situação requer cuidados e medidas capazes de promover acesso à cidadania e reafirmamos que o recolhimento forçado viola direitos humanos e sociais. E, o que violenta, não trata nem inclui", afirma o conselho.
O CNS faz um convite aos governantes e a sociedade brasileira a trabalharem juntos pela efetivação de políticas sobre drogas no país que assegurem o acesso à cidadania e a superação das fragilidades e sofrimentos decorrentes do uso abusivo de tais substâncias.

Afrodescendentes apresentam contribuições para Agenda de Desenvolvimento pós-2015


Emanuelle Goes
Odara Instituto da Mulher Negra
Coordenação de Programa de Saúde
Contato: (71) 86318131 / 91371309 | email: emanuellegoes@gmail.com

Para alcançar boa qualidade de vida e desenvolvimento sustentável para todas e todos, é preciso combater o racismo e todas as formas de discriminação e reafirmar o foco na efetivação dos Direitos Humanos em todas as suas dimensões. Essa foi a posição defendida por representantes de organizações afrodescendentes da sociedade civil que estiveram reunidos hoje na Casa da ONU, em Brasília. O encontro, promovido pelo UNFPA, Fundo de População das Nações Unidas, e pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), serviu para reunir contribuições dos grupos afrodescendentes para o processo de consulta nacional que vai subsidiar a elaboração da nova Agenda Global de Desenvolvimento pós-2015.
Na abertura da consulta, o Representante do UNFPA no Brasil, Harold Robinson, destacou a grande responsabilidade e impacto que o grupo pode ter por trazer ao processo de consulta a voz de mais de 50% da população brasileira e 40% da população latino-americana.
reuniao pos 2015 onu brasiliaOs representantes das organizações e redes de entidades participantes do encontro lembraram que a questão do racismo não foi incluída explicitamente nos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio e destacaram o papel do Sistema ONU na ampliação do debate e na busca de resultados mais efetivos a partir de 2015, quando termina o prazo dos atuais ODMs.
Ao final dos debates, as entidades afrodescendentes definiram quatro sugestões de metas para o Pós-2015: erradicar o racismo institucional e seus efeitos nos diversos campos, incluindo as estratégias de redução da pobreza e promoção do desenvolvimento sustentável com justiça; garantir a regularização dos territórios quilombolas, o desenvolvimento sustentável com efetiva participação das e dos quilombolas, bem como o uso e exploração  dos bens e recursos naturais com a participação dos mesmos; garantir do direito à vida digna e sem violência para a população negra, em especial a juventude, como fatores determinantes para o desenvolvimento; e garantir que os modelos de desenvolvimento sejam orientados para a efetivação dos direitos individuais e dos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais.
Para implementar essas metas, o grupo indicou, entre outras, as seguintes estratégias: a produção e utilização de dados sociodemográficos desagregados por raça e cor, como instrumento de gestão de políticas públicas e tomada de decisões; o investimento  na qualificação,  democratização e transparência dos mecanismos de governança; a implementação das ações afirmativas como estratégias para a consecução do desenvolvimento para todas e todos e para a sustentabilidade; a intervenção nas formas de discriminação agravadas na vigência do racismo, tais como a discriminação de gênero, orientação sexual, idade, religião, língua e cultura; a valorização da cultura e dos saberes dos povos tradicionais de matrizes africanas; e a definição e implementação de estratégias mais efetivas para que negras e negros tenham seus direitos respeitados na sua integralidade. Foi destacado também a necessidade de garantir o cumprimento dos compromissos e tratados internacionais firmados pelo Estado brasileiro para efetivação e ampliação dos direitos, bem como o fortalecimento e a integração dos mecanismos de monitoramento desses compromissos, com a participação da sociedade civil.
O grupo recomendou ainda que o Estado brasileiro reforce a defesa do Decênio dos Afrodescendentes; que a ONU Brasil garanta a democratização no acesso às informações e mecanismos mais efetivos de participação da sociedade civil, bem como inclua o quesito cor nos seus estudos e registros; que o Estado brasileiro e a ONU Brasil ampliem e sustentem o debate sobre a agenda de desenvolvimento junto à população negra; e que os temas da agenda pós-2015 sejam incluídos nas conferências municipais, estaduais e na Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial.
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Cairo
"A população negra deve estar na concepção da agenda de desenvolvimento do país. Temos que pautar a agenda de desenvolvimento a partir da garantia dos direitos da juventude negra, das mulheres, da população negra", resumiu Geovan Braz, do Conselho Nacional de Combate a Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais/FONAJUNE.
Para Lucia Xavier, da ONG Criola, é importante mostrar que o racismo faz parte de todos os processos que constroem a desigualdade e as iniquidades. "O governo já reconhece, mas e a sociedade? O racismo não é um problema só nosso, está presente em todo o mundo, promove inequidades e mortes. Não teremos um bom modelo de democracia ou desenvolvimento se eles seguem utilizando o racismo como prática". 
Já Richarlls Martins, da Rede Lai Lai Apejo - População Negra e Aids, defendeu a integração da Agenda Pós-2015 com o processo de revisão do Programa de Ação da Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento, a Conferência do Cairo, que completa 20 anos em 2014. "Temos utilizado nessa discussão a Declaração de Bali, que é um documento avançado e traz temas como saúde sexual e reprodutiva, gênero, prevenção do HIV". A Declaração de Bali foi aprovada no Fórum Global da Juventude, realizado em dezembro na Indonésia com o objetivo de produzir subsídios para o processo de revisão do Plano de Ação do Cairo.
A questão do direitos das e dos quilombolas também foi discutida. Arilson Ventura, da Coordenação Nacional das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ), lembrou que existem 5 mil comunidades quilombolas espalhadas por todo o país e propôs a regularização de suas terras. Denildo Morais, também da CONAQ , defendeu ainda a necessidade de medidas estruturantes para enfrentar o problema: "28% da população quilombola é analfabeta. Somos parte significativa da sociedade brasileira. Para as comunidades quilombolas, a questão estruturante é a questão da terra, a educação".
Os participantes também apontaram a importância do envolvimento contínuo no processo da construção da Agenda Global de Desenvolvimento pós-2015. "É importante garantir que a discussão que aconteceu hoje não se perca, que tenha uma continuidade. A proposta é que o grupo possa acompanhar como está sendo desenvolvido este processo de forma bem sistemática. E existem meios que permitem isso sem que seja preciso muito recurso, como, por exemplo, a internet", apontou Richarlls Martins.
Participaram do encontro:
Arilson Ventura, Denildo Morais e Lurdes Souza - Coordenação Nacional das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ)
Daniel Teixeira – Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades – CEERT
Geovan Braz – Conselho Nacional de Combate a Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestiss e Transexuais  \ FONAJUNE
Gleidson Pantoja – GT Juventude Negra do Conselho Nacional de Juventude
José Marmo da Silva – Rede Nacional de Religiões Afrobrasileiras e Saúde
Larissa Amorim Borges – Coletivo Negras Ativas \ Jovens Negras Feministas
Lucia Xavier – Criola
Paulo Cesar Pereira de Oliveira – Centro Cultural Orùnmilá
Richarlls Martins – Rede Lai Lai Apejo: População Negra e Aids
Valdecir Nascimento – Instituto Odara
Tatiana Silva – Coordenação de Gênero e Raça do IPEA
Fernanda Lopes e Cleiton Euzébio - UNFPA

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" ser negra (o) não é questão de pigmentação, é resistência para ultrapassar a opressão"
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12/04/2013

ONU e parceiros discutem financiamento para combate à AIDS, tuberculose e malária

Equipamento para tuberculose. Foto: IRIN / David Gough
 

Equipamento para tuberculose. Foto: IRIN / David Gough
Representantes da ONU e parceiros de diversos segmentos encerraram na quarta-feira (10) as discussões sobre o financiamento de cerca de 87 bilhões de dólaresrequeridos pelo Fundo Global apoiado Organização para controlar a ameaça representada pelo HIV/aids, tuberculose e malária entre 2014 e 2016.
"Se nós não aproveitarmos este momento, vamos lidar com essas doenças durante gerações", disse o Diretor Executivo do Fundo Global de Luta contra Aids, Tuberculose e Malária, Mark Dybul, em Bruxelas. "Estas são ocasiões que não se veem com muita frequência. Podemos alcançar uma mudança histórica no mundo e é para isso que estamos neste planeta", acrescentou.
De acordo com o Fundo Global, a luta contra o HIV/aids vai custar cerca de 58 bilhões de dólares no período entre 2014 e 2016, com adicional de 15 bilhões para a tuberculose e 14 bilhões para a malária.
No encontro ocorreram também apresentações sobre novos avanços na ciência e na implementação de medidas que podem aumentar o impacto dos investimentos do Fundo Global para o combate às três doenças.
Dentre as previsões apresentadas na reunião, 18 milhões de adultos poderão estar em terapia antirretroviral em 2016 (atualmente são 8 milhões), 6 milhões de pessoas podem ser salvas de tuberculose e 196 mil de malária por ano, caso haja financiamento adequado.
Fonte: Jornal Áfricas

" a fala é de prata, o silêncio é de Ouro "


CARREFOUR foi condenado a pagar indenização a funcionária chamada de "sapatona"

O PRECONCEITO CAUSA DEPRESSÃO, É CRIME!
 O Carrefour foi condenado a pagar uma indenização de R$ 15 mil por danos morais a uma funcionária de Brasília que afirmou ter sido alvo de discriminação dos colegas apenas por ser solteira.
 
Segundo a empregada, uma tesoureira da empresa começou a chamá-la de "sapatona" e o apelido foi adotado por outros colegas, o que a fez desenvolver depressão e ficar um ano afastada do trabalho.
 
De acordo com ela, o ambiente continuou hostil após seu retorno ao serviço e o Carrefour não tomou nenhuma atitude a respeito, o que a fez recorrer à justiça.
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A Sétima Vara do Trabalho de Brasília (DF) deu ganho de causa à funcionária por concluir que a depressão teve origem no ambiente de trabalho e que a varejista se omitiu. Inicialmente, a empresa foi condenada a pagar R$ 50 mil à empregada.
 
O Carrefour, no entanto, entrou com recurso no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO) afirmando que o valor era muito alto e causaria o enriquecimento ilícito da trabalhadora.
 
Tendo o recurso negado, a varejista recorreu à Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que reduziu o valor da indenização para R$ 15 mil por considerá-lo desproporcional.
 
O relator do recurso, ministro Hugo Scheuermann, afirmou que a funcionária não conseguiu provar que era discriminada. "Não havia tratamento discriminatório sobre sua sexualidade, ocorriam apenas comentários velados neste sentido", afirmou. O Carrefour, porém, foi responsabilizado por não ter agido para melhorar o ambiente de trabalho.
 
A varejista afirmou que não comenta processos em andamento, mas disse que proporciona "condições adequadas de trabalho a todos os seus colaboradores".
 
Segundo o Carrefour, todos os seus funcionários recebem uma formação onde "são orientados, entre outros pontos, que todas as formas de discriminação ou assédios, qualquer que seja a sua natureza, não são tolerados".
fONTE: jORNAL áFRICAS
 
" a fala é de prata, o silêncio é de Ouro "
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O Racismo é caso de Saúde Pública

Por Mabia Barros
O presente texto é uma reflexão em cima de dois textos: Como o racismo é ruim para os nossos corpos (em inglês) e Jornais brasileiros separam racismo de violência, além de minha experiência sobre o jornalismo na Bahia.
O texto da The Atlantic chama a atenção para um aspecto muito pouco observado do impacto de atos racistas nas nossas vidas: estudos publicados em revistas como The American Journal of Public Health comprovam que a discriminação comprovadamente aumentam os riscos de casos de hipertensão, depressão, estresse, problemas cardiovasculares, câncer de mama e a mortalidade. Kathryn Freeman Anderson fez um estudo, em 2004, para mensurar o quanto o racismo afeta a saúde das pessoas, incluindo ai a incidência de partos prematuros.
Foram analisados mais de 30 mil pacientes em no Sistema de Vigilância para Fatores de Risco e ela descobriu que 18% dos participantes negros havia sofrido estresse emocional e 10% deles estresse físico no período analisado. E o estresse, aqui, é sentido duas vezes. Não só porque por si só já faz mal ao corpo, mas pela tendência que temos de compensar sentimentos ruins com comida, álcool ou outras substâncias.
Um outro teste foi feito para comprovar a relação do estresse causado por discriminação e as doenças do corpo. Separou um grupo alunas e quis comparar latinas com brancas (estas eram treinadas pelos pesquisadores). Assim, pediu para que cada uma delas respondesse a um questionário sobre comportamento, incluindo perguntas sobre estereótipos raciais. Algumas das brancas deram respostas racistas, outras não. Daí pediram para as latinas preparassem um discurso de três minutos sobre "Como sou como parceira de trabalho" para apresentar a uma possível parceira de laboratório, branca.
Elas foram monitoradas em frequência cardíaca, eletrocardiograma e cardiografia de impedância. Antes de escrever, elas leram as respostas de suas parceiras. Quando pensavam que estava escrevendo para uma parceira de laboratório branca e racista, a pressão era mais alta, a frequência cardíaca também. A mera possibilidade de racismo já desencadeia uma resposta de estresse no organismo. Imagina quem vive sob constante ameaça?
José Soares Menezes receitou a Adriana Santos cadeados para emagrecer. Racismo e Sexismo. Imagem: Reprodução. José Soares Menezes receitou a Adriana Santos cadeados para emagrecer. Racismo e Sexismo. Imagem: Reprodução.
Em debate na corte dos Estados Unidos está a política da polícia de lá, chamada "Pare e Reviste", cujo alvo, em sua maioria, são homens negros e latinos. Além dos problemas de direitos humanos, as revistas e a perfilização racial dos "suspeitos" causa danos na autoestima e traumatizam toda uma comunidade. Ainda assim, números mostram que 90% dos homens negros e latinos revistados pela polícia eram inocentes. Mas o medo fica incutido nas pessoas, que tem medo de serem os próximos. Casos de abusos sexuais, violência física, humilhações e ameaças acompanham as revistas policias naquele país.
Em NY chegaram ao ponto de haver mais paradas e revistas de jovens negros que o número de jovens! Mas não é só lá. Por aqui também vivemos com medo. Quantos não foram os casos de homens negros mortos pela polícia por terem sido confundidos com bandidos? Também temos essa discriminação tão enraizada em nossas vidas que achamos que é normal sermos tratados assim, vivermos com medo. Afinal, nas ruas, nas escolas, a polícia e a mídia nos trata assim, de forma a estigmatizar a população negra.
Mas ao menos uma realidade está mudando. Muito por esforço e trabalho da ANDI e do coletivo de jornalistas daqui de Salvador, o racismo velado nas publicações e matérias, especialmente em jornal impresso, estão mudando de enfoque. Apesar de, em geral, os jornais brasileiros separarem violência de racismo, não se dando conta de que muitos dos sujeitos e vítimas destas notícias são negros e pardos, algumas mudanças já se notam. Para começar, a seção deixou de se chamar Polícia para Segurança Pública. Depois que também tem se considerado a violência urbana como, inicialmente, um epidêmico caso de saúde pública.
O número de mortes é muito alto para se noticiar apenas como violência. Com isso é com muito orgulho e senso de que ainda há muito a ser feito que vejo o jornal A Tarde, daqui de Salvador, como o que mais notícias sobre racismo teve entre 2007 e 2010, mais de 200 textos. Na pesquisa da ANDI cinco jornais diários de circulação nacional e 40 de abrangência regional ou local foram analisados. Depois do A Tarde, o jornal com mais textos sobre racismo foi O Estado de São Paulo.
Com apoio das fundações Ford e W. K. Kellogg, a pesquisa no Brasil levantou mais de 1602 notícias. Nestas, apenas 3% citam chacinas ou violência contra a população negra. 12% das notícias foram sobre assuntos culturais ou de interesse nacional, 3,5% de economia. Apesar de tudo, os espaços nos jornais de grande circulação nacionais ainda são os que mais debatem questões raciais.  A construção deste espaço foi atribuída, pela pesquisa, aos movimentos sociais, com destaque para a o Movimento Negro. Os temas costumam ser as políticas afirmativas e dados e reflexões sobre desigualdade de raça/etnia. Um bom exemplo disso é a última capa da Isto É, sobre o sucesso das cotas no Brasil.
Fonte: Jornal Áfrikas

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SUA SEXUALIDADE É ASSUNTO SEU, SUA SAÚDE É ASSUNTO NOSSO!


Mulheres lésbicas e bissexuais sentem-se inibidas em procurar ajuda do ginecologista. Revelar nossa intimidade num contexto social de enorme preconceito não é uma tarefa fácil. E ainda existe o medo do uso dos aparelhos (como o espéculo) para aquelas que não sofrem penetração nas suas relações sexuais.


Embora não seja possível estimar quantas vão aos consultórios, pois não existe a possibilidade de informação da orientação sexual no prontuário médico, apontamos para a falta de um espaço adequado para dialogarmos sobre nossas dúvidas e práticas sexuais.

A falta de acolhimento por parte do corpo de profissionais de saúde na rede pública, somadas ao medo da rejeição e ao preconceito efetivamente existente, faz com que muitas dentre nós saiamos dos consultórios com recomendações para usar pílulas anticoncepcionais ou camisinhas masculinas.

Sem orientação adequada algumas acham que só desenvolvem câncer de útero mulheres quem têm relações heterossexuais, deixando de prestar atenção a um fator de aumento de risco para aquelas que nunca tiveram uma gravidez e desconsiderando a necessidade de fazerem os exames e a prevenção de DSTs/AIDS.

Temos necessidade de efetivar o plano nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) e assegurar a assistência ginecológica de qualidade e atenção à saúde integral em todas as fases da vida para todas as mulheres, sejam lésbicas, bissexuais, transexuais ou heterosexuais.

No consultório médico não entra o preconceito e ali TODAS SÃO BEM VINDAS!

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Principais Resultados da Pesquisa

  • Pesquisa revela tensão, por parte dos médicos, entre a noção de homossexualidade como distúrbio hormonal ou doença psíquica e a necessidade de aderir a um discurso “politicamente correto” de não discriminação.

  • No caso das mulheres os dados indicam que a saúde em geral é um tema delicado porque envolve experiências de discriminação e expectativas de desconforto, particularmente em relação à consulta ginecológica.

  • As mulheres mais masculinas tendem a evitar os médicos, recorrendo aos serviços de saúde, em geral, apenas nas situações em que se percebem incapacitadas para o trabalho ou para realizarem atividades cotidianas.

  • A abordagem das questões de prevenção faz pouco sentido para as entrevistadas lésbicas porque elas não percebem riscos nas suas práticas sexuais. Além disso, o tema desperta tensões no que diz respeito ao imperativo da fidelidade conjugal e a própria afirmação de uma identidade lésbica.

  • Há um pacto de silêncio a respeito da homossexualidade: os profissionais não falam sobre este assunto por medo de invadir a privacidade ou discriminar as pacientes, ou simplesmente porque não se sentem capacitados (tecnicamente) para abordar o assunto.

  • Já as mulheres têm receio de serem tratadas com distinção e alimentam dúvidas quanto à necessidade dessa informação durante a consulta, o que as faz silenciar sobre sua orientação e práticas sexuais.
  • O Resultado disso é uma consulta impessoal, que não reconhece a diferença das mulheres lésbicas e bissexuais, com pacientes acuadas pelo medo da discriminação explícita e um silêncio de ambas as partes que afasta as mulheres lésbicas, sobretudo as mais masculinizadas dos consultórios do SUS.

  • As consultas não raro resultam em receitas de contraceptivos e indicação de uso de camisinhas masculinas, o que faz com que as mulheres, invisibilizadas, não retornem ao consultório médico.


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